Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023857-42.2025.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.671,67

Órgão julgador

Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público

Partes do Processo

SEBASTIAO RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VALADARES DINIZ

OAB/GO 63707·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

24/04/2026, 16:27

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/04/2026, 16:27

Juntada de Documento

24/04/2026, 16:23

Prazo Decorrido

24/04/2026, 12:37

Decorrido Prazo

24/04/2026, 12:36

Decorrido Prazo

23/03/2026, 12:34

Intimação Lida

05/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

23/02/2026, 19:31

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

23/02/2026, 19:26

Intimação Expedida

23/02/2026, 19:26

Intimação Expedida

23/02/2026, 19:26

Prazo Decorrido

20/02/2026, 12:53

Autos Conclusos

20/02/2026, 12:53

Decorrido Prazo

20/02/2026, 12:52

Decorrido Prazo

20/02/2026, 12:52

Todas as movimentações(91)

Certidão Expedida

24/04/2026, 16:27

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/04/2026, 16:27

Juntada de Documento

24/04/2026, 16:23

Prazo Decorrido

24/04/2026, 12:37

Decorrido Prazo

24/04/2026, 12:36

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 19:26

Despacho

•27/11/2025, 17:00

Decorrido Prazo

23/03/2026, 12:34

Intimação Lida

05/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

23/02/2026, 19:31

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

23/02/2026, 19:26

Intimação Expedida

23/02/2026, 19:26

Intimação Expedida

23/02/2026, 19:26

Prazo Decorrido

20/02/2026, 12:53

Autos Conclusos

20/02/2026, 12:53

Decorrido Prazo

20/02/2026, 12:52

Decorrido Prazo

20/02/2026, 12:52

Intimação Lida

09/12/2025, 03:25

Intimação Lida

09/12/2025, 03:02

Intimação Efetivada

27/11/2025, 18:11

Evolução da Classe Processual

27/11/2025, 17:24

Certidão Expedida

27/11/2025, 17:24

Intimação Expedida

27/11/2025, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 17:00

Intimação Expedida

27/11/2025, 17:00

Intimação Expedida

27/11/2025, 17:00

Certidão Expedida

27/11/2025, 13:10

Autos Conclusos

27/11/2025, 13:10

Juntada -> Petição

26/11/2025, 13:21

Intimação Efetivada

25/11/2025, 13:03

Certidão Expedida

25/11/2025, 12:59

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:59

Prazo Decorrido

25/11/2025, 12:58

Intimação Lida

06/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

25/09/2025, 18:40

Decisão -> deferimento

25/09/2025, 18:33

Intimação Expedida

25/09/2025, 18:33

Intimação Expedida

25/09/2025, 18:33

Autos Conclusos

25/09/2025, 13:58

Juntada -> Petição

25/09/2025, 13:54

Intimação Efetivada

25/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório

25/09/2025, 12:34

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:34

Transitado em Julgado

25/09/2025, 12:33

Intimação Lida

11/08/2025, 03:01

Intimação Efetivada

30/07/2025, 10:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/07/2025, 10:14

Intimação Expedida

30/07/2025, 10:14

Intimação Expedida

30/07/2025, 10:14

Prazo Decorrido

08/07/2025, 12:57

Autos Conclusos

08/07/2025, 12:57

Intimação Lida

23/06/2025, 03:02

Intimação Efetivada

09/06/2025, 10:42

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

09/06/2025, 10:37

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:37

Intimação Expedida

09/06/2025, 10:37

Autos Conclusos

03/06/2025, 12:58

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/06/2025, 20:26

Intimação Efetivada

02/06/2025, 18:53

Certidão Expedida

02/06/2025, 16:17

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:17

Juntada -> Petição

02/06/2025, 16:14

Citação Efetivada

19/05/2025, 03:16

Ofício Respondido

07/05/2025, 16:32

Citação Expedida

07/05/2025, 14:59

Citação Expedida

07/05/2025, 14:59

Juntada de Documento

07/05/2025, 14:57

Juntada -> Petição

28/03/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 15:24

Certidão Expedida

14/03/2025, 15:24

Ofício Respondido

05/03/2025, 16:03

Juntada de Documento

05/03/2025, 13:03

Juntada de Documento

11/02/2025, 14:43

Juntada de Documento

30/01/2025, 12:50

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2025, 12:44

Juntada de Documento

30/01/2025, 12:18

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

24/01/2025, 18:21

Juntada -> Petição

24/01/2025, 17:30

Certidão Expedida

24/01/2025, 12:25

Intimação Efetivada

24/01/2025, 12:24

Intimação Expedida

24/01/2025, 12:24

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

23/01/2025, 17:12

Autos Conclusos

21/01/2025, 14:21

Juntada -> Petição

21/01/2025, 14:19

Intimação Efetivada

17/01/2025, 14:19

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

17/01/2025, 14:11

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

17/01/2025, 14:11

Certidão Expedida

15/01/2025, 12:47

Processo Distribuído

15/01/2025, 00:22

Autos Conclusos

15/01/2025, 00:22

Peticão Enviada

15/01/2025, 00:22

Decisão

•25/09/2025, 18:33

Sentença

•30/07/2025, 10:14

Decisão

•09/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 18:21

Decisão

•23/01/2025, 17:12

Decisão

•17/01/2025, 14:11