Execução da Pena 5308145-33.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório

06/03/2026, 18:15

Processo Arquivado

06/03/2026, 18:15

Juntada de Documento

05/03/2026, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

03/03/2026, 14:39

Intimação Lida

27/02/2026, 16:57

Intimação Expedida

27/02/2026, 16:00

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2026, 00:13

Autos Conclusos

25/02/2026, 13:13

Juntada de Documento

25/02/2026, 13:12

Processo Desarquivado

25/02/2026, 13:11

Certidão Expedida

13/01/2026, 14:15

Processo Arquivado

13/01/2026, 14:14

Certidão Expedida

13/01/2026, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2026, 17:22

Autos Conclusos

07/01/2026, 12:58

Todas as movimentações(659)

Ato Ordinatório

06/03/2026, 18:15

Processo Arquivado

06/03/2026, 18:15

Juntada de Documento

05/03/2026, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

03/03/2026, 14:39

Intimação Lida

27/02/2026, 16:57

Intimação Expedida

27/02/2026, 16:00

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2026, 00:13

Autos Conclusos

25/02/2026, 13:13

Juntada de Documento

25/02/2026, 13:12

Processo Desarquivado

25/02/2026, 13:11

Certidão Expedida

13/01/2026, 14:15

Processo Arquivado

13/01/2026, 14:14

Certidão Expedida

13/01/2026, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2026, 17:22

Autos Conclusos

07/01/2026, 12:58

Juntada de Documento

18/12/2025, 18:38

Processo Desarquivado

18/12/2025, 18:25

Processo Arquivado

03/12/2025, 13:59

Juntada de Documento

03/12/2025, 13:56

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2025, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2025, 12:16

