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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.941,64

Orgao julgador

Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos

Partes do Processo

ALEX EVALDO DA SILVA

CPF 708.***.***-00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CATALAO - GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GOMES FERREIRA

OAB/GO 65046•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/05/2025, 15:39

Transitado em Julgado

29/05/2025, 15:34

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Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Catalao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (14/03/2025 16:32:31))

Não há estabilidade acidentária - contrato com a Adm. Pública - vínculo precário

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Evaldo Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

On-line para Adv(s). de Municipio De Catalao - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

S/ apresentação de provas pela parte promovida

Interlocutória Julgamento Antecipado de Mérito

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Catalao (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (21/11/2024 15:26:59))

Especificação de provas

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Evaldo Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

On-line para Adv(s). de Municipio De Catalao - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

legal