Agravo em Recurso Especial 0136360-95.2012.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Orgão Especial

Partes do Processo

EDUARDO DE SOUZA ADORNO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

NARATIMA SANTOS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ROMEU FERNANDES DE BARROS FILHO

CPF

TERCEIRO

SIDNEI SERGIO RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EDUARDO DE SOUZA ADORNO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

NARATIMA SANTOS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ROMEU FERNANDES DE BARROS FILHO

CPF

TERCEIRO

SIDNEI SERGIO RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

FLAVIO DIVINO FELISBERTO

CPF

TERCEIRO

ABIMAEL DOS ANJOS SILVA

CPF

TERCEIRO

RONE RODRIGUES DA SILVA

TERCEIRO

EDIMARCIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

TIAGO RODRIGUES DA SILVA

TERCEIRO

WENDEL ELIAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

IRIS PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

TIAGO RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

WENDEL ELIAS DA SILVA

TERCEIRO

IRIS PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195081/2026

06/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 195081/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026 Petição Nº 564042/2025 - PET

06/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:10

Prejudicado o recurso de EDUARDO DE SOUZA ADORNO - Petição Nº 2025/00564042 - PET nos EAREsp 2693958

03/03/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0564042 - PET nos EAREsp 2693958 - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 22:10

Julgado improcedente o pedido de EDUARDO DE SOUZA ADORNO - Petição Nº 2025/00564042 - PET nos EAREsp 2693958

03/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

16/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1226837/2025

16/12/2025, 13:41

Protocolizada Petição 1226837/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2025

16/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1225437/2025

16/12/2025, 08:21

Protocolizada Petição 1225437/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 08:03

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195081/2026

06/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 195081/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026 Petição Nº 564042/2025 - PET

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 12:00

06/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:10

Prejudicado o recurso de EDUARDO DE SOUZA ADORNO - Petição Nº 2025/00564042 - PET nos EAREsp 2693958

03/03/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0564042 - PET nos EAREsp 2693958 - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 22:10

Julgado improcedente o pedido de EDUARDO DE SOUZA ADORNO - Petição Nº 2025/00564042 - PET nos EAREsp 2693958

03/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

16/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1226837/2025

16/12/2025, 13:41

Protocolizada Petição 1226837/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2025

16/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1225437/2025

16/12/2025, 08:21

Protocolizada Petição 1225437/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 08:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025 Petição Nº 965673/2025 - EDcl no AgRg nos

12/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0965673 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2693958 - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 16:10

Embargos de Declaração de EDUARDO DE SOUZA ADORNO Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00965673/2025 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2693958/GO

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:05

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00965673/2025 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2693958/GO

12/11/2025, 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

04/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1064246/2025

03/11/2025, 16:46

Protocolizada Petição 1064246/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/11/2025

03/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1028190/2025

24/10/2025, 09:51

Protocolizada Petição 1028190/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 09:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/10/2025 Petição Nº 965673/2025 -

23/10/2025, 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025 Petição Nº 965673/2025 - EDcl no AgRg nos

23/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 965673/2025. Publicação prevista para 23/10/2025)

21/10/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2025/00965673 - EDcl no AgRg EAREsp 2693958

20/10/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0965673 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2693958 - Publicação prevista para 23/10/2025

20/10/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

09/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 965673/2025

09/10/2025, 10:31

Protocolizada Petição 965673/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/10/2025

09/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960798/2025

08/10/2025, 09:01

Protocolizada Petição 960798/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2025

08/10/2025, 08:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/10/2025 Petição Nº 516745/2025 - AgRg

07/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0516745 - AgRg nos EAREsp 2693958 - Publicação prevista para 07/10/2025

03/10/2025, 14:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

02/10/2025, 20:55

Conhecido o recurso de EDUARDO DE SOUZA ADORNO e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 516745/2025 - AgRg nos EAREsp 2693958

01/10/2025, 15:07

Juntada de Certidão : Incluído em mesa para julgamento na sessão da Corte Especial de 1º/10/2025, o AgRg nos EAREsp 2693958/GO (2024/0260600-0) - Petição: 00516745/2025

