Execução de Título Extrajudicial 5140578-87.2020.8.09.0134 - TJGO

Cálculo de Custas

22/08/2025, 14:49

Processo Arquivado

07/08/2025, 14:36

Certidão Expedida

07/08/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/05/2025, 15:30

Intimação Efetivada

21/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara CívelAutos nº: 5140578-87.2020.8.09.0134 DECISÃO Trata-se de ação de execução ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO PARANAÍBA LTDA em desfavor de DIEGO LOPES GOULART E OUTROS.Em petição de evento n.º 24, a parte exequente informou o pagamento integral da dívida pelo executado, requerendo a extinção do feito.Na decisão de evento n.º 26, o juízo extinguiu o feito pelo pagamento integral do débito. Em petição de evento nº 28, o executado opôs embargos de declaração, arguindo omissão do juízo quanto a isenção de custas pela homologação de acordo, previsto no art. 90, §3º do CPC.Intimada, a embargada se manteve inerte. (evento n.º 31).É o breve relatório. DECIDO.As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, eliminar contradição, aclarar obscuridade, suprir omissão ou corrigir erro material em qualquer decisão judicial.É cediço na doutrina e na jurisprudência que os Embargos de Declaração constituem recurso de integração, uma vez que sua finalidade é a adequação da decisão e da sentença, suprindo omissões, expurgando contradições, esclarecendo obscuridades ou corrigindo erro material, ao teor do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.In casu, a despeito dos argumentos da petição de embargos, entendo que a sentença do evento 26 deve ser mantida em sua integralidade, porquanto decidiu, de forma coesa, a questão posta em juízo. Nela ficou clara e expressamente contido meu entendimento acerca do ônus das cutas judiciais, considerando que não houve a homologação de acordo firmado entre as partes, mas sim o parcelamento do débito com pedido de suspensão do feito.A bem da verdade, denota-se que a parte demonstra inconformismo com o resultado da ação, motivo pelo qual – tratando-se de alegação de suposto error in judicando – o pleito deve estar sediado em recurso adequado, notadamente porque a missiva embargada enfrentou, em todos os aspectos, a lide processual.Ante o exposto, a toda evidência, não há nenhum vício a ser sanado, versando os embargos sobre matéria dissociada do previsto no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos, vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento, devendo a parte interessada valer-se do recurso apropriado, já que a pretensão almejada visa à modificação da sentença, a qual mantenho intocada.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.Adriana Maria dos Santos Queiróz de OliveiraJuíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/04/2025, 21:26

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2025, 21:26

Prazo Decorrido

14/04/2025, 17:18

Autos Conclusos

14/04/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/03/2025, 16:54

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:54

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/01/2025, 19:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 21:18

Intimação Efetivada

17/01/2025, 21:18

Autos Conclusos

15/01/2025, 18:50

Juntada -> Petição

22/11/2024, 10:50

Juntada -> Petição

19/11/2024, 11:48

Juntada -> Petição

12/11/2024, 18:29

Intimação Expedida

31/10/2024, 12:12

Intimação Efetivada

31/10/2024, 12:12

Término da Suspensão do Processo

12/10/2024, 03:00

Certidão Expedida

26/01/2022, 18:19

Juntada de Documento

13/01/2021, 09:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2020, 09:49

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes

08/10/2020, 12:45

Intimação Efetivada

08/10/2020, 12:45

Autos Conclusos

07/10/2020, 10:18

Juntada -> Petição

24/09/2020, 11:09

Certidão Expedida

29/06/2020, 10:53

Mandado Expedido

07/05/2020, 15:42

Juntada -> Petição

08/04/2020, 16:16

Intimação Efetivada

02/04/2020, 13:55

Certidão Expedida

02/04/2020, 13:54

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2020, 16:19

Intimação Efetivada

19/03/2020, 16:19

Processo Distribuído

19/03/2020, 09:35

Autos Conclusos

19/03/2020, 09:35

Peticão Enviada

19/03/2020, 09:35

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Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Prazo Decorrido

Autos Conclusos

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

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