Execução da Pena 5154063-33.2022.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itumbiara - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

11/07/2025, 14:40

Recebimento - Perdimento de valor apreendido à União

10/07/2025, 13:26

Cumprimento de ofício - Depositário Público.

08/07/2025, 17:30

Recebimento - Comarca de Itumbiara

08/07/2025, 13:29

Envio de Ofício para Comarca de Itumbiara

07/07/2025, 16:54

Para Itumbiara - Depósito Judicial

07/07/2025, 16:46

Destinação de objetos apreendidos

07/07/2025, 13:51

Envio de ofício à Caixa Econômica Federal

03/07/2025, 16:36

Ofício(s) Expedido(s)

03/07/2025, 16:09

P/ DECISÃO

02/07/2025, 16:46

Autos conclusos.

02/07/2025, 16:46

Destinação de objetos apreendidos

30/06/2025, 15:44

Autos Conclusos.

30/06/2025, 12:40

P/ DECISÃO

30/06/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(155)

Processo Arquivado

11/07/2025, 14:40

Recebimento - Perdimento de valor apreendido à União

10/07/2025, 13:26

Cumprimento de ofício - Depositário Público.

08/07/2025, 17:30

Recebimento - Comarca de Itumbiara

08/07/2025, 13:29

Envio de Ofício para Comarca de Itumbiara

07/07/2025, 16:54

Para Itumbiara - Depósito Judicial

07/07/2025, 16:46

Destinação de objetos apreendidos

07/07/2025, 13:51

Envio de ofício à Caixa Econômica Federal

03/07/2025, 16:36

Ofício(s) Expedido(s)

03/07/2025, 16:09

P/ DECISÃO

02/07/2025, 16:46

Autos conclusos.

02/07/2025, 16:46

Destinação de objetos apreendidos

30/06/2025, 15:44

Autos Conclusos.

30/06/2025, 12:40

P/ DECISÃO

30/06/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação a defesa - custas finais

23/05/2025, 12:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Cerrutto Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/05/2025, 12:15

Cálculo de Custas

23/05/2025, 10:38

Ofício(s) Expedido(s)

19/05/2025, 16:16

Ofício TRE

19/05/2025, 16:15

Guia BNMP e Envio

16/05/2025, 15:31

Houve uma mudança da classe "374-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

15/05/2025, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 18:28

Autos conclusos.

14/05/2025, 15:05

P/ DESPACHO

14/05/2025, 15:05

Trânsito em Julgado

14/05/2025, 15:03

Aplicação artigo 392, II, do CPP

14/05/2025, 15:02

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (22/04/2025 09:02:58))

23/04/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5154063-33.2022.8.09.0087 Polo ativo: Ministério Público Polo passivo: Danilo Cerrutto Junior DECISÃO Trata-se de ação penal na qual o denunciado Danilo Cerrutto Junior foi condenado pela prática do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal, conforme sentença de evento 111. A intimação da defesa constituída foi expedida em 01 de abril de 2025, sendo disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) (evento 113). Após, no dia 15/04/2025 a defesa do réu interpôs recurso de apelação (evento 120). É o sucinto relatório. Decido. Dispõe o artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal que caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular. Quanto à tempestividade, verifico que o recurso não foi apresentado dentro do lapso de 5 (cinco) dias a que se refere o artigo 593 do Código de Processo Penal, daí que incontestável a sua tempestividade, vejamos: A sentença foi proferida no dia 26 de março de 2025, sendo as partes intimadas, conforme disposto nos eventos 114 (Ministério Público) e 113 (defesa do sentenciado). A manifestação recursal do acusado se deu somente em 15 de abril de 2025 (evento 120). Logo, verifica-se que há um óbice impeditivo ao conhecimento ou a admissibilidade do recurso, uma vez que resta extrapolado o prazo estabelecido em lei para a sua interposição. A respeito, colaciona-se: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. INTEMPESTIVIDADE. De acordo com o artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal, tratando-se de réu solto, basta a intimação do advogado constituído da sentença condenatória, não se exigindo a intimação pessoal do acusado quando o advogado já teve ciência da prolação do édito condenatório. Nestes termos, ultrapassado o quinquídio legal para a interposição do apelo, considerando a intimação do advogado constituído, intempestiva está a apelação. APELO NÃO CONHECIDO. (TJGO, Apelação Criminal 0173748-82.2015.8.09.0079, Rel. Des(a). Aureliano Albuquerque Amorim, 3ª Câmara Criminal, julgado em 30/01/2023, DJe de 30/01/2023) Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO por ser intempestivo, nos moldes do artigo 593 do Código de Processo Penal. Cumpridas as diligências determinadas em sentença, arquivem-se os autos. Itumbiara/GO, datado e assinado digitalmente. Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito em substituição eventual A presente determinação tem força de ofício, mandado de intimação e citação, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO, à exceção da expedição de mandado de prisão. 01