Autos Conclusos

24/11/2025, 13:34

Juntada de Documento

19/11/2025, 18:59

Processo Desarquivado

19/11/2025, 18:58

Processo Arquivado

10/10/2025, 17:05

Juntada de Documento

10/10/2025, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 12:44

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

02/10/2025, 13:00

Autos Conclusos

30/09/2025, 13:48

Juntada -> Petição

29/09/2025, 23:40

Juntada -> Petição

29/09/2025, 16:04

Intimação Lida

29/09/2025, 16:04

Intimação Efetivada

29/09/2025, 12:33

Ato Ordinatório

29/09/2025, 12:28

Intimação Expedida

29/09/2025, 12:27

Intimação Expedida

29/09/2025, 12:27

Mandado Não Cumprido

27/09/2025, 18:06

Evolução da Classe Processual

24/09/2025, 13:34

Evolução da Classe Processual

24/09/2025, 13:31

Juntada de Documento

16/09/2025, 17:56

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2025, 17:45

Juntada de Documento

16/09/2025, 15:05

Intimação Lida

28/08/2025, 16:58

Intimação Lida

21/08/2025, 15:32

Intimação Efetivada

21/08/2025, 09:10

Intimação Efetivada

21/08/2025, 09:10

Mandado Expedido

21/08/2025, 09:08

Intimação Expedida

21/08/2025, 09:01

Intimação Expedida

21/08/2025, 09:01

Intimação Expedida

21/08/2025, 09:01

Intimação Expedida

21/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório

21/08/2025, 09:01

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

21/08/2025, 08:27

Processo Desarquivado

21/08/2025, 08:26

Intimação Efetivada

26/07/2025, 00:00

Cálculo de Pena de Multa

25/07/2025, 23:53

Cálculo de Custas

25/07/2025, 23:52

Intimação Expedida

25/07/2025, 23:52

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:24

Processo Arquivado

21/07/2025, 10:24

Juntada de Documento

21/07/2025, 10:16

Juntada de Documento

21/07/2025, 10:09

Juntada de Documento

21/07/2025, 10:02

Juntada de Documento

18/07/2025, 15:23

Juntada de Documento

17/07/2025, 10:13

Juntada de Documento

17/07/2025, 09:49

Juntada de Documento

14/07/2025, 17:06

Juntada de Documento

14/07/2025, 16:50

Juntada de Documento

14/07/2025, 15:59

Juntada -> Petição

11/07/2025, 19:14

Juntada de Documento

10/07/2025, 09:20

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2025, 09:18

Juntada de Documento

10/07/2025, 08:56

Certidão Expedida

10/07/2025, 08:56

Juntada de Documento

10/07/2025, 08:45

Certidão Expedida

09/07/2025, 15:45

Juntada de Documento

09/07/2025, 15:44

Evolução da Classe Processual

09/07/2025, 15:42

Transitado em Julgado

09/07/2025, 15:14

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 18:18

Autos Conclusos

26/06/2025, 14:22

Processo baixado à origem/devolvido

26/06/2025, 14:20

Transitado em Julgado

26/06/2025, 14:20

Processo baixado à origem/devolvido

26/06/2025, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 17:24

Autos Conclusos

21/05/2025, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 17:29

Autos Conclusos

19/05/2025, 20:54

Juntada -> Petição

19/05/2025, 17:54

Troca de Responsável

05/05/2025, 12:35

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

15/04/2025, 16:35

Intimação Lida

14/04/2025, 03:11

Intimação Lida

03/04/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DAS PROVAS. VIOLAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO, DO RECONHECIMENTO E DA BUSCA DOMICILIAR. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Apelação Criminal interposta contra sentença que cond

03/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

