Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5600198-47.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 275.950,00

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Partes do Processo

ELENI MARCELINO NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OUVIDOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

06/05/2026, 13:35

Juntada -> Petição

28/04/2026, 12:25

Diligência Concluída – Processo Devolvido

24/03/2026, 06:46

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Juntada -> Petição

18/03/2026, 09:42

Intimação Efetivada

13/03/2026, 03:30

Intimação Expedida

13/03/2026, 03:25

Intimação Expedida

13/03/2026, 03:25

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/03/2026, 03:23

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/02/2026, 13:21

Intimação Lida

26/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

15/01/2026, 17:42

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2026, 17:37

Intimação Expedida

15/01/2026, 17:37

Intimação Expedida

15/01/2026, 17:37

Todas as movimentações(88)

Autos Conclusos

06/05/2026, 13:35

Juntada -> Petição

28/04/2026, 12:25

Diligência Concluída – Processo Devolvido

24/03/2026, 06:46

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Juntada -> Petição

18/03/2026, 09:42

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 17:37

Despacho

•19/11/2025, 15:29

Intimação Efetivada

13/03/2026, 03:30

Intimação Expedida

13/03/2026, 03:25

Intimação Expedida

13/03/2026, 03:25

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/03/2026, 03:23

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/02/2026, 13:21

Intimação Lida

26/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

15/01/2026, 17:42

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2026, 17:37

Intimação Expedida

15/01/2026, 17:37

Intimação Expedida

15/01/2026, 17:37

Autos Conclusos

13/01/2026, 13:13

Juntada -> Petição

27/11/2025, 10:00

Intimação Efetivada

19/11/2025, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2025, 15:29

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:29

Autos Conclusos

31/10/2025, 08:58

Juntada -> Petição

22/10/2025, 13:27

Intimação Lida

16/10/2025, 03:03

Juntada -> Petição

15/10/2025, 13:20

Intimação Efetivada

06/10/2025, 18:17

Certidão Expedida

06/10/2025, 15:59

Intimação Expedida

06/10/2025, 15:59

Intimação Expedida

06/10/2025, 15:59

Evolução da Classe Processual

06/10/2025, 15:55

Processo baixado à origem/devolvido

30/09/2025, 09:41

Transitado em Julgado

30/09/2025, 09:41

Processo baixado à origem/devolvido

30/09/2025, 09:41

Transitado em Julgado

30/08/2025, 15:07

Intimação Lida

18/08/2025, 03:09

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:45

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:24

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

06/08/2025, 13:05

Certidão Expedida

01/08/2025, 13:44

Autos Conclusos

30/07/2025, 12:26

Recurso Autuado

30/07/2025, 12:26

Recurso Distribuído

29/07/2025, 17:06

Remessa em grau de recurso

29/07/2025, 17:06

Recurso Distribuído

29/07/2025, 17:05

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2025, 18:55

Autos Conclusos

24/07/2025, 17:36

Retificação de Classe Processual

24/07/2025, 17:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/06/2025, 11:11

Intimação Lida

12/05/2025, 17:20

Certidão Expedida

30/04/2025, 14:27

Intimação Expedida

30/04/2025, 14:27

Juntada -> Petição -> Apelação

26/03/2025, 14:10

Intimação Lida

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros PúblicosGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível Processo nº: 5600198-47.2024.8.09.0029Parte autora: Eleni Marcelino NetoParte ré: Município de Ouvidor SENTENÇA I – RELATÓRIO&nbs

17/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/03/2025, 16:32

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:32

Intimação Expedida

14/03/2025, 16:32

Autos Conclusos

11/02/2025, 16:01

Juntada -> Petição

11/02/2025, 15:01

Juntada -> Petição

29/01/2025, 10:35

Intimação Lida

21/01/2025, 03:10

Certidão Expedida

10/01/2025, 15:58

Intimação Efetivada

10/01/2025, 15:58

Intimação Expedida

10/01/2025, 15:58

Juntada -> Petição -> Réplica

30/12/2024, 15:43

Certidão Expedida

10/12/2024, 17:51

Intimação Efetivada

10/12/2024, 17:51

Juntada -> Petição -> Contestação

27/11/2024, 13:39

Intimação Lida

11/11/2024, 03:02

Certidão Expedida

30/10/2024, 15:29

Intimação Expedida

30/10/2024, 15:29

Audiência de Conciliação Cejusc

16/10/2024, 13:11

Audiência de Conciliação Cejusc

16/10/2024, 13:11

Audiência de Conciliação Cejusc

16/10/2024, 13:11

Audiência de Conciliação Cejusc

16/10/2024, 13:11

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/10/2024, 09:03

Intimação Lida

26/08/2024, 09:00

Audiência de Conciliação Cejusc

22/08/2024, 19:02

Intimação Efetivada

22/08/2024, 19:02

Intimação Expedida

22/08/2024, 19:02

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2024, 16:35

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

31/07/2024, 16:35

Intimação Efetivada

31/07/2024, 16:34

Autos Conclusos

20/06/2024, 12:31

Juntada de Documento

20/06/2024, 01:00

Processo Distribuído

19/06/2024, 22:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 22:25

Peticão Enviada

19/06/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:59

Decisão Monocrática

•06/08/2025, 13:05

Decisão

•24/07/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:27

Sentença

•14/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:29

Decisão

•31/07/2024, 16:34