Procedimento Comum Cível 0182177-63.2012.8.09.0137 - TJGO

Processo Arquivado

15/07/2025, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANEAMENTO DE GOIAS S/A (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (07/07/2025 19:22:53))

07/07/2025, 19:30

Não homoloação - Arquivem-se

07/07/2025, 19:22

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SANEAMENTO DE GOIAS S/A (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

07/07/2025, 19:22

P/ DECISÃO

25/06/2025, 16:07

Esclarecimentos

02/05/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 0182177-63.2012.8.09.0137Requerente: SANEAMENTO DE GOIAS S/ARequerido: MATEUS FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHOExistem duas inconsistências que, aparentemente, obstam a homologação do acordo tal como requerido.i) O acordo prevê que o processo deve ser suspenso até que venha a ser cumprido, no entanto a demanda está extinta por sentença (ev. 3, doc. 6, fls. 50 e 51). Não se está diante de processo em curso (seja de processo de conhecimento ou de fase de cumprimento de sentença) para que se possa falar em sobrestamento.ii) O acordo prevê que o processo deve ser suspenso e, portanto, em caso de não cumprimento, o curso processual deveria ser reestabelecido. No entanto, no termo de acordo, reconhecimento e negociação de débito, as partes elegeram o foro da capital do estado de Goiás para dirimir pendências oriundas do processo. A eleição de foro distinto daquele em que se processa a demanda é incompatível com a suspensão processual.Deste modo, intime-se o autor para que, em 15 dias, se manifeste sobre o aqui exposto e/ou promova as retificações necessárias para eliminar as supracitadas incongruências. Havendo retificação da minuta de acordo, deverá promover nova coleta da assinatura do devedor.Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Intime-se para se manifestar sobre inconsistências e corrigir

07/04/2025, 18:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANEAMENTO DE GOIAS S/A (Referente à Mov. - )

07/04/2025, 18:37

P/ SENTENÇA

07/04/2025, 11:21

Processo Desarquivado

07/04/2025, 11:18

Comprovante de pagamento da guia

24/03/2025, 14:19

Informa emissão da guia de serviços | Prazo

19/03/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Intimação - recolher custas de desarquivamento

14/03/2025, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANEAMENTO DE GOIAS S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2025, 16:37

TERMO DE ACORDO - HOMOLOGAR

02/01/2025, 17:17

Processo Arquivado

08/04/2022, 10:36

Rearquivamento

08/04/2022, 10:36

Autos digitalizados/Manifestação do autor

25/02/2022, 20:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SANEAMENTO DE GOIAS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/02/2022, 20:12

Digitalização dos autos

12/01/2022, 15:48

Juntada -> Petição

12/11/2021, 10:44

Informação - Migração do processo findo

09/11/2021, 14:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SANEAMENTO DE GOIAS S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/11/2021, 14:53

Rio Verde - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

05/11/2021, 15:59

Histórico Processo Físico

05/11/2021, 15:59

Rio Verde - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

05/11/2021, 15:59

Autorização de Digitalização

05/11/2021, 15:59

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANEAMENTO DE GOIAS S/A (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (07/07/2025 19:22:53))

Não homoloação - Arquivem-se

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SANEAMENTO DE GOIAS S/A (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

P/ DECISÃO

Esclarecimentos

Intime-se para se manifestar sobre inconsistências e corrigir

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SANEAMENTO DE GOIAS S/A (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

Processo Desarquivado

Comprovante de pagamento da guia

Informa emissão da guia de serviços | Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Intimação - recolher custas de desarquivamento

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