02/04/2025, 14:39

Intimação Expedida

02/04/2025, 14:38

Intimação Efetivada

02/04/2025, 14:38

Intimação Efetivada

02/04/2025, 14:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/04/2025, 14:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

02/04/2025, 14:36

Intimação Lida

21/03/2025, 09:50

Intimação Lida

17/03/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:41

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:41

Intimação Expedida

14/03/2025, 16:41

Intimação Expedida

14/03/2025, 16:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/03/2025, 16:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/03/2025, 11:59

Autos Conclusos

13/03/2025, 18:36

Relatório - encaminhado à revisão

12/03/2025, 17:45

Autos Conclusos

17/02/2025, 20:07

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/02/2025, 17:59

Intimação Lida

03/02/2025, 03:08

Juntada -> Petição

29/01/2025, 10:30

Juntada -> Petição

29/01/2025, 10:10

Troca de Responsável

27/01/2025, 11:50

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2025, 17:35

Intimação Expedida

24/01/2025, 17:35

Autos Conclusos

24/01/2025, 16:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/01/2025, 15:27

Intimação Lida

24/01/2025, 15:27

Desabilitação de Responsável

23/01/2025, 16:26

Habilitação Responsável

23/01/2025, 16:26

Intimação Expedida

23/01/2025, 15:03

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

21/01/2025, 22:34

Intimação Efetivada

16/12/2024, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 16:01

Certidão Expedida

11/12/2024, 12:56

Autos Conclusos

11/12/2024, 12:56

Troca de Responsável

11/12/2024, 12:15

Recurso Autuado

10/12/2024, 16:00

Recurso Distribuído

10/12/2024, 14:26

Recurso Distribuído

10/12/2024, 14:26

Juntada de Documento

09/12/2024, 12:03

Juntada de Documento

04/12/2024, 15:03

Documento Expedido

04/12/2024, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2024, 13:30

Autos Conclusos

29/11/2024, 13:31

Juntada -> Petição

28/11/2024, 18:40

Intimação Lida

28/11/2024, 18:40

Intimação Expedida

28/11/2024, 12:55

Mandado Não Cumprido

27/11/2024, 12:49

Juntada de Documento

26/11/2024, 16:00

Mandado Cumprido

22/11/2024, 21:06

Mandado Não Cumprido

19/11/2024, 19:36

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2024, 19:17

Autos Conclusos

13/11/2024, 11:37

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/11/2024, 17:08

Juntada -> Petição

09/11/2024, 08:32

Intimação Lida

09/11/2024, 08:32

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 19:08

Intimação Expedida

05/11/2024, 19:08

Autos Conclusos

30/10/2024, 15:20

Juntada -> Petição

30/10/2024, 14:55

Intimação Lida

30/10/2024, 14:55

Intimação Expedida

30/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório

30/10/2024, 11:30

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

29/10/2024, 17:45

Intimação Lida

25/10/2024, 12:38

Intimação Lida

25/10/2024, 12:38

Mandado Cumprido

23/10/2024, 15:43

Intimação Lida

22/10/2024, 18:04

Intimação Expedida

21/10/2024, 19:35

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2024, 19:19

Intimação Expedida

21/10/2024, 19:19

Intimação Efetivada

21/10/2024, 19:19

Intimação Expedida

21/10/2024, 19:19

Mandado Cumprido

15/10/2024, 18:41

Autos Conclusos

15/10/2024, 13:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/10/2024, 22:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/10/2024, 10:47

