Cumprimento de sentença 5083473-05.2023.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRenovação de Matrícula - InadimplênciaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:51

Processo Arquivado

30/09/2025, 10:51

Intimação Efetivada

15/08/2025, 20:30

Intimação Efetivada

15/08/2025, 20:30

Intimação Efetivada

15/08/2025, 20:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2025, 20:21

Intimação Expedida

15/08/2025, 20:21

Intimação Expedida

15/08/2025, 20:21

Intimação Expedida

15/08/2025, 20:21

Juntada -> Petição

25/07/2025, 16:54

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

08/07/2025, 13:53

Autos Conclusos

16/06/2025, 15:50

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 15:48

Juntada -> Petição

16/06/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros PúblicosProcesso nº: 5083473-05.2023.8.09.0149Polo Ativo: Saulo Victor De Barão E FontesPolo Passivo: Fundacao Integrada Municipal De Ensino SuperiorDECISÃO Tendo ocorrido o trânsito em julgado e considerando que a petição da mov.105 está acompanhada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, recebo o pedido de cumprimento de sentença relativo aos honorários de sucumbência.Intime-se o executado para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).Em caso de impugnação, ouça-se o exequente (e, quando intervier, o Ministério Público), pelo prazo sucessivo de 15 dias.Caso não houver impugnação, desde já, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para que produza os devidos e legais efeitos jurídicos.Determino à Escrivania que, caso necessário, altere a natureza da presente ação no sistema para "Cumprimento de Sentença" e proceda o desarquivamento do processo.Dou a presente decisão força de ofício e mandado, conforme estabelecido nos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Intime-se. Expeça-se. Cumpra-se.Trindade, datado pelo sistema. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito m9p

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:51

Processo Arquivado

30/09/2025, 10:51

Intimação Efetivada

15/08/2025, 20:30

Intimação Efetivada

15/08/2025, 20:30

Intimação Efetivada

15/08/2025, 20:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2025, 20:21

Intimação Expedida

15/08/2025, 20:21

Intimação Expedida

15/08/2025, 20:21

Intimação Expedida

15/08/2025, 20:21

Juntada -> Petição

25/07/2025, 16:54

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

08/07/2025, 13:53

Autos Conclusos

16/06/2025, 15:50

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 15:48

Juntada -> Petição

16/06/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros PúblicosProcesso nº: 5083473-05.2023.8.09.0149Polo Ativo: Saulo Victor De Barão E FontesPolo Passivo: Fundacao Integrada Municipal De Ensino SuperiorDECISÃO Tendo ocorrido o trânsito em julgado e considerando que a petição da mov.105 está acompanhada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, recebo o pedido de cumprimento de sentença relativo aos honorários de sucumbência.Intime-se o executado para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).Em caso de impugnação, ouça-se o exequente (e, quando intervier, o Ministério Público), pelo prazo sucessivo de 15 dias.Caso não houver impugnação, desde já, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para que produza os devidos e legais efeitos jurídicos.Determino à Escrivania que, caso necessário, altere a natureza da presente ação no sistema para "Cumprimento de Sentença" e proceda o desarquivamento do processo.Dou a presente decisão força de ofício e mandado, conforme estabelecido nos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Intime-se. Expeça-se. Cumpra-se.Trindade, datado pelo sistema. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito m9p

26/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2025, 18:55

Intimação Efetivada

24/05/2025, 18:55

Intimação Efetivada

24/05/2025, 18:55

Autos Conclusos

14/05/2025, 15:10

Prazo Decorrido

14/05/2025, 15:10

Juntada -> Petição

14/05/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TRINDADE Trindade - Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO N. 05/2.010 1) Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos da instância superior. TRINDADE, 10 de abril de 2025. ELOISA HELENA DOS SANTOS GARCIA Analista Judiciário/5040957

11/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

10/04/2025, 07:28

Intimação Efetivada

10/04/2025, 07:28

Intimação Efetivada

10/04/2025, 07:28

Intimação Efetivada

10/04/2025, 07:28

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2025, 22:02

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2025, 22:02

Juntada -> Petição

09/04/2025, 17:58

Certidão Expedida

09/04/2025, 17:58

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/04/2025, 17:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau - Murilo Vieira de Faria

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:37

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/03/2025, 15:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/03/2025, 16:43

Certidão Expedida

11/03/2025, 15:50

Juntada -> Petição

07/03/2025, 18:20

Sessão Julgamento Adiado

21/02/2025, 17:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/02/2025, 07:25

Intimação Efetivada

13/01/2025, 17:03

Intimação Efetivada

13/01/2025, 17:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/01/2025, 17:03

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

13/01/2025, 16:30

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/11/2024, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 15:24

