Acordo de Não Persecução Penal 0011489-29.2019.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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1° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARCELO DIOGENES MAIA NETO

VITIMA

EVERALDO SILVA LUCENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Troca de Responsável

11/05/2026, 16:35

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:34

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/05/2026, 15:05

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:05

Autos Conclusos

04/05/2026, 13:00

Juntada -> Petição

30/04/2026, 19:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2026, 10:27

Término da Suspensão do Processo

09/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2026, 12:36

Término da Suspensão do Processo

07/01/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2025, 16:51

Juntada -> Petição

08/10/2025, 16:36

Intimação Lida

08/10/2025, 16:36

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:08

Todas as movimentações(59)

Troca de Responsável

11/05/2026, 16:35

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:34

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/05/2026, 15:05

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:05

Autos Conclusos

04/05/2026, 13:00

Juntada -> Petição

30/04/2026, 19:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2026, 10:27

Término da Suspensão do Processo

09/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2026, 12:36

Término da Suspensão do Processo

07/01/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2025, 16:51

Juntada -> Petição

08/10/2025, 16:36

Intimação Lida

08/10/2025, 16:36

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:08

Juntada de Documento

02/10/2025, 16:07

Juntada de Documento

30/09/2025, 15:12

Evolução da Classe Processual

16/09/2025, 15:09

Juntada de Documento

09/07/2025, 18:54

Juntada -> Petição

09/07/2025, 15:42

Intimação Lida

09/07/2025, 15:42

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:14

Término da Suspensão do Processo

30/06/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2025, 17:42

Certidão Expedida

31/03/2025, 17:41

Juntada -> Petição

31/03/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:09

Juntada -> Petição

14/03/2025, 16:06

Intimação Lida

14/03/2025, 16:06

Intimação Expedida

12/03/2025, 16:16

Mandado Não Cumprido

08/03/2025, 15:51

Término da Suspensão do Processo

01/03/2025, 03:00

Mandado Expedido

26/02/2025, 15:03

Intimação Efetivada

25/02/2025, 09:36

Juntada -> Petição

24/02/2025, 19:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2024, 15:13

Intimação Lida

18/11/2024, 18:57

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/11/2024, 15:45

Intimação Efetivada

18/11/2024, 15:45

Intimação Expedida

18/11/2024, 15:45

Autos Conclusos

18/11/2024, 12:43

Juntada -> Petição

14/11/2024, 18:20

Intimação Lida

04/11/2024, 03:19

Troca de Responsável

22/10/2024, 17:21

Intimação Expedida

22/10/2024, 16:44

Juntada de Documento

22/10/2024, 12:13

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2024, 16:39

Término da Suspensão do Processo

17/09/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2023, 16:26

Ofício(s) Expedido(s)

29/11/2022, 15:01

Prazo Decorrido

29/11/2022, 14:56

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2022, 16:05

Certidão Expedida

04/11/2021, 08:19

Intimação Efetivada

04/11/2021, 08:19

Juntada de Documento

07/07/2021, 13:20

Processo Distribuído

07/07/2021, 13:20

Juntada de Documento

07/07/2021, 13:20

Processo Distribuído

29/01/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 15:05

Decisão

•18/11/2024, 15:45