Execução da Pena 5921068-71.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Não Efetivada

07/02/2026, 00:48

Intimação Expedida

22/01/2026, 23:25

Processo Arquivado

20/01/2026, 08:44

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

19/01/2026, 14:18

Processo Desarquivado

19/01/2026, 14:17

Intimação Efetivada

27/11/2025, 21:20

Cálculo de Custas

27/11/2025, 21:15

Intimação Expedida

27/11/2025, 21:15

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:50

Processo Arquivado

26/11/2025, 10:50

Certidão Expedida

26/11/2025, 10:48

Juntada de Documento

26/11/2025, 10:47

Juntada de Documento

24/11/2025, 08:42

Guia de Execução Penal Expedido

06/11/2025, 08:26

Juntada de Documento

05/11/2025, 10:27

Todas as movimentações(202)

Intimação Não Efetivada

07/02/2026, 00:48

Intimação Expedida

22/01/2026, 23:25

Processo Arquivado

20/01/2026, 08:44

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

19/01/2026, 14:18

Processo Desarquivado

19/01/2026, 14:17

Intimação Efetivada

27/11/2025, 21:20

Cálculo de Custas

27/11/2025, 21:15

Intimação Expedida

27/11/2025, 21:15

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:50

Processo Arquivado

26/11/2025, 10:50

Certidão Expedida

26/11/2025, 10:48

Juntada de Documento

26/11/2025, 10:47

Juntada de Documento

24/11/2025, 08:42

Guia de Execução Penal Expedido

06/11/2025, 08:26

Juntada de Documento

05/11/2025, 10:27

Juntada de Documento

21/10/2025, 09:10

Transitado em Julgado

21/10/2025, 09:05

Evolução da Classe Processual

08/10/2025, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2025, 13:36

Autos Conclusos

08/10/2025, 10:42

Transitado em Julgado

08/10/2025, 10:40

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2025, 10:40

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2025, 10:40

Transitado em Julgado

08/10/2025, 10:40

Transitado em Julgado

08/10/2025, 10:40

Intimação Lida

18/09/2025, 15:04

Intimação Efetivada

16/09/2025, 15:53

Intimação Expedida

16/09/2025, 15:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/09/2025, 16:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/09/2025, 16:45

Intimação Lida

29/08/2025, 13:34

Certidão Expedida

28/08/2025, 12:21

Intimação Efetivada

28/08/2025, 11:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/08/2025, 11:20

Intimação Expedida

28/08/2025, 11:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/08/2025, 11:08

Autos Conclusos

22/08/2025, 17:57

Juntada -> Petição -> Parecer

22/08/2025, 17:39

Intimação Lida

22/08/2025, 17:39

Troca de Responsável

15/08/2025, 11:34

Intimação Expedida

14/08/2025, 13:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/08/2025, 12:56