Intimação Lida

14/10/2024, 10:42

Intimação Lida

14/10/2024, 10:42

Intimação Expedida

11/10/2024, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2024, 16:08

Intimação Expedida

11/10/2024, 16:08

Intimação Efetivada

11/10/2024, 16:08

Autos Conclusos

08/10/2024, 18:24

Juntada -> Petição -> Embargos infringentes

08/10/2024, 18:19

Intimação Lida

08/10/2024, 18:19

Juntada -> Petição -> Apelação

08/10/2024, 18:11

Mandado Expedido

08/10/2024, 11:29

Mandado Expedido

08/10/2024, 11:17

Certidão Expedida

08/10/2024, 11:11

Mandado Expedido

08/10/2024, 11:05

Mandado Expedido

08/10/2024, 11:00

Mandado Expedido

08/10/2024, 10:50

Juntada -> Petição -> Apelação

08/10/2024, 10:19

Intimação Lida

08/10/2024, 10:18

Intimação Lida

08/10/2024, 10:18

Intimação Expedida

08/10/2024, 10:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/10/2024, 09:35

Intimação Expedida

08/10/2024, 09:35

Intimação Efetivada

08/10/2024, 09:35

Intimação Expedida

08/10/2024, 09:35

Autos Conclusos

27/09/2024, 15:31

Juntada de Documento

27/09/2024, 15:31

Certidão Expedida

27/09/2024, 15:27

Juntada -> Petição -> Memoriais

27/09/2024, 14:11

Juntada -> Petição -> Memoriais

23/09/2024, 19:40

Intimação Efetivada

20/09/2024, 17:04

Intimação Expedida

20/09/2024, 17:04

Certidão Expedida

20/09/2024, 17:04

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/09/2024, 17:47

Intimação Lida

09/09/2024, 03:15

Intimação Lida

09/09/2024, 03:15

Ato Ordinatório

28/08/2024, 14:31

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:31

Intimação Expedida

28/08/2024, 14:31

Intimação Expedida

28/08/2024, 14:31

Juntada -> Petição -> Memoriais

27/08/2024, 19:21

Intimação Lida

27/08/2024, 19:21

Audiência -> de Custódia

20/08/2024, 23:35

Audiência de Instrução e Julgamento

20/08/2024, 23:35

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2024, 23:35

Intimação Expedida

20/08/2024, 23:35

Mídia Publicada

20/08/2024, 22:42

Mídia Publicada

20/08/2024, 22:40

Juntada de Documento

16/08/2024, 19:23

Juntada de Documento

16/08/2024, 19:20

Juntada de Documento

16/08/2024, 19:20

Intimação Lida

14/08/2024, 08:53

Intimação Expedida

13/08/2024, 19:36

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2024, 19:22

Juntada -> Petição

12/08/2024, 15:48

Intimação Lida

12/08/2024, 15:48

Autos Conclusos

12/08/2024, 15:10

Juntada -> Petição

12/08/2024, 15:05

Intimação Expedida

12/08/2024, 09:35

Mandado Não Cumprido

10/08/2024, 23:53

Intimação Lida

07/08/2024, 09:28

Juntada -> Petição

06/08/2024, 19:14

Intimação Lida

06/08/2024, 19:14

Intimação Expedida

06/08/2024, 17:03

Certidão Expedida

06/08/2024, 17:03

Certidão Expedida

06/08/2024, 16:56

Intimação Efetivada

06/08/2024, 16:56

Juntada de Documento

06/08/2024, 16:52

Intimação Expedida

06/08/2024, 15:30

Mandado Não Cumprido

06/08/2024, 00:00

Juntada -> Petição

05/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

05/08/2024, 14:35

Mandado Não Cumprido

02/08/2024, 18:59

Intimação Via Telefone Efetivada

25/07/2024, 10:01

Intimação Lida

25/07/2024, 03:05

Mandado Não Cumprido

24/07/2024, 15:51

Mandado Expedido

19/07/2024, 15:38

Juntada de Documento

16/07/2024, 12:44

Intimação Expedida

15/07/2024, 18:09

Juntada -> Petição

15/07/2024, 13:45

Intimação Lida

15/07/2024, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2024, 20:25

Mandado Expedido

12/07/2024, 16:04

Intimação Expedida

12/07/2024, 14:58

Mandado Não Cumprido

11/07/2024, 23:44

Juntada -> Petição

11/07/2024, 20:02

Intimação Lida

11/07/2024, 20:02

Mandado Expedido

10/07/2024, 17:50

Intimação Expedida

10/07/2024, 17:43

Mandado Não Cumprido

10/07/2024, 17:17

Mandado Não Cumprido

10/07/2024, 12:16

Juntada -> Petição

09/07/2024, 18:57

Intimação Lida

09/07/2024, 18:57

Certidão Expedida

09/07/2024, 13:53

Intimação Expedida

09/07/2024, 13:53

Mandado Não Cumprido

08/07/2024, 18:16

Juntada -> Petição

08/07/2024, 16:50

Intimação Lida

08/07/2024, 16:50

Intimação Expedida

08/07/2024, 16:01

Certidão Expedida

08/07/2024, 15:58

Mandado Não Cumprido

07/07/2024, 17:17

Autos Conclusos

03/07/2024, 10:08

Juntada -> Petição

02/07/2024, 16:47

Juntada de Documento

28/06/2024, 16:13

Mandado Expedido

27/06/2024, 08:20

Mandado Expedido

27/06/2024, 08:15

Mandado Cumprido

26/06/2024, 17:47

Juntada -> Petição

21/06/2024, 16:28

Juntada de Documento

20/06/2024, 11:34

Mandado Expedido

19/06/2024, 17:06

Juntada de Documento

19/06/2024, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2024, 22:40

Certidão Expedida

18/06/2024, 16:35

Certidão Expedida

18/06/2024, 16:16

Intimação Efetivada

18/06/2024, 16:16

Mandado Expedido

18/06/2024, 15:30

Mandado Expedido

18/06/2024, 15:18

Certidão Expedida

18/06/2024, 13:46

Certidão Expedida

18/06/2024, 12:42

Juntada de Documento

17/06/2024, 14:11

Ofício(s) Expedido(s)

17/06/2024, 14:04

Certidão Expedida

17/06/2024, 13:53

Mandado Expedido

17/06/2024, 12:54

Certidão Expedida

14/06/2024, 17:08

Juntada de Documento

14/06/2024, 17:08

Mandado Expedido

14/06/2024, 16:24

Juntada de Documento

10/06/2024, 13:34

Intimação Lida

06/06/2024, 19:41

Ofício(s) Expedido(s)