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

22/04/2025, 09:03

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

22/04/2025, 09:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Cerrutto Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

22/04/2025, 09:02

P/ DECISÃO

15/04/2025, 16:02

interposição recurso

15/04/2025, 15:14

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/04/2025 13:39:37))

11/04/2025, 03:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (26/03/2025 20:15:24))

11/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITUMBIARA 2ª VARA CRIMINAL ATA DE AUDIÊNCIA ACUSADO(A): DANILO CERRUTTO JÚNIOR ADVOGADO(A): DR. PEDRO E. DE CARVALHO – OAB/GO Nº 31.364 INCIDÊNCIA PENAL: ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL AUTOS: 5154063-33 Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (24/03/2025), às 16h30, foi aberta audiência pela MMª. Juíza de Direito, Dra. Polliana Passos Carvalho, por meio da plataforma digital do aplicativo Zoom. Presente o(a) representante do Ministério Pú

02/04/2025, 00:00

Initimação Ministério Público informar o endereço

01/04/2025, 13:39

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/04/2025, 13:39

Novo responsável: Alessandro Luiz de Souza

01/04/2025, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Cerrutto Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 26/03/2025 20:15:24)

01/04/2025, 11:57

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 26/03/2025 20:15:24)

01/04/2025, 11:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (21/03/2025 18:26:51))

31/03/2025, 03:10

Realizada com Sentença - 24/03/2025 16:30

26/03/2025, 20:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/03/2025, 20:15

Envio de Mídia Gravada em 24/03/2025 - 16:30

24/03/2025, 18:17

Envio de Mídia Gravada em 24/03/2025 - 16:30

24/03/2025, 18:17

Julio não foi encontrado no endereço fornecido - precatória RS

24/03/2025, 16:45

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 21/03/2025 18:26:51)

21/03/2025, 18:27

Para JADT (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (21/03/2025 15:46:58))

21/03/2025, 18:26

Certidão de informação - Precatória - Danilo

21/03/2025, 17:50

Informação de precatória distribuída - Danilo Cerrutto Junior

21/03/2025, 17:41

Juntada -> Petição -> Parecer

21/03/2025, 15:46

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/03/2025 15:54:48))

21/03/2025, 15:46

SOLICITANDO DEVOLUCAO PRECATORIA PR E RS

21/03/2025, 14:45

CAC e SEEU

20/03/2025, 15:46

Novo responsável: POLLIANA PASSOS CARVALHO

20/03/2025, 15:44

Notificação Cumprida

18/03/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Link audiência justiça ativa

14/03/2025, 15:54

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2025, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Cerrutto Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2025, 15:54

Comprovante de distribuição da carta precatória - TJRS

21/02/2025, 14:36

envio precatória malotes TJPR e TJRS

18/02/2025, 03:53

Para Danilo Cerrutto Junior (Referente à Mov. Carta Precatória Expedida (31/01/2025 11:41:55)) (Polo Passivo)

14/02/2025, 14:40

Para JCCR (Referente à Mov. Carta Precatória Expedida (31/01/2025 11:41:55))

13/02/2025, 13:57

Para JADT (Referente à Mov. Carta Precatória Expedida (31/01/2025 11:41:55))

13/02/2025, 13:38

Carta Precatória Expedida

31/01/2025, 11:41

Carta Precatória Expedida

31/01/2025, 11:39

Carta Precatória Expedida

31/01/2025, 11:39

COMPROVANTE DE ENVIO OFICIO-6ª SPJM ( TJGO )

31/01/2025, 08:01

Ofício(s) Expedido(s)

31/01/2025, 07:58

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (24/01/2025 14:47:21))

27/01/2025, 14:50

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 24/01/2025 14:47:21)

24/01/2025, 14:47

(Agendada para 24/03/2025 16:30)

24/01/2025, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Cerrutto Junior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

24/01/2025, 14:47

Certidão de informação - Programa Justiça Ativa

24/01/2025, 14:46

Desmarcada - 04/03/2025 16:30

24/01/2025, 14:46

Certidão de Informação

08/01/2025, 13:54

certidão

19/09/2024, 12:19

(Agendada para 04/03/2025 16:30)

18/12/2023, 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Cerrutto Junior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

18/12/2023, 15:22

Desmarcada - 01/04/2025 16:30

18/12/2023, 15:06

REDESIGNA AIJ. CUMPRA-SE.

