Execução da Pena 5911204-09.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

08/04/2026, 07:43

Intimação Efetivada

07/04/2026, 17:30

Certidão Expedida

07/04/2026, 16:50

Intimação Expedida

07/04/2026, 16:50

Juntada de Documento

07/04/2026, 16:48

Juntada de Documento

07/04/2026, 09:28

Juntada de Documento

17/03/2026, 10:20

Juntada de Documento

16/03/2026, 15:24

Certidão Expedida

03/03/2026, 15:05

Intimação Lida

19/02/2026, 15:07

Intimação Efetivada

19/02/2026, 14:55

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:37

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:37

Mudança de Assunto Processual

19/02/2026, 14:37

Evolução da Classe Processual

19/02/2026, 14:36

Todas as movimentações(226)

Processo Arquivado

08/04/2026, 07:43

Intimação Efetivada

07/04/2026, 17:30

Certidão Expedida

07/04/2026, 16:50

Intimação Expedida

07/04/2026, 16:50

Juntada de Documento

07/04/2026, 16:48

Juntada de Documento

07/04/2026, 09:28

Juntada de Documento

17/03/2026, 10:20

Juntada de Documento

16/03/2026, 15:24

Certidão Expedida

03/03/2026, 15:05

Intimação Lida

19/02/2026, 15:07

Intimação Efetivada

19/02/2026, 14:55

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:37

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:37

Mudança de Assunto Processual

19/02/2026, 14:37

Evolução da Classe Processual

19/02/2026, 14:36

Transitado em Julgado

19/02/2026, 14:35

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

19/02/2026, 14:26

Autos Conclusos

18/02/2026, 13:57

Processo baixado à origem/devolvido

18/02/2026, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

18/02/2026, 13:44

Transitado em Julgado

18/02/2026, 13:44

Transitado em Julgado

18/02/2026, 13:44

Intimação Lida

27/01/2026, 13:30

Troca de Responsável

26/01/2026, 11:40

Intimação Efetivada

23/01/2026, 15:34

Intimação Expedida

23/01/2026, 15:28

Intimação Expedida

23/01/2026, 15:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/01/2026, 11:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/01/2026, 16:52

Certidão Expedida

21/01/2026, 19:15

Sessão Julgamento Adiado

10/12/2025, 15:02

Decisão -> deferimento

09/12/2025, 12:15

Autos Conclusos

09/12/2025, 10:50

Juntada -> Petição

09/12/2025, 08:09

Certidão Expedida

06/12/2025, 19:05

Sessão Julgamento Adiado

05/12/2025, 12:22

Juntada -> Petição

26/11/2025, 12:07

Intimação Lida

26/11/2025, 12:07

Intimação Efetivada

25/11/2025, 13:41

Certidão Expedida

25/11/2025, 13:23

Intimação Expedida

25/11/2025, 13:23

Intimação Expedida

25/11/2025, 13:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/11/2025, 13:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/11/2025, 16:51

Autos Conclusos

24/11/2025, 11:59

Troca de Responsável

24/11/2025, 11:59

Certidão Expedida

24/11/2025, 11:59

Relatório - encaminhado à revisão

19/11/2025, 17:30

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/11/2025, 19:27

Juntada -> Petição

10/11/2025, 19:18

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/11/2025, 18:16

Autos Conclusos

07/11/2025, 13:49

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/11/2025, 13:28

Intimação Lida

07/11/2025, 13:28

Troca de Responsável

06/11/2025, 11:34

Intimação Expedida

05/11/2025, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2025, 16:29

Autos Conclusos

03/11/2025, 18:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/11/2025, 14:34