24/09/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

15/09/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 863446/2025

13/09/2025, 09:01

Protocolizada Petição 863446/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2025

13/09/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/08/2025, 09:41

Retirada de pauta Petição Nº 516745/2025 - AgRg nos EAREsp 2693958

06/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

15/07/2025, 20:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 647354/2025

15/07/2025, 20:31

Protocolizada Petição 647354/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/07/2025

15/07/2025, 20:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025 Petição Nº 516745/2025 - AgRg

26/06/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2025/00516745 - AgRg nos EAREsp 2693958

24/06/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0516745 - AgRg nos EAREsp 2693958 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 564042/2025

23/06/2025, 06:51

Protocolizada Petição 564042/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2025

22/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

06/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 516745/2025

06/06/2025, 11:41

Protocolizada Petição 516745/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/06/2025

06/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 513013/2025

05/06/2025, 15:41

Protocolizada Petição 513013/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de EDUARDO DE SOUZA ADORNO

03/06/2025, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

28/05/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL

28/05/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (em atendimento ao Despacho de fl. 2265)

28/05/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

27/05/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/05/2025, 08:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/05/2025, 08:30

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação de sua autuação para alterar a classe processual de AREsp para EAREsp.

16/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385681/2025

05/05/2025, 16:06

Protocolizada Petição 385681/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

05/05/2025, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025 Petição Nº 982642/2024 - EDcl

05/05/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:04

Embargos de Declaração de EDUARDO DE SOUZA ADORNO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00982642 - EDcl no AREsp 2693958

29/04/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0982642 - EDcl no AREsp 2693958 - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

31/03/2025, 14:11

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

31/03/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS tendo em vista decisão de fls. e-STJ 2241-2242

31/03/2025, 13:28

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: EAREsp 2693958)

31/03/2025, 13:27

Remetidos os Autos (para reautuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme despacho de fls. 2.241/2.242

31/03/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos à SEXTA TURMA, Relator Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP), para que promova a análise dos embargos de declaração de fls. 2.165/2.168.

28/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:44

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - CORTE ESPECIAL

21/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 21:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

20/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/02/2025, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2025, 08:15

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2693958)

23/01/2025, 18:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 41439/2025

23/01/2025, 16:41

Protocolizada Petição 41439/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/01/2025

23/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17404/2025

10/01/2025, 19:21

Protocolizada Petição 17404/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2025

10/01/2025, 19:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 983880/2024 - AgRg

23/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0983880 - AgRg no AREsp 2693958 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 12:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/12/2024, 17:08

Não conhecido o recurso de EDUARDO DE SOUZA ADORNO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 983880/2024 - AgRg no AREsp 2693958

17/12/2024, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

21/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1035547/2024

21/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1035544/2024

21/11/2024, 18:11

Protocolizada Petição 1035547/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2024

21/11/2024, 17:59

Protocolizada Petição 1035544/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2024

21/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990422/2024

07/11/2024, 14:51

Protocolizada Petição 990422/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024

07/11/2024, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 07/11/2024 Petição Nº 983880/2024 -

07/11/2024, 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/11/2024 Petição Nº 982642/2024 -

07/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

06/11/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

06/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 983880/2024. Publicação prevista para 07/11/2024)

06/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 983880/2024

06/11/2024, 09:41

Protocolizada Petição 983880/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/11/2024

06/11/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 982642/2024. Publicação prevista para 07/11/2024)

06/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 982642/2024

05/11/2024, 19:51

Protocolizada Petição 982642/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/11/2024

05/11/2024, 19:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 980290/2024

05/11/2024, 15:31

Protocolizada Petição 980290/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024, 21:10

Não conhecido o recurso de EDUARDO DE SOUZA ADORNO

30/10/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

29/10/2024, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2024, 07:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 957009/2024

29/10/2024, 07:11

Protocolizada Petição 957009/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 06:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/08/2024, 08:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/08/2024, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

05/08/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

31/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/07/2024, 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/07/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/07/2024, 10:31

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2025, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/03/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 13:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/05/2025, 23:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2025, 10:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/08/2025, 09:41

EMENTA / ACORDÃO

•03/10/2025, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/10/2025, 21:50

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 22:10