Execução de Título Extrajudicial 5694339-74.2023.8.09.0132 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 5694339-74.2023.8.09.0132Polo ativo: BANCO BRADESCO S/APolo passivo: JANKIEL GRIEBLERDECISÃOPugnou a parte exequente no evento n. 50 pela suspensão do feito, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil.Pois bem. Diante das tentativas frustradas de localização de bens necessários à consecução do crédito e, ainda, em conformidade com os princípios vetores do máximo aproveitamento dos atos processuais, celeridade e efetividade na prestação jurisdicional e, por, fim, nos moldes preconizados do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como na forma do artigo 309 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos para o Foro Judicial da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano.Entretanto, embora o artigo 921, e §§ 1º e 2º do CPC, estabeleça que os processos, nesses casos, sejam mantidos suspensos nas serventias judiciais, a medida mostra-se dissonante aos princípios basilares, notadamente o da duração razoável e o da economia processual.Além disso, considero não possuir nenhum efeito prático na satisfação do crédito do exequente, há, contudo, assoberbamento contraproducente de trabalho nos cartórios judiciais.A par dessa situação de suma importância para a administração judiciária, e para o regular andamento das unidades judiciárias do Estado de Goiás, o artigo 307 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás prevê mecanismos para arquivamento e baixa, com averbação de processos cíveis de execução e cíveis em fase de cumprimento de sentença, à exceção dos de execução fiscal, que tenham sido ou não encaminhados ao arquivo intermediário; considerando-se situação de suspensão prevista no artigo 921 e §§ do CPC.Ressalte-se, ainda, que, o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, conquanto remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição (baixa com averbação do débito).Ademais, nada impede que se retome o processo, quando estiver mais preparado para sua promoção necessária, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos.Ante o exposto, DETERMINO o imediato arquivamento e baixa com averbação da pendência de quitação ou equivalente, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no §1º do art. 921 do CPC artigo 307, II do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Advirto que, após o transcurso do primeiro ano, durante o qual o prazo prescricional permanecerá suspenso, iniciar-se-á, automaticamente, o fluxo da prescrição intercorrente (art. 921 §4º CPC), independentemente de novo despacho ou nova intimação, considerando-se como termo inicial da prescrição a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.Saliento que o feito somente deverá ser desarquivado caso o exequente indique bens concretos à penhora, não sendo suficiente a mera reiteração de pedido de utilização dos sistemas conveniados, sob pena de rejeição liminar e arquivamento definitivo.Intime-se. Cumpra-se.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.398/2025) 01

05/05/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

01/05/2025, 12:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (CNJ:276) - )

01/05/2025, 12:24

Autos Conclusos

28/03/2025, 11:21

Suspensão da ação

21/03/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"120167"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara C&

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/03/2025 13:31:42)

14/03/2025, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 13:31

Autos Conclusos

07/03/2025, 11:14

Certidão Expedida

07/03/2025, 11:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 13/01/2025 15:24:34)

13/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório

13/01/2025, 15:24

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/01/2025, 14:28

guia paga

04/12/2024, 14:47

PEDIDO CACE

02/12/2024, 13:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/11/2024 16:04:25)

02/12/2024, 12:59

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2024, 16:04

Autos Conclusos

27/11/2024, 16:42

PESQUISA DE BENS

27/11/2024, 14:13

Certidão Expedida

23/09/2024, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/09/2024 16:42:43)

23/09/2024, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2024, 16:42

certidão

05/09/2024, 17:00

P/ DESPACHO

05/09/2024, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/08/2024, 09:39

Ato Ordinatório

15/08/2024, 09:39

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

14/08/2024, 15:31

PEDIDO CACE

29/07/2024, 18:24

Decisão -> deferimento

25/07/2024, 15:12

P/ DESPACHO

18/07/2024, 15:36

MANIFESTAÇÃO

13/07/2024, 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/07/2024 14:43:02)

05/07/2024, 14:43

Ato Ordinatório

05/07/2024, 14:43

Prazo Decorrido

05/07/2024, 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 04/06/2024 16:54:58)

04/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

04/06/2024, 16:54

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

04/06/2024, 10:52

Ato Ordinatório

15/03/2024, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 14/03/2024 18:11:45)

15/03/2024, 15:14

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

14/03/2024, 18:11

Autos Conclusos

12/03/2024, 18:21

Juntada -> Petição

12/03/2024, 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/03/2024 16:22:14)

07/03/2024, 16:22

CERTIDÃO/ATO ORDINTAÓRIO

07/03/2024, 16:22

Para JANKIEL GRIEBLER (Mandado nº 1509730 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/11/2023 18:03:02))

29/01/2024, 07:57

Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 1509730 / Para: JANKIEL GRIEBLER)

30/11/2023, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

09/11/2023, 18:03

Autos Conclusos

06/11/2023, 13:36

Juntada -> Petição

01/11/2023, 10:09

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2023, 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/10/2023, 17:59

Posse - 1ª Vara Cível, Registros Públicos e Ambiental (Normal) - Distribuído para: GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH

18/10/2023, 14:01

Autos Conclusos

18/10/2023, 14:01

Peticão Enviada

18/10/2023, 14:01

—

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (CNJ:276) - )

Autos Conclusos

Suspensão da ação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/03/2025 13:31:42)

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BRADESCO S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 13/01/2025 15:24:34)

Ato Ordinatório

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

guia paga

PEDIDO CACE

Todas as movimentações(54)