Intimação Lida

03/11/2025, 03:09

Desabilitação de Responsável

22/10/2025, 16:49

Habilitação Responsável

22/10/2025, 16:48

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:23

Juntada -> Petição

22/10/2025, 13:57

Mandado Cumprido

16/10/2025, 15:51

Mandado Expedido

07/10/2025, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 14:01

Autos Conclusos

30/09/2025, 12:20

Decorrido Prazo

30/09/2025, 12:20

Intimação Efetivada

17/09/2025, 17:02

Intimação Expedida

17/09/2025, 16:52

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

16/09/2025, 16:06

Certidão Expedida

15/09/2025, 17:44

Autos Conclusos

15/09/2025, 17:44

Recurso Autuado

15/09/2025, 17:43

Recurso Distribuído

15/09/2025, 14:34

Recurso Distribuído

15/09/2025, 14:34

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

15/09/2025, 14:30

Autos Conclusos

15/09/2025, 09:56

Certidão Expedida

15/09/2025, 09:56

Juntada de Documento

15/09/2025, 09:55

Certidão Expedida

14/08/2025, 13:00

Documento Expedido

14/08/2025, 09:41

Juntada -> Petição -> Parecer

13/08/2025, 14:57

Intimação Lida

13/08/2025, 14:57

Intimação Expedida

13/08/2025, 12:32

Mandado Não Cumprido

12/08/2025, 20:47

Certidão Expedida

31/07/2025, 13:17

Juntada -> Petição

30/07/2025, 18:45

Intimação Lida

28/07/2025, 16:18

Mandado Expedido

28/07/2025, 10:20

Intimação Efetivada

28/07/2025, 09:30

Intimação Expedida

28/07/2025, 09:25

Intimação Expedida

28/07/2025, 09:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/07/2025, 20:00

