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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

RUAN HUMBERTO DA SILVA

Reu

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Envio de ofício para Comarca de Itumbiara

Para Itumbiara - Depósito Judicial

Veículo restituído autos nº 5825396-59.2023

TERMO DE BAIXA COM AVERBAÇÃO DE CUSTAS

ciente

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação a defesa - custas finais

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ruan Humberto Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Cálculo de Custas

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/12/2024 11:39:17))

Ofício(s) Expedido(s)

Para Itumbiara - Depósito Judicial

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Vinícius de Castro Borges

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ruan Humberto Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Todas as movimentações(202)

legal

Todos os documentos(17)