Execução de Título Extrajudicial 5192799-64.2025.8.09.0007 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS VIA SISBAJUD

10/04/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5192799-64.2025.8.09.0007Polo Ativo: Rga Producao De Eventos LtdaPolo Passivo: Alice Braga Da Silva FrancaPROJETO DE SENTENÇACuida o presente feito de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, proposta por Rga Producao De Eventos Ltda, em desfavor de Alice Braga Da Silva Franca, todos devidamente qualificados nos autos.O art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, dispensa o relatório.As partes apresentaram pedido de homologação de acordo formulado em execução de título extrajudicial. Este acordo, que foi transacionado pelas partes, encontra-se presente na movimentação de nº 14.Verifico que os documentos pessoais de ambas as partes foram juntados no(s) eventos(s) 1 e 14.No mais, consabido que é facultado as partes transigirem, a qualquer tempo, desde que sejam capazes e o direito seja disponível (artigos 3º, §3º, 6º, 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil c/c artigo 2º, caput, da Lei nº 9.099/95).Após analisar detidamente os autos, constatei que não há qualquer óbice ao pedido de homologação do acordo entabulado.Ante o exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO o acordo do evento 14, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Proceda à baixa de eventuais restrições realizadas por este juízo em quaisquer sistemas eletrônicos conveniados. Observe a serventia a eventual existência de pedido de intimação exclusiva. Caso exista tal pedido, o advogado que a requereu só deverá ser intimado se possuir cadastro no Sistema Projudi. D'outro lado, caso tal procurador não tenha cadastro no sistema, certo é que o pedido de intimação exclusiva restou prejudicado e, sendo assim, as intimações deverão ser direcionadas ao procurador habilitado nos autos, eis que, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.419/06, todas as comunicações dos processos eletrônicos também devem se dar na forma eletrônica.Oportunamente, arquive-se, vez que o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, a pedido da parte interessada.Submeto o presente projeto à apreciação da MM. Juíza. Felipe Elias Marçal MeirelesJuiz Leigo SENTENÇAHomologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Oportunamente, ao arquivo. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente).777

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5192799-64.2025.8.09.0007Polo Ativo: Rga Producao De Eventos LtdaPolo Passivo: Alice Braga Da Silva FrancaPROJETO DE SENTENÇACuida o presente feito de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, proposta por Rga Producao De Eventos Ltda, em desfavor de Alice Braga Da Silva Franca, todos devidamente qualificados nos autos.O art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, dispensa o relatório.As partes apresentaram pedido de homologação de acordo formulado em execução de título extrajudicial. Este acordo, que foi transacionado pelas partes, encontra-se presente na movimentação de nº 14.Verifico que os documentos pessoais de ambas as partes foram juntados no(s) eventos(s) 1 e 14.No mais, consabido que é facultado as partes transigirem, a qualquer tempo, desde que sejam capazes e o direito seja disponível (artigos 3º, §3º, 6º, 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil c/c artigo 2º, caput, da Lei nº 9.099/95).Após analisar detidamente os autos, constatei que não há qualquer óbice ao pedido de homologação do acordo entabulado.Ante o exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO o acordo do evento 14, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Proceda à baixa de eventuais restrições realizadas por este juízo em quaisquer sistemas eletrônicos conveniados. Observe a serventia a eventual existência de pedido de intimação exclusiva. Caso exista tal pedido, o advogado que a requereu só deverá ser intimado se possuir cadastro no Sistema Projudi. D'outro lado, caso tal procurador não tenha cadastro no sistema, certo é que o pedido de intimação exclusiva restou prejudicado e, sendo assim, as intimações deverão ser direcionadas ao procurador habilitado nos autos, eis que, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.419/06, todas as comunicações dos processos eletrônicos também devem se dar na forma eletrônica.Oportunamente, arquive-se, vez que o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, a pedido da parte interessada.Submeto o presente projeto à apreciação da MM. Juíza. Felipe Elias Marçal MeirelesJuiz Leigo SENTENÇAHomologo o projeto de sentença supra, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Oportunamente, ao arquivo. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente).777

10/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alice Braga Da Silva Franca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

09/04/2025, 18:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

09/04/2025, 18:19

P/ DESPACHO

09/04/2025, 11:40

Minuta de Acordo Extrajudicial

08/04/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo

25/03/2025, 00:00

PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - VIA SISBAJUD

24/03/2025, 15:25

SISBAJUD - REPETIÇÃO 30 DIAS

24/03/2025, 13:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda (Referente à Mov. - )

24/03/2025, 13:03

P/ DECISÃO

24/03/2025, 10:40

Comprovante de envio carta de citação (62) 9 8137-0980/ Efetivada)

18/03/2025, 11:26

WhatsApp não cadastrado no número (62) 9 8662-0373

18/03/2025, 11:25

Para (Polo Passivo) Alice Braga Da Silva Franca

17/03/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"4","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Mandado","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","

17/03/2025, 00:00

DESPACHO INICIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 100% DIGITAL

14/03/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda (Referente à Mov. - )

14/03/2025, 16:22

Peticão Enviada

13/03/2025, 20:51

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Luciana de Araújo Camapum Ribeiro

13/03/2025, 20:51

Autos Conclusos

13/03/2025, 20:51

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS VIA SISBAJUD

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alice Braga Da Silva Franca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

P/ DESPACHO

Minuta de Acordo Extrajudicial

PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - VIA SISBAJUD

SISBAJUD - REPETIÇÃO 30 DIAS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rga Producao De Eventos Ltda (Referente à Mov. - )

P/ DECISÃO

Comprovante de envio carta de citação (62) 9 8137-0980/ Efetivada)

WhatsApp não cadastrado no número (62) 9 8662-0373

Todas as movimentações(22)