Intimação Lida

13/08/2025, 12:37

Desabilitação de Responsável

12/08/2025, 13:00

Habilitação Responsável

12/08/2025, 13:00

Intimação Expedida

12/08/2025, 10:54

Juntada -> Petição -> Razões finais

11/08/2025, 18:03

Intimação Efetivada

11/08/2025, 12:21

Intimação Expedida

11/08/2025, 12:13

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2025, 16:07

Autos Conclusos

08/08/2025, 09:56

Decorrido Prazo

08/08/2025, 09:55

Intimação Efetivada

28/07/2025, 11:30

Intimação Expedida

28/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório

28/07/2025, 11:19

Intimação Efetivada

14/07/2025, 18:01

Intimação Expedida

14/07/2025, 17:54

Certidão Expedida

14/07/2025, 17:53

Troca de Responsável

14/07/2025, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2025, 19:20

Certidão Expedida

11/07/2025, 17:51

Autos Conclusos

11/07/2025, 17:51

Recurso Autuado

11/07/2025, 17:12

Recurso Distribuído

11/07/2025, 15:33

Recurso Distribuído

11/07/2025, 15:33

Mandado Cumprido

11/07/2025, 15:28

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/06/2025, 17:14

Autos Conclusos

17/06/2025, 10:49

Juntada -> Petição

16/06/2025, 20:38

Intimação Lida

16/06/2025, 20:38

Certidão Expedida

16/06/2025, 13:01

Juntada -> Petição -> Apelação

16/06/2025, 11:47

Mandado Expedido

16/06/2025, 11:17

Intimação Efetivada

16/06/2025, 11:02

Intimação Expedida

16/06/2025, 10:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

16/06/2025, 10:42

Autos Conclusos

23/05/2025, 11:03

Juntada -> Petição -> Memoriais

23/05/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/05/2025, 13:45

Intimação Efetivada

12/05/2025, 13:45

Juntada -> Petição -> Memoriais

12/05/2025, 13:44

Intimação Lida

12/05/2025, 13:44

Mídia Publicada

07/05/2025, 18:54

Intimação Expedida

07/05/2025, 18:17

Audiência de Instrução e Julgamento

07/05/2025, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 17:56

Juntada de Documento

28/04/2025, 14:33

Certidão Expedida

24/04/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5921068-71.2024.8.09.0051 DESPACHO Considerando a ausência de prejuízo, autorizo a participação do acusado Beline Nascimento Chaves por meio virtual, através do link "https://tjgo.zoom.us/j/7884390866". Para tanto, encaminhe-se ao acusado o link para acesso à sala virtual de audiência, por meio do número de telefone informado ao evento 100. I. Cumpra-se. Goiânia, data da publicação no sistema. Mônice de Souza Balian Zaccariotti Juíza de Direito 1

22/04/2025, 00:00

Intimação Lida

15/04/2025, 16:17

Intimação Efetivada

15/04/2025, 15:05

Intimação Expedida

15/04/2025, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 14:47

Autos Conclusos

14/04/2025, 15:16

Certidão Expedida

14/04/2025, 15:16

Certidão Expedida

11/04/2025, 11:46

Intimação Lida

07/04/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

04/04/2025, 16:44

Audiência de Instrução e Julgamento

04/04/2025, 15:48

Intimação Efetivada

04/04/2025, 15:48

Audiência de Instrução e Julgamento

04/04/2025, 12:09

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 12:09

Mídia Publicada

04/04/2025, 12:08

Juntada -> Petição

28/03/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

26/03/2025, 12:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 12:00

Intimação Lida

25/03/2025, 14:11

Certidão Expedida

25/03/2025, 10:14

Certidão Expedida

25/03/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

24/03/2025, 18:26

Audiência de Instrução e Julgamento

24/03/2025, 16:07

Intimação Efetivada

24/03/2025, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 15:21

Autos Conclusos

21/03/2025, 17:28

Juntada -> Petição

21/03/2025, 16:41

Intimação Lida

21/03/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia -GO Justiça Ativa Criminal Autos nº: 5921068-71.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Parte Promovente: Ministério Público Parte Promovida: Beline Nascimento Chaves TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 10 (dez) dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco às 16:10h, considerando o Mutirão de Justiça Ativa Criminal, foi realizado o ato pelo aplicativo Zoom, ten

19/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

18/03/2025, 17:06

Intimação Expedida

18/03/2025, 16:12

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2025, 16:09

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2025, 16:09

Intimação Efetivada

18/03/2025, 16:09

Mídia Publicada

10/03/2025, 17:44

Juntada -> Petição

06/03/2025, 15:43

Intimação Lida

06/03/2025, 15:43

Juntada de Documento

06/03/2025, 13:43

Juntada -> Petição

01/03/2025, 14:05

Intimação Expedida

28/02/2025, 18:49

Mandado Não Cumprido

28/02/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/02/2025, 12:01

Mandado Não Cumprido

23/02/2025, 09:03

Mandado Cumprido

22/02/2025, 17:28

Juntada -> Petição

21/02/2025, 18:20

Intimação Lida

21/02/2025, 18:20

Intimação Expedida

21/02/2025, 14:19

Certidão Expedida

21/02/2025, 14:19

Juntada -> Petição

19/02/2025, 15:19

Intimação Lida

19/02/2025, 15:19

Certidão Expedida

19/02/2025, 09:53

Intimação Expedida

19/02/2025, 09:53

Mandado Expedido

19/02/2025, 09:46

Certidão Expedida

19/02/2025, 09:21

Mandado Expedido

19/02/2025, 09:20

Mandado Expedido

19/02/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5757904-27.2024.8.09.0051 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o presente procedimento foi incluído no mutirão de audiências a ser realizado durante a 29ª semana do Programa “Justiça Pela Paz em Casa”, entre os dias 10 a 14 de março de 20

