Execução Fiscal 5344762-60.2022.8.09.0093 - TJGO

Processo Arquivado

12/06/2025, 15:59

Alvará Expedido

14/05/2025, 17:41

Intimação Lida

25/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GO Processo: 5344762-60.2022.8.09.0093Exequente: Municipio De JataiExecutado: Ruiz Metodos Construtivos Eireli Me Casa Do Gesseiro SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta por Município de Jataí, em desfavor de Ruiz Metodos Construtivos Eireli Me Casa Do Gesseiro, partes já qualificadas.O executado depositou em juízo o valor remanescente do débito (evento 53), com o qual concordou o exequente (evento 54).Pois bem.2. Verifico que não há óbice legal à extinção, posto que a execução atingiu seu fim, ou seja, a satisfação do débito.3. Sendo assim, sem mais delongas, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em virtude da satisfação da obrigação.EXPEÇA-SE alvará/ofício em favor do exequente, para levantamento dos valores depositados em juízo da seguinte forma:TAXA DE VISTORIA DOS BOMBEIROS: Beneficiário: PM Jataí – FEBOM CNPJ: 05.806.495/0001-64; Dados Bancários: Caixa Econômica Federal, n. 104; Agência: 2510, Conta: 648-0, Operação: 06; Valor de R$ 730,80 e seus acréscimos legais.TAXA DE VISTORIA URBANÍSTICA: Beneficiário: Fundo Municipal do Meio Ambiente CNPJ: 04.828.495/0001-00 Dados Bancários: Caixa Econômica Federal, n. 104. Agência: 2510, Conta: 10095-9, Operação: 06; Valor de R$ 1.259,34 e seus acréscimos legais.Honorários advocatícios: Beneficiário: Fundo Especial dos Procuradores; CNPJ: 24.814.896/0001-00; Dados Bancários: Caixa Econômica Federal, n. 104; Agência: 2510, Conta: 635-9, Operação: 06 Valor de R$ 298,52 e seus acréscimos legais.4. CONDENO o executado ao pagamento de eventuais custas finais, em razão do princípio da causalidade.5. DETERMINO o levantamento de eventuais restrições (CNIB, RENAJUD e SISBAJUD), dispensada nova conclusão para tal finalidade.6. Juntados aos autos os comprovantes de transferência, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe.Publicação e registro automáticos. INTIMEM-SE.Jataí – GO, documento datado e assinado digitalmente. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS. 1: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2025, 15:09

Intimação Expedida

15/04/2025, 15:09

Intimação Efetivada

15/04/2025, 15:09

Autos Conclusos

11/04/2025, 15:44

Juntada -> Petição

10/04/2025, 23:20

Juntada -> Petição

27/03/2025, 10:45

Intimação Lida

24/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5344762-60.2022.8.09.0093Exequente: Municipio De JataiExecutado: Ruiz Metodos Construtivos Eireli Me Casa Do Gesseiro DECISÃO 1. A par da manifestação do executado (evento 38) e da resposta do credor (evento 47), cumpre dar razão a este

17/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2025, 17:01

Intimação Expedida

14/03/2025, 17:01

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:01

Troca de Responsável

10/03/2025, 08:45

Juntada -> Petição

26/02/2025, 18:13

Prazo Decorrido

17/02/2025, 13:50

Autos Conclusos

17/02/2025, 13:50

Intimação Lida

21/01/2025, 04:07

Despacho -> Mero Expediente

20/12/2024, 07:40

Intimação Expedida

20/12/2024, 07:40

Autos Conclusos

27/11/2024, 14:19

Intimação Lida

21/10/2024, 03:19

Intimação Expedida

09/10/2024, 16:31

Juntada -> Petição

04/10/2024, 13:10

Intimação Lida

16/09/2024, 03:20

Intimação Expedida

04/09/2024, 17:38

Intimação Efetivada

04/09/2024, 17:38

Juntada de Documento

04/09/2024, 17:38

Intimação Lida

05/08/2024, 03:16

Intimação Expedida

24/07/2024, 18:03

Intimação Lida

17/06/2024, 03:40

Intimação Expedida

05/06/2024, 17:04

Certidão Expedida

05/06/2024, 17:03

Processo Redistribuído

20/02/2024, 15:29

Certidão Expedida

20/02/2024, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2023, 12:11

Certidão Expedida

20/07/2023, 12:15

Autos Conclusos

20/07/2023, 12:15

Término da Suspensão do Processo

16/05/2023, 03:00

Troca de Responsável

22/03/2023, 09:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/02/2023, 08:11

Término da Suspensão do Processo

15/02/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/11/2022, 09:30

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2022, 09:17

Intimação Expedida

17/11/2022, 09:17

Intimação Efetivada

17/11/2022, 09:17

Certidão Expedida

11/11/2022, 17:22

Autos Conclusos

11/11/2022, 17:22

Juntada -> Petição

10/10/2022, 13:55

Juntada -> Petição

24/08/2022, 10:02

Intimação Expedida

22/08/2022, 09:53

Juntada -> Petição

22/07/2022, 09:41

Juntada de Documento

21/07/2022, 13:21

Juntada -> Petição

20/07/2022, 20:41

Certidão Expedida

30/06/2022, 13:23

Despacho -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita

29/06/2022, 15:37

Processo Distribuído

10/06/2022, 16:58

Autos Conclusos

10/06/2022, 16:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/06/2022, 16:58

Peticão Enviada

10/06/2022, 16:58

—

Processo Arquivado

Alvará Expedido

Intimação Lida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

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