Execução de Título Extrajudicial 5336046-18.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.295,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/03/2026, 11:16

Transitado em Julgado

30/03/2026, 11:16

Juntada -> Petição

23/03/2026, 17:13

Alvará Entregue

16/03/2026, 14:03

Juntada de Documento

12/03/2026, 12:25

Alvará Expedido

11/03/2026, 17:49

Intimação Efetivada

04/03/2026, 20:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

04/03/2026, 20:49

Intimação Expedida

04/03/2026, 20:49

Autos Conclusos

23/02/2026, 15:11

Juntada -> Petição

23/02/2026, 14:54

Juntada de Documento

20/02/2026, 12:36

Intimação Efetivada

08/01/2026, 14:41

Certidão Expedida

08/01/2026, 14:22

Intimação Expedida

08/01/2026, 14:20

Todas as movimentações(89)

Processo Arquivado

30/03/2026, 11:16

Transitado em Julgado

30/03/2026, 11:16

Juntada -> Petição

23/03/2026, 17:13

Alvará Entregue

16/03/2026, 14:03

Juntada de Documento

12/03/2026, 12:25

Alvará Expedido

11/03/2026, 17:49

Intimação Efetivada

04/03/2026, 20:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

04/03/2026, 20:49

Intimação Expedida

04/03/2026, 20:49

Autos Conclusos

23/02/2026, 15:11

Juntada -> Petição

23/02/2026, 14:54

Juntada de Documento

20/02/2026, 12:36

Intimação Efetivada

08/01/2026, 14:41

Certidão Expedida

08/01/2026, 14:22

Intimação Expedida

08/01/2026, 14:20

Decisão -> Deferimento em Parte

19/12/2025, 17:18

Autos Conclusos

19/12/2025, 09:53

Juntada -> Petição

19/12/2025, 09:42

Intimação Efetivada

18/12/2025, 15:45

Decisão -> Indeferimento

18/12/2025, 15:27

Intimação Expedida

18/12/2025, 15:27

Autos Conclusos

11/11/2025, 13:42

Juntada -> Petição

03/11/2025, 10:04

Intimação Efetivada

31/10/2025, 16:53

Intimação Expedida

31/10/2025, 15:26

Juntada de Documento

31/10/2025, 09:40

Certidão Expedida

08/10/2025, 13:02

Certidão Expedida

25/08/2025, 16:45

Intimação Efetivada

20/08/2025, 13:32

Certidão Expedida

20/08/2025, 13:24

Intimação Expedida

20/08/2025, 13:23

Decisão -> deferimento

20/08/2025, 09:27

Autos Conclusos

19/08/2025, 15:50

Juntada -> Petição

18/08/2025, 16:44

Intimação Efetivada

18/08/2025, 13:03

Intimação Expedida

18/08/2025, 12:57

Juntada de Documento

18/08/2025, 12:56

Intimação Efetivada

02/07/2025, 15:43

Certidão Expedida

02/07/2025, 15:38

Intimação Expedida

02/07/2025, 15:37

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

01/07/2025, 16:26

Autos Conclusos

16/06/2025, 15:47

Juntada -> Petição

16/06/2025, 14:47

Intimação Efetivada

16/06/2025, 13:52

Intimação Expedida

16/06/2025, 13:18

Mandado Não Cumprido

15/06/2025, 18:49

Mandado Expedido

05/05/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5336046-18.2024.8.09.0079 Polo Ativo W Mendanha Dos Santos Ltda Polo Passivo Maria Denilda Gama Vidal Da Silva DECISÃO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) A parte exequente pugnou pela penhora de bens que guarnecem a residência da parte executada (mov. 35).Nos termos do artigo 833, II do CPC, os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.Nesse mesmo sentido vem sendo a postura adotada por meio do Enunciado 14 do FONAJE, a saber: “Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis”.Assim, conforme os dispositivos supramencionados, os bens passíveis de penhora que guarnecem a residência do devedor são os objetos de luxo ou adorno, ou caso haja bens considerados como essenciais à habitualidade, só poderão ser penhorados se o executado possuir mais de uma unidade deles.Isto posto, defiro a penhora de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a), observando-se a relação de bens impenhoráveis prevista no artigo 833 do CPC, bem como as considerações acima expostas, devendo tal informação restar consignada em mandado.Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens existentes a serem encontrados no interior da residência da parte executada, suficientes para garantir a execução, ficando a parte executada como fiel depositária do(s) bem(s), nos termos do artigo 840, do CPC.Cumprido o mandado, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Intimem-se. Cumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/04/2025, 14:28

Decisão -> deferimento

22/04/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Itaberaí Juizado Especial Cível Autos 5336046-18.2024.8.09.0079 Polo Ativo ${processo.poloativo.nome} Polo Passivo ${processo.polopassivo.nome} DECISÃO (Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) A parte exequente pugnou pela busca de bens junto Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), perante o evento retro. Ademais, considerando que a referida ferramenta foi desenvolvido com vistas a agilizar e facilitar a investigação patrimonial, além de já encontrar-se disponível nos sistemas conveniados ao TJGO, conforme o teor do Ofício Circular n. 286/2022, DEFIRO o pedido. Com a juntada da pesquisa, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Ainda, caso seja frutífera a consulta ao SNIPER, proceda-se a imediata restrição de acesso ao documento. Cumpra-se. Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza Monteiro Juíza de Direito

11/04/2025, 00:00

Autos Conclusos

10/04/2025, 16:52

Juntada -> Petição

10/04/2025, 16:18

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:14

Juntada de Documento

10/04/2025, 15:02

Certidão Expedida

10/04/2025, 13:23

Intimação Efetivada

10/04/2025, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 17:04

Autos Conclusos

07/04/2025, 12:30

Juntada -> Petição

07/04/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:39

Juntada de Documento

12/03/2025, 13:49

Certidão Expedida

04/02/2025, 13:58

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 18:19

Autos Conclusos

16/12/2024, 15:29

Juntada -> Petição

11/12/2024, 09:24

Intimação Efetivada

10/12/2024, 16:18

Mandado Não Cumprido

08/12/2024, 21:31

Mandado Expedido

23/10/2024, 12:31

Mandado Não Cumprido

24/09/2024, 16:21

Mandado Expedido

21/08/2024, 14:40

Juntada de Documento

14/08/2024, 14:52

Certidão Expedida

10/07/2024, 17:15

Certidão Expedida

10/07/2024, 16:56

Citação Efetivada

04/07/2024, 12:57

Citação Não Efetivada

03/07/2024, 17:18

Citação Expedida

23/05/2024, 22:25

Citação Não Efetivada

18/05/2024, 00:49

Citação Expedida

07/05/2024, 23:24

Certidão Expedida

06/05/2024, 16:56

Juntada -> Petição

03/05/2024, 09:18

Decisão -> Outras Decisões

02/05/2024, 17:13

Intimação Efetivada

02/05/2024, 17:13

Processo Distribuído

30/04/2024, 12:58

Autos Conclusos

30/04/2024, 12:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 12:58

Peticão Enviada

30/04/2024, 12:58

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 20:49

Decisão

•19/12/2025, 17:18

Decisão

•18/12/2025, 15:27

Decisão

•20/08/2025, 09:27

Decisão

•01/07/2025, 16:26

Decisão

•22/04/2025, 14:41

Decisão

•09/04/2025, 17:04

Decisão

•31/01/2025, 18:19

Decisão

•02/05/2024, 17:13