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

18/02/2025, 17:19

Intimação Lida

18/02/2025, 16:15

Intimação Expedida

18/02/2025, 14:50

Intimação Efetivada

18/02/2025, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 14:21

Autos Conclusos

18/02/2025, 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento

18/02/2025, 10:40

Intimação Efetivada

18/02/2025, 10:40

Intimação Lida

31/01/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5921068-71.2024.8.09.0051 DECISÃO Analisando os autos, verifico a ausência das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo, pois, o caso de absolvição sumária do acusado. Prosseguindo, determino a sua inclus

31/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/01/2025, 19:25

Intimação Efetivada

30/01/2025, 19:25

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

30/01/2025, 13:26

Autos Conclusos

29/01/2025, 12:21

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/01/2025, 18:11

Juntada de Documento

12/12/2024, 17:21

Juntada de Documento

22/11/2024, 16:21

Carta Precatória Expedida

22/11/2024, 15:59

Juntada -> Petição

22/11/2024, 13:09

Intimação Lida

22/11/2024, 13:09

Intimação Expedida

22/11/2024, 09:03

Mandado Não Cumprido

18/11/2024, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2024, 17:28

Mandado Expedido

04/10/2024, 13:29

Autos Conclusos

03/10/2024, 18:47

Evolução da Classe Processual

03/10/2024, 18:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/10/2024, 18:43

Autos Conclusos

03/10/2024, 09:14

Mudança de Assunto Processual

03/10/2024, 09:14

Juntada -> Petição -> Denúncia

02/10/2024, 16:15

Intimação Lida

02/10/2024, 16:15

Troca de Responsável

01/10/2024, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 15:07

Intimação Expedida

01/10/2024, 15:07

Autos Conclusos

01/10/2024, 11:10

Certidão Expedida

01/10/2024, 11:10

Processo Redistribuído

01/10/2024, 11:10

Intimação Lida

30/09/2024, 17:41

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2024, 16:49

Intimação Expedida

30/09/2024, 16:49

Autos Conclusos

30/09/2024, 14:14

Juntada -> Petição

30/09/2024, 13:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/09/2024, 13:50

Intimação Lida

30/09/2024, 13:50

Troca de Responsável

30/09/2024, 13:08

Certidão Expedida

30/09/2024, 11:33

Mudança de Assunto Processual

30/09/2024, 11:30

Intimação Expedida

30/09/2024, 11:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/09/2024, 11:21

Processo Distribuído

30/09/2024, 11:21

Recebido

30/09/2024, 11:21

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 16:49

Despacho

•01/10/2024, 15:07

Decisão

•03/10/2024, 18:43

Despacho

•07/10/2024, 17:28

Decisão

•30/01/2025, 13:26

Despacho

•18/02/2025, 14:21

Decisão

•18/03/2025, 16:09

Despacho

•24/03/2025, 15:21

Termo de Audiência

•04/04/2025, 12:09

Despacho

•15/04/2025, 14:47

Termo de Audiência

•07/05/2025, 17:56

Sentença

•16/06/2025, 10:42

Decisão

•17/06/2025, 17:14

Despacho

•11/07/2025, 19:20

Despacho

•08/08/2025, 16:07

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/09/2024, 16:49

Despacho

•01/10/2024, 15:07

Decisão

•03/10/2024, 18:43

Despacho

•07/10/2024, 17:28

Decisão

•30/01/2025, 13:26

Despacho

•18/02/2025, 14:21

Decisão

•18/03/2025, 16:09

Despacho

•24/03/2025, 15:21

Termo de Audiência

•04/04/2025, 12:09

Despacho

•15/04/2025, 14:47

Termo de Audiência

•07/05/2025, 17:56

Sentença

•16/06/2025, 10:42

Decisão

•17/06/2025, 17:14

Despacho

•11/07/2025, 19:20

Despacho

•08/08/2025, 16:07

Relatório

•28/08/2025, 11:08

Relatório e Voto

•09/09/2025, 09:33

Despacho

•08/10/2025, 13:36