Certidão Expedida

02/07/2025, 14:52

Autos Conclusos

02/07/2025, 14:52

Juntada -> Petição

02/07/2025, 14:49

Intimação Efetivada

13/06/2025, 14:51

Certidão Expedida

13/06/2025, 14:03

Intimação Expedida

13/06/2025, 14:03

Juntada -> Petição -> Memoriais

13/06/2025, 13:42

Intimação Lida

12/06/2025, 03:05

Sessão Restaurativa

06/06/2025, 17:28

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:39

Audiência de Instrução e Julgamento

02/06/2025, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2025, 16:33

Mídia Publicada

02/06/2025, 16:32

Certidão Expedida

30/05/2025, 13:55

Juntada de Documento

30/05/2025, 13:48

Juntada de Documento

26/05/2025, 14:06

Mandado Cumprido

07/05/2025, 18:33

Intimação Lida

11/04/2025, 12:34

Certidão Expedida

11/04/2025, 10:43

Mandado Expedido

11/04/2025, 10:41

Intimação Expedida

11/04/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

09/04/2025, 13:11

Intimação Efetivada

09/04/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Intimação Lida

08/04/2025, 17:58

Intimação Expedida

08/04/2025, 16:29

Intimação Efetivada

08/04/2025, 16:29

Audiência de Instrução e Julgamento

08/04/2025, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 15:35

Juntada -> Petição -> Parecer

07/04/2025, 18:21

Mídia Publicada

07/04/2025, 16:51

Intimação Lida

04/04/2025, 03:04

Mandado Cumprido

03/04/2025, 18:52

Juntada de Documento

31/03/2025, 14:21

Mandado Cumprido

28/03/2025, 22:47

Mandado Expedido

25/03/2025, 16:19

Intimação Expedida

25/03/2025, 13:49

Mandado Não Cumprido

25/03/2025, 09:26

Juntada -> Petição

24/03/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:11

Mandado Não Cumprido

14/03/2025, 17:04

Mandado Cumprido

14/03/2025, 15:37

Mandado Cumprido

06/03/2025, 12:56

Mandado Não Cumprido

01/03/2025, 01:08

Certidão Expedida

26/02/2025, 16:27

Certidão Expedida

26/02/2025, 16:21

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2025, 16:18

Mandado Expedido

26/02/2025, 16:14

Mandado Expedido

26/02/2025, 16:12

Mandado Expedido

26/02/2025, 16:11

Mandado Expedido

26/02/2025, 16:00

Mandado Expedido

26/02/2025, 15:56

Mandado Expedido

26/02/2025, 15:53

Sessão Restaurativa

08/01/2025, 14:57

Audiência de Instrução e Julgamento

18/12/2024, 17:31

Intimação Efetivada

18/12/2024, 17:31

Intimação Lida

12/12/2024, 08:56

Intimação Expedida

11/12/2024, 17:30

Intimação Efetivada

11/12/2024, 17:30

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

11/12/2024, 15:53

Autos Conclusos

29/11/2024, 17:17

Juntada -> Petição

29/11/2024, 16:31

Mandado Não Cumprido

21/11/2024, 23:37

Intimação Lida

18/11/2024, 03:20

Mandado Não Cumprido

11/11/2024, 11:52

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 15:12

Intimação Expedida

08/11/2024, 15:12

Autos Conclusos

08/11/2024, 13:20

Mandado Expedido

08/11/2024, 11:27

Intimação Lida

08/11/2024, 08:57

Juntada -> Petição

07/11/2024, 22:30

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2024, 18:03

Intimação Expedida

07/11/2024, 18:03

Autos Conclusos

07/11/2024, 16:08

Juntada -> Petição

07/11/2024, 15:35

Intimação Lida

07/11/2024, 15:35

Intimação Expedida

31/10/2024, 12:53

Sessão Restaurativa

31/10/2024, 12:51

Intimação Lida

23/10/2024, 16:22

Certidão Expedida

23/10/2024, 10:58

Intimação Expedida

23/10/2024, 10:58

Juntada -> Petição

22/10/2024, 11:41

Intimação Lida

09/10/2024, 17:21

Mandado Expedido

09/10/2024, 16:41

Evolução da Classe Processual

09/10/2024, 16:36

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

09/10/2024, 16:33

Intimação Expedida

09/10/2024, 16:33

Autos Conclusos

08/10/2024, 11:14

Juntada -> Petição -> Denúncia

07/10/2024, 15:50

Intimação Lida

07/10/2024, 15:50

Intimação Expedida

03/10/2024, 11:09

Juntada de Documento

03/10/2024, 11:09

Juntada -> Petição

01/10/2024, 13:40

Intimação Lida

01/10/2024, 13:39

Juntada de Documento

30/09/2024, 18:06

Mandado Cumprido

30/09/2024, 09:16

Juntada de Documento

27/09/2024, 08:36

Certidão Expedida

26/09/2024, 18:22

Juntada de Documento

26/09/2024, 18:20

Juntada de Documento

26/09/2024, 18:20

Intimação Lida

26/09/2024, 18:16

Intimação Lida

26/09/2024, 17:48

Juntada de Documento

26/09/2024, 16:09

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2024, 16:04

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2024, 16:00

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2024, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2024, 15:53

Alvará de Soltura Expedido

26/09/2024, 15:43

Juntada de Documento

26/09/2024, 15:42

Mandado Expedido

26/09/2024, 15:40

Audiência -> de Custódia

26/09/2024, 15:04

Intimação Expedida

26/09/2024, 15:04

Mídia Publicada

26/09/2024, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2024, 14:07

Juntada -> Petição

26/09/2024, 13:32

Intimação Lida

26/09/2024, 13:14

Troca de Responsável

26/09/2024, 12:48

Juntada de Documento

26/09/2024, 12:39

Certidão Expedida

26/09/2024, 12:33

Audiência -> de Custódia

26/09/2024, 12:32

Intimação Expedida

26/09/2024, 12:32

Mudança de Assunto Processual

26/09/2024, 12:20

Intimação Expedida

26/09/2024, 06:09

Intimação Expedida

26/09/2024, 06:08

Autos Conclusos

26/09/2024, 06:08

Certidão Expedida

26/09/2024, 06:07

Mudança de Assunto Processual

26/09/2024, 06:04

Processo Distribuído

25/09/2024, 23:00

Recebido

25/09/2024, 23:00

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 14:26

Relatório e Voto

•23/01/2026, 11:32

Ementa

•23/01/2026, 11:32

Decisão

•09/12/2025, 12:15

Despacho

•24/11/2025, 16:51

Relatório

•19/11/2025, 17:30

Despacho

•05/11/2025, 16:29

Despacho

•30/09/2025, 14:01

Despacho

•16/09/2025, 16:06

Decisão

•15/09/2025, 14:30

Sentença

•26/07/2025, 20:00

Termo de Audiência

•02/06/2025, 16:33

Termo de Audiência

•08/04/2025, 15:35

Decisão

•11/12/2024, 15:53

Despacho

•08/11/2024, 15:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/02/2026, 14:26

Relatório e Voto

•23/01/2026, 11:32

Ementa

•23/01/2026, 11:32

Decisão

•09/12/2025, 12:15

Despacho

•24/11/2025, 16:51

Relatório

•19/11/2025, 17:30

Despacho

•05/11/2025, 16:29

Despacho

•30/09/2025, 14:01

Despacho

•16/09/2025, 16:06

Decisão

•15/09/2025, 14:30

Sentença

•26/07/2025, 20:00

Termo de Audiência

•02/06/2025, 16:33

Termo de Audiência

•08/04/2025, 15:35

Decisão

•11/12/2024, 15:53

Despacho

•08/11/2024, 15:12

Despacho

•07/11/2024, 18:03

Decisão

•09/10/2024, 16:33

Despacho

•26/09/2024, 14:07