Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5087968-61.2024.8.09.0051 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5087968-61.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

07/03/2025, 07:15

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 07:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Brasil Central (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (30/01/2025 17:53:59))

10/02/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (30/01/2025 17:53:59))

10/02/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Brasil Central (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (30/01/2025 17:53:59))

10/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Embargos de declaração no Recurso Inominado: 5087968-61.2024.8.09.0051 Embargante: Silvano Rodrigues do Nascimento Embargado: Estado de Goiás e Agência Brasil Central Relatora: Claudia S. de Andrade EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUALIFICADA. APLICAÇÃO DO TEMA 1.143 DO STF. DISCUSSÃO EMINENTEMENTE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. COISA JULGADA AFASTADA. ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. N

31/01/2025, 00:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

30/01/2025, 19:14

On-line para Adv(s). de Agencia Brasil Central (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 30/01/2025 17:53:59)

30/01/2025, 19:13

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 30/01/2025 17:53:59)

30/01/2025, 19:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvano Rodrigues Do Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 30/01/2025 17:53:59)

30/01/2025, 19:13

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 17:53

Memoriais

21/01/2025, 12:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Brasil Central (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (09/12/2024 15:51:12))

19/12/2024, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (09/12/2024 15:51:12))

19/12/2024, 03:07

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/12/2024, 08:50

Documentos

Despacho

•14/02/2024, 19:27

Decisão

•11/03/2024, 13:06

—

Transitado em Julgado

Autos Devolvidos da Instância Superior

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Brasil Central (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (30/01/2025 17:53:59))

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (30/01/2025 17:53:59))

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Brasil Central (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (30/01/2025 17:53:59))

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

On-line para Adv(s). de Agencia Brasil Central (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 30/01/2025 17:53:59)

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 30/01/2025 17:53:59)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvano Rodrigues Do Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 30/01/2025 17:53:59)

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

Memoriais

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Brasil Central (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (09/12/2024 15:51:12))

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (09/12/2024 15:51:12))

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

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