05/06/2024, 13:48

Mandado Expedido

05/06/2024, 13:46

Juntada de Documento

05/06/2024, 13:45

Autos Conclusos

05/06/2024, 13:30

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

04/06/2024, 19:04

Juntada de Documento

03/06/2024, 17:32

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

02/06/2024, 00:13

Intimação Expedida

02/06/2024, 00:13

Mandado Cumprido

18/04/2024, 18:04

Autos Conclusos

17/04/2024, 16:55

Juntada -> Petição

17/04/2024, 16:27

Intimação Lida

17/04/2024, 16:27

Juntada de Documento

17/04/2024, 07:48

Mandado Expedido

16/04/2024, 18:55

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2024, 18:40

Intimação Expedida

16/04/2024, 17:13

Intimação Efetivada

16/04/2024, 17:13

Juntada de Documento

16/04/2024, 17:12

Juntada de Documento

05/04/2024, 15:56

Juntada de Documento

06/03/2024, 16:08

Intimação Lida

17/02/2024, 11:01

Intimação Efetivada

16/02/2024, 16:16

Audiência de Instrução e Julgamento

16/02/2024, 14:18

Intimação Efetivada

16/02/2024, 14:18

Intimação Efetivada

16/02/2024, 14:18

Intimação Expedida

16/02/2024, 14:18

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2024, 21:49

Juntada de Documento

31/01/2024, 15:19

Juntada -> Petição

29/01/2024, 20:45

Intimação Lida

29/01/2024, 20:43

Intimação Efetivada

29/01/2024, 15:59

Intimação Expedida

29/01/2024, 15:58

Certidão Expedida

22/01/2024, 13:39

Juntada de Documento

22/01/2024, 13:32

Juntada de Documento

10/01/2024, 17:17

Juntada -> Petição

08/01/2024, 17:23

Intimação Lida

08/01/2024, 17:23

Intimação Expedida

08/01/2024, 12:41

Juntada de Documento

08/01/2024, 12:41

Audiência de Instrução e Julgamento

01/12/2023, 14:13

Certidão Expedida

01/12/2023, 12:44

Certidão Expedida

01/12/2023, 12:39

Certidão Expedida

01/12/2023, 08:59

Mandado Cumprido

28/11/2023, 12:57

Juntada de Documento

24/11/2023, 15:26

Juntada de Documento

24/11/2023, 15:23

Juntada de Documento

24/11/2023, 15:21

Juntada de Documento

23/11/2023, 08:14

Juntada de Documento

22/11/2023, 16:38

Juntada de Documento

21/11/2023, 15:54

Juntada de Documento

21/11/2023, 15:53

Juntada de Documento

21/11/2023, 15:53

Intimação Via Telefone Efetivada

21/11/2023, 12:24

Intimação Via Telefone Efetivada

21/11/2023, 12:19

Juntada de Documento

20/11/2023, 17:54

Mandado Cumprido

20/11/2023, 08:23

Mandado Cumprido

20/11/2023, 08:23

Mandado Não Cumprido

20/11/2023, 08:23

Mandado Não Cumprido

20/11/2023, 08:22

Autos Conclusos

20/11/2023, 08:19

Juntada -> Petição

16/11/2023, 15:49

Intimação Lida

16/11/2023, 15:48

Mandado Cumprido

16/11/2023, 13:22

Certidão Expedida

16/11/2023, 13:22

Intimação Expedida

16/11/2023, 13:22

Juntada de Documento

13/11/2023, 13:57

Juntada de Documento

13/11/2023, 13:55

Intimação Efetivada

13/11/2023, 10:10

Mandado Cumprido

09/11/2023, 09:43

Mandado Cumprido

09/11/2023, 09:43

Mandado Não Cumprido

09/11/2023, 09:42

Intimação Efetivada

08/11/2023, 13:14

Intimação Efetivada

31/10/2023, 08:26

Juntada -> Petição

27/10/2023, 16:29

Intimação Lida

27/10/2023, 16:28

Intimação Expedida

27/10/2023, 12:24

Mandado Não Cumprido

27/10/2023, 12:24

Juntada de Documento

10/10/2023, 15:47

Intimação Via Telefone Efetivada

03/10/2023, 08:34

Juntada -> Petição

02/10/2023, 15:12

Intimação Lida

02/10/2023, 15:12

Intimação Expedida

02/10/2023, 12:34

Certidão Expedida

02/10/2023, 12:32

Intimação Via Telefone Efetivada

02/10/2023, 10:01

Intimação Via Telefone Efetivada

02/10/2023, 08:22

Intimação Via Telefone Efetivada

02/10/2023, 08:20

Intimação Via Telefone Efetivada

02/10/2023, 08:16

Intimação Lida

29/09/2023, 17:38

Intimação Via Telefone Efetivada

29/09/2023, 16:20

Intimação Via Telefone Efetivada

29/09/2023, 16:20

Intimação Via Telefone Efetivada

29/09/2023, 16:19

Juntada de Documento

29/09/2023, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

29/09/2023, 16:08

Mandado Expedido

29/09/2023, 16:04

Mandado Expedido

29/09/2023, 16:02

Mandado Expedido

29/09/2023, 16:00

Mandado Expedido

29/09/2023, 15:58

Mandado Expedido

29/09/2023, 15:56

Mandado Expedido

29/09/2023, 15:55

Mandado Expedido

29/09/2023, 15:51

Mandado Expedido

29/09/2023, 15:48

Mandado Não Cumprido

29/09/2023, 15:47

Mandado Expedido

29/09/2023, 15:44

Mandado Expedido

29/09/2023, 15:39

Juntada de Documento

29/09/2023, 15:33

Mandado Expedido

29/09/2023, 15:29

Intimação Lida

29/09/2023, 14:19

Intimação Expedida

29/09/2023, 14:00

Intimação Efetivada

29/09/2023, 14:00

Intimação Efetivada

29/09/2023, 14:00

Intimação Expedida

29/09/2023, 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento

29/09/2023, 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento

29/09/2023, 13:34

Juntada de Documento

23/09/2023, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2023, 20:42

Autos Conclusos

15/09/2023, 10:57

Certidão Expedida

15/09/2023, 10:57

Intimação Efetivada

11/09/2023, 16:46

Juntada de Documento

11/09/2023, 16:45

Juntada de Documento

22/08/2023, 17:38

Juntada de Documento

04/08/2023, 13:56

Intimação Lida

28/07/2023, 09:14

Intimação Lida

28/07/2023, 09:14

Audiência de Instrução e Julgamento

27/07/2023, 16:14

Intimação Expedida

27/07/2023, 16:14

Intimação Efetivada

27/07/2023, 16:14

Intimação Expedida

27/07/2023, 16:14

Ofício(s) Expedido(s)