Autos Conclusos

04/10/2024, 17:38

Recurso Autuado

04/10/2024, 17:36

Recurso Distribuído

04/10/2024, 15:28

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2024, 15:28

Recurso Distribuído

04/10/2024, 15:28

Autos Conclusos

01/10/2024, 18:36

Juntada -> Petição

01/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

09/09/2024, 18:17

Intimação Efetivada

09/09/2024, 18:17

Juntada -> Petição -> Apelação

09/09/2024, 17:53

Juntada -> Petição

29/08/2024, 17:22

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

02/08/2024, 17:31

Intimação Efetivada

02/08/2024, 17:31

Intimação Efetivada

02/08/2024, 17:31

Autos Conclusos

01/08/2024, 11:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/07/2024, 18:42

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

31/07/2024, 17:04

Ato Ordinatório

25/07/2024, 15:49

Intimação Efetivada

25/07/2024, 15:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/07/2024, 12:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/07/2024, 23:54

Intimação Efetivada

16/07/2024, 23:54

Intimação Efetivada

16/07/2024, 23:54

Autos Conclusos

10/07/2024, 13:23

Juntada -> Petição

04/07/2024, 19:56

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2024, 20:19

Intimação Efetivada

19/06/2024, 20:18

Autos Conclusos

10/06/2024, 16:32

Juntada -> Petição

10/06/2024, 16:23

Decisão -> Decretação de revelia

04/06/2024, 00:48

Intimação Efetivada

04/06/2024, 00:48

Intimação Efetivada

04/06/2024, 00:48

Autos Conclusos

12/04/2024, 16:16

Juntada -> Petição -> Parecer

11/04/2024, 18:31

Intimação Lida

11/04/2024, 18:31

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2024, 00:45

Intimação Expedida

11/04/2024, 00:45

Certidão Expedida

08/04/2024, 16:28

Autos Conclusos

08/04/2024, 16:28

Juntada -> Petição

03/04/2024, 15:37

Juntada -> Petição

26/03/2024, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2024, 11:52

Intimação Efetivada

09/03/2024, 11:52

Intimação Efetivada

09/03/2024, 11:52

Juntada -> Petição

20/12/2023, 08:44

Autos Conclusos

13/12/2023, 17:40

Certidão Expedida

13/12/2023, 17:38

Ato Ordinatório

16/11/2023, 12:56

Intimação Efetivada

16/11/2023, 12:56

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2023, 18:23

Intimação Efetivada

14/11/2023, 18:23

Juntada -> Petição

13/10/2023, 11:35

Autos Conclusos

11/10/2023, 17:07

Ato Ordinatório

20/09/2023, 12:55

Intimação Efetivada

20/09/2023, 12:55

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2023, 19:33

Intimação Efetivada

19/09/2023, 19:33

Autos Conclusos

21/06/2023, 16:13

Certidão Expedida

21/06/2023, 16:09

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

13/06/2023, 18:22

Intimação Lida

24/05/2023, 03:00

Troca de Responsável

15/05/2023, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2023, 23:46

Intimação Expedida

14/05/2023, 23:46

Autos Conclusos

09/05/2023, 10:25

Juntada -> Petição

08/05/2023, 16:03

Prazo Decorrido

05/05/2023, 15:46

Citação Efetivada

16/03/2023, 01:13

Citação Expedida

03/03/2023, 19:26

Certidão Expedida

01/03/2023, 16:57

Certidão Expedida

01/03/2023, 16:52

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

28/02/2023, 21:24

Intimação Efetivada

28/02/2023, 21:24

Autos Conclusos

23/02/2023, 17:35

Decisão -> Declaração -> Incompetência

23/02/2023, 15:43

Processo Redistribuído

23/02/2023, 15:43

Decisão -> Declaração -> Incompetência

16/02/2023, 17:30

Juntada -> Petição

15/02/2023, 15:08

Processo Distribuído

12/02/2023, 18:02

Autos Conclusos

12/02/2023, 18:02

Peticão Enviada

12/02/2023, 18:02

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 20:21

Decisão

•24/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 07:28

Relatório e Voto

•14/03/2025, 15:56

Relatório

•13/01/2025, 16:30

Despacho

•13/11/2024, 15:24

Decisão

•04/10/2024, 15:28

Decisão

•02/08/2024, 17:31

Decisão

•16/07/2024, 23:54

Despacho

•19/06/2024, 20:18

Decisão

•04/06/2024, 00:48

Despacho

•11/04/2024, 00:45

Despacho

•09/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:56

Despacho

•14/11/2023, 18:23

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/08/2025, 20:21

Decisão

•24/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 07:28

Relatório e Voto

•14/03/2025, 15:56

Relatório

•13/01/2025, 16:30

Despacho

•13/11/2024, 15:24

Decisão

•04/10/2024, 15:28

Decisão

•02/08/2024, 17:31

Decisão

•16/07/2024, 23:54

Despacho

•19/06/2024, 20:18

Decisão

•04/06/2024, 00:48

Despacho

•11/04/2024, 00:45

Despacho

•09/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:56

Despacho

•14/11/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:55

Despacho

•19/09/2023, 19:33

Despacho

•14/05/2023, 23:46

Decisão

•28/02/2023, 21:24

Decisão

•16/02/2023, 17:30