18/12/2023, 14:39

Autos Conclusos

18/12/2023, 13:25

(Agendada para 01/04/2025 16:30)

31/05/2023, 08:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Cerrutto Junior (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

31/05/2023, 08:12

DESIGNA AIJ

30/05/2023, 18:05

P/ DESPACHO

30/05/2023, 12:34

Defesa Preliminar

26/05/2023, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2023, 11:36

P/ DESPACHO

23/05/2023, 12:35

JUNTADA NOTIFICAÇÃO RENUNCIA

23/05/2023, 10:44

ciente

16/05/2023, 17:05

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Carta Precatória Cumprida (08/05/2023 17:14:06))

16/05/2023, 13:54

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Vinícius de Castro Borges

16/05/2023, 12:45

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Carta Precatória Cumprida - 08/05/2023 17:14:06)

16/05/2023, 12:26

Intimação defesa

16/05/2023, 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Cerrutto Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/05/2023, 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danilo Cerrutto Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Carta Precatória Cumprida - 08/05/2023 17:14:06)

08/05/2023, 17:16

(Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida (08/03/2023 14:32:19))

08/05/2023, 17:14

distribuição carta precatória

14/04/2023, 14:14

reenvio da precatória

27/03/2023, 17:19

devolução carta precatoria

27/03/2023, 17:14

envio cp Londrina

09/03/2023, 15:26

Carta Precatória Expedida

08/03/2023, 15:52

(Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (24/01/2023 14:53:14))

08/03/2023, 14:32

reenvio malote Londrina

06/02/2023, 16:09

dev malote Londrina

06/02/2023, 16:04

comprovante envio CP - Porecatu - PR

30/01/2023, 18:49

Carta Precatória Expedida

27/01/2023, 15:02

envio Decisão - Ofício - Londrina - PR

27/01/2023, 13:39

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "374-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário"

24/01/2023, 18:53

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

24/01/2023, 14:53

P/ DECISÃO

17/01/2023, 14:33

Denúncia

17/01/2023, 14:32

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/12/2022 12:33:46))

09/01/2023, 13:15

Intimação MP

13/12/2022, 12:33

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/12/2022, 12:33

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/10/2022 08:41:36))

10/11/2022, 03:03

Certidão decurso de prazo / intimação do Ministério Público

31/10/2022, 08:41

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/10/2022, 08:41

JUNTADA DE PROCURAÇÃO E PEDIDO DE HABILITAÇÃO

27/10/2022, 10:29

ciente - suspensão p/ ANPP

01/08/2022, 14:33

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/08/2022 12:43:25))

01/08/2022, 13:49

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/08/2022, 12:43

Certidão Intimação - Ministério Público

01/08/2022, 12:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes

01/08/2022, 09:19

P/ DESPACHO

29/07/2022, 14:05

Juntada -> Petição

29/07/2022, 13:51

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/07/2022 14:22:44))

28/07/2022, 03:02

Certidão Intimação - Ministério Público

18/07/2022, 14:22

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/07/2022, 14:22

Termo de depósito

16/05/2022, 17:43

Juntada -> Petição

26/04/2022, 17:35

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (19/04/2022 11:24:11))

20/04/2022, 14:23

termo de deposito judicial

19/04/2022, 18:36

Termo de deposito

19/04/2022, 18:33

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - 19/04/2022 11:24:11)

19/04/2022, 13:59

DEFERIMENTO DE PRAZO 90 DIAS/MP

19/04/2022, 11:24

P/ DESPACHO

18/04/2022, 16:29

Juntada -> Petição

18/04/2022, 16:22

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/04/2022 16:30:35))

18/04/2022, 13:33

CAC

11/04/2022, 16:30

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/04/2022, 16:30

Houve uma mudança da classe "130-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em Flagrante" para a classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial"

11/04/2022, 16:13

Inquerito 89/2022 1DP

11/04/2022, 16:12

ciente

29/03/2022, 17:01

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/03/2022 12:15:02))

29/03/2022, 10:36

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Vinícius de Castro Borges

22/03/2022, 15:22

On-line para Itumbiara - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/03/2022 12:15:02)

22/03/2022, 15:05

HOMOLOGA FLAGRANTE - AGUARDAR CONCLUSÃO DO IP

22/03/2022, 12:15

P/ DECISÃO

18/03/2022, 14:38

Itumbiara - 2ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: EDUARDO PERUFFO E SILVA

18/03/2022, 14:35

APF

18/03/2022, 14:35

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 13:51

Decisão

•30/06/2025, 15:44

Despacho

•14/05/2025, 18:28

Decisão

•22/04/2025, 09:02

Termo de Audiência com Sentença

•26/03/2025, 20:15

Despacho

•18/12/2023, 14:39

Despacho

•30/05/2023, 18:05

Despacho

•24/05/2023, 11:36

Decisão

•24/01/2023, 14:53

Despacho

•01/08/2022, 09:19

Despacho

•19/04/2022, 11:24

Decisão

•22/03/2022, 12:15

23/04/2025, 00:00