27/07/2023, 11:37

Documento Expedido

27/07/2023, 11:35

Intimação Lida

25/07/2023, 18:55

Intimação Lida

21/07/2023, 18:08

Intimação Lida

21/07/2023, 18:08

Intimação Expedida

21/07/2023, 17:57

Intimação Expedida

21/07/2023, 17:57

Intimação Efetivada

21/07/2023, 17:57

Intimação Expedida

21/07/2023, 17:57

Decisão -> Outras Decisões

21/07/2023, 11:59

Autos Conclusos

19/07/2023, 00:14

Juntada de Documento

17/07/2023, 09:02

Ofício Respondido

17/07/2023, 08:17

Documento Expedido

12/07/2023, 13:50

Juntada de Documento

12/07/2023, 13:49

Documento Expedido

12/07/2023, 13:39

Certidão Expedida

11/07/2023, 19:02

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2023, 23:36

Juntada de Documento

07/07/2023, 16:43

Autos Conclusos

06/07/2023, 12:25

Juntada de Documento

04/07/2023, 15:04

Juntada de Documento

30/06/2023, 11:11

Juntada -> Petição

29/06/2023, 11:12

Juntada -> Petição

29/06/2023, 11:12

Juntada -> Petição

27/06/2023, 17:31

Intimação Lida

27/06/2023, 17:31

Juntada -> Petição

27/06/2023, 13:50

Juntada de Documento

27/06/2023, 12:42

Certidão Expedida

27/06/2023, 12:17

Intimação Expedida

27/06/2023, 12:17

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2023, 23:26

Juntada de Documento

06/06/2023, 14:43

Juntada de Documento

31/05/2023, 13:35

Juntada de Documento

05/05/2023, 15:07

Autos Conclusos

05/05/2023, 13:03

Juntada de Documento

11/04/2023, 15:10

Juntada de Documento

11/04/2023, 15:10

Juntada -> Petição

27/03/2023, 16:33

Intimação Lida

27/03/2023, 16:33

Juntada de Documento

27/03/2023, 15:00

Intimação Expedida

27/03/2023, 15:00

Intimação Lida

08/03/2023, 14:02

Intimação Expedida

08/03/2023, 08:14

Juntada de Documento

08/03/2023, 08:14

Juntada de Documento

07/03/2023, 14:53

Juntada de Documento

04/03/2023, 22:11

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

01/03/2023, 11:57

Juntada -> Petição

17/02/2023, 17:48

Intimação Lida

17/02/2023, 17:48

Intimação Expedida

17/02/2023, 16:33

Juntada de Documento

15/02/2023, 16:46

Juntada de Documento

15/02/2023, 16:20

Juntada de Documento

15/02/2023, 15:51

Mandado Cumprido

14/02/2023, 15:12

Juntada de Documento

06/02/2023, 15:25

Juntada -> Petição

23/01/2023, 13:48

Intimação Lida

23/01/2023, 03:18

Troca de Responsável

13/01/2023, 11:17

Intimação Expedida

12/01/2023, 16:12

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

12/01/2023, 15:30

Juntada de Documento

12/01/2023, 13:54

Juntada de Documento

12/01/2023, 13:28

Juntada de Documento

11/01/2023, 13:46

Juntada de Documento

09/01/2023, 14:10

Intimação Lida

13/12/2022, 11:12

Juntada -> Petição

13/12/2022, 11:11

Juntada de Documento

13/12/2022, 09:36

Juntada de Documento

12/12/2022, 17:26

Intimação Lida

12/12/2022, 15:04

Juntada de Documento

12/12/2022, 14:10

Mandado Cumprido

12/12/2022, 14:08

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2022, 13:57

Juntada de Documento

10/12/2022, 09:17

Intimação Expedida

08/12/2022, 17:47

Certidão Expedida

08/12/2022, 17:26

Mandado Expedido

08/12/2022, 17:15

Mandado Expedido

08/12/2022, 17:09

Juntada de Documento

08/12/2022, 16:58

Intimação Lida

08/12/2022, 16:43

Mandado Expedido

08/12/2022, 16:19

Intimação Efetivada

08/12/2022, 16:09

Intimação Expedida

08/12/2022, 16:09

Decisão -> Revogação -> Prisão

07/12/2022, 18:16

Certidão Expedida

06/12/2022, 14:29

Intimação Expedida

06/12/2022, 14:29

Juntada -> Petição

06/12/2022, 09:44

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

06/12/2022, 09:30

Autos Conclusos

02/12/2022, 11:16

Juntada -> Petição -> Parecer

01/12/2022, 18:06

Intimação Lida

01/12/2022, 18:06

Intimação Expedida

01/12/2022, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2022, 14:11

Autos Conclusos

15/11/2022, 12:03

Juntada de Documento

10/11/2022, 16:58

Juntada -> Petição

10/11/2022, 14:30

Intimação Lida

10/11/2022, 14:18

Juntada -> Petição

10/11/2022, 14:18

Intimação Lida

07/11/2022, 09:53

Mandado Cumprido

04/11/2022, 16:39

Intimação Efetivada

04/11/2022, 15:17

Intimação Efetivada

04/11/2022, 15:17

Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia

04/11/2022, 15:17

Intimação Expedida

04/11/2022, 15:17

Intimação Expedida

04/11/2022, 15:17

Autos Conclusos

03/11/2022, 10:16

Juntada -> Petição

01/11/2022, 17:32

Juntada -> Petição

26/10/2022, 17:26

Intimação Lida

26/10/2022, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2022, 19:21

Intimação Expedida

21/10/2022, 19:21

Autos Conclusos

19/10/2022, 19:17

Certidão Expedida

19/10/2022, 19:16

Juntada de Documento

13/10/2022, 16:39

Mandado Expedido

27/09/2022, 09:36

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2022, 07:20

Intimação Efetivada

27/09/2022, 07:20

Autos Conclusos

26/09/2022, 12:17

Juntada -> Petição

26/09/2022, 11:30

Juntada -> Petição

26/09/2022, 11:01

Intimação Efetivada

26/09/2022, 08:39

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2022, 18:48

Intimação Efetivada

20/09/2022, 18:48

Autos Conclusos

18/09/2022, 10:54

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

14/09/2022, 19:40

Intimação Lida

13/09/2022, 03:01

Intimação Efetivada

07/09/2022, 20:40

Despacho -> Mero Expediente

07/09/2022, 08:14

Intimação Efetivada

07/09/2022, 08:14

Autos Conclusos

06/09/2022, 15:54

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

04/09/2022, 17:57

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2022, 17:12

Intimação Efetivada

03/09/2022, 17:12

Intimação Efetivada

03/09/2022, 17:12

Intimação Expedida

03/09/2022, 17:12

Autos Conclusos

02/09/2022, 08:40

Certidão Expedida

02/09/2022, 08:39

Intimação Lida

01/09/2022, 10:46

Juntada -> Petição

01/09/2022, 10:45

Intimação Lida

30/08/2022, 03:02

Intimação Lida

30/08/2022, 03:02

Intimação Expedida

26/08/2022, 15:12

Juntada de Documento

24/08/2022, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2022, 17:59

Intimação Efetivada

19/08/2022, 17:59

Intimação Expedida

19/08/2022, 17:59

Autos Conclusos

17/08/2022, 17:58

Juntada de Documento

16/08/2022, 11:58

Juntada -> Petição

15/08/2022, 15:59

Certidão Expedida

10/08/2022, 14:15

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

10/08/2022, 09:41

Intimação Lida

08/08/2022, 03:04

Intimação Expedida

28/07/2022, 15:05

Juntada de Documento

27/07/2022, 14:47

Juntada de Documento

15/07/2022, 16:11

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/07/2022, 21:46

Juntada de Documento

06/07/2022, 15:09

Intimação Efetivada

04/07/2022, 09:13

Intimação Efetivada

04/07/2022, 09:13

Mandado Cumprido

01/07/2022, 12:43

Mandado Cumprido

01/07/2022, 12:42

Intimação Lida

24/06/2022, 09:49

Intimação Lida

24/06/2022, 09:49

Intimação Lida

21/06/2022, 22:04

Mandado Expedido

20/06/2022, 13:39

Mandado Expedido

20/06/2022, 13:33

Evolução da Classe Processual

18/06/2022, 10:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/06/2022, 10:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/06/2022, 10:05

Intimação Expedida

17/06/2022, 10:05

Intimação Efetivada

17/06/2022, 10:05

Intimação Expedida

17/06/2022, 10:05

Intimação Expedida

17/06/2022, 10:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/06/2022, 10:05

Autos Conclusos

16/06/2022, 21:47

Juntada de Documento

15/06/2022, 15:25

Juntada de Documento

15/06/2022, 15:24

Intimação Lida

09/06/2022, 11:13

Juntada -> Petição

09/06/2022, 11:04

Certidão Expedida

08/06/2022, 14:03

Recebido

07/06/2022, 14:50

Troca de Responsável

06/06/2022, 18:33

Intimação Expedida

06/06/2022, 17:41

Juntada de Documento

03/06/2022, 17:18

Juntada de Documento

01/06/2022, 09:08

Juntada de Documento

30/05/2022, 17:48

Mídia Publicada

27/05/2022, 12:15

Mídia Publicada

27/05/2022, 12:15

Mídia Publicada

27/05/2022, 11:46

Troca de Responsável

27/05/2022, 10:35

Certidão Expedida

26/05/2022, 17:54

Processo Redistribuído

26/05/2022, 17:54

Mandado de Prisão Cumprido

26/05/2022, 17:47

Mandado de Prisão Cumprido

26/05/2022, 17:46

Juntada de Documento

26/05/2022, 17:24

Intimação Lida

26/05/2022, 17:14

Intimação Lida

26/05/2022, 17:11

Juntada de Documento

26/05/2022, 17:08

Mandado de Prisão Expedido

26/05/2022, 16:42

Mandado de Prisão Expedido

26/05/2022, 16:41

Juntada de Documento

26/05/2022, 16:27

Juntada de Documento

26/05/2022, 16:19

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2022, 15:57

Audiência Publicada

26/05/2022, 15:55

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2022, 15:47

Audiência -> de Custódia

26/05/2022, 15:45

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2022, 15:41

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

26/05/2022, 15:30

Intimação Lida

26/05/2022, 15:14

Juntada -> Petição

26/05/2022, 15:07

Audiência -> de Custódia

26/05/2022, 13:58

Intimação Expedida

26/05/2022, 13:58

Intimação Efetivada

26/05/2022, 13:58

Intimação Expedida

26/05/2022, 13:58

Juntada -> Petição

26/05/2022, 12:52

Juntada -> Petição

26/05/2022, 12:48

Intimação Lida

26/05/2022, 12:08

Intimação Lida

26/05/2022, 11:51

Intimação Lida

26/05/2022, 11:51

Intimação Lida

26/05/2022, 11:51

Juntada -> Petição

26/05/2022, 11:31

Troca de Responsável

26/05/2022, 11:26

Certidão Expedida

26/05/2022, 10:32

Intimação Expedida

26/05/2022, 10:32

Intimação Expedida

26/05/2022, 10:32

Intimação Expedida

26/05/2022, 10:32

Intimação Expedida

26/05/2022, 10:32

Juntada de Documento

26/05/2022, 08:56

Intimação Expedida

26/05/2022, 08:56

Mudança de Assunto Processual

26/05/2022, 08:33

Autos Conclusos

26/05/2022, 08:32

Juntada de Documento

26/05/2022, 07:15

Processo Distribuído

26/05/2022, 02:00

Recebido

26/05/2022, 02:00

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 00:13

Despacho

•12/01/2026, 17:22

Despacho

•02/12/2025, 12:16

Despacho

•10/10/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:01

Despacho

•30/06/2025, 18:18

Despacho

•21/05/2025, 17:24

Despacho

•20/05/2025, 17:29

Ementa

•31/03/2025, 12:15

Relatório e Voto

•31/03/2025, 12:15

Despacho

•14/03/2025, 11:59

Relatório

•12/03/2025, 17:45

Despacho

•24/01/2025, 17:35

Despacho

•13/12/2024, 16:01

Despacho

•04/12/2024, 13:30

Todos os documentos(43)

Decisão

•27/02/2026, 00:13

Despacho

•12/01/2026, 17:22

Despacho

•02/12/2025, 12:16

Despacho

•10/10/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:01

Despacho

•30/06/2025, 18:18

Despacho

•21/05/2025, 17:24

Despacho

•20/05/2025, 17:29

Ementa

•31/03/2025, 12:15

Relatório e Voto

•31/03/2025, 12:15

Despacho

•14/03/2025, 11:59

Relatório

•12/03/2025, 17:45

Despacho

•24/01/2025, 17:35

Despacho

•13/12/2024, 16:01

Despacho

•04/12/2024, 13:30

Despacho

•18/11/2024, 19:17

Despacho

•05/11/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:30

Decisão

•21/10/2024, 19:19

Despacho

•11/10/2024, 16:08

Sentença

•08/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:31

Termo de Audiência

•20/08/2024, 23:35

Despacho

•13/08/2024, 19:22

Despacho

•12/07/2024, 20:25

Despacho

•18/06/2024, 22:40

Decisão

•02/06/2024, 00:13

Decisão

•05/02/2024, 21:49

Despacho

•21/09/2023, 20:42

Decisão

•21/07/2023, 11:59

Despacho

•09/07/2023, 23:36

Despacho

•19/06/2023, 23:26

Despacho

•07/12/2022, 18:16

Despacho

•25/11/2022, 14:11

Decisão

•04/11/2022, 15:17

Despacho

•21/10/2022, 19:21

Despacho

•27/09/2022, 07:20

Despacho

•20/09/2022, 18:48

Despacho

•07/09/2022, 08:14

Despacho

•03/09/2022, 17:12

Despacho

•19/08/2022, 17:59

Decisão

•17/06/2022, 10:05

Decisão

•26/05/2022, 15:30