Execução da Pena 5576983-10.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Não Efetivada

12/02/2026, 00:51

Cálculo de Custas

06/02/2026, 15:53

Processo Arquivado

06/02/2026, 15:51

Intimação Expedida

27/01/2026, 22:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/01/2026, 16:37

Processo Desarquivado

22/01/2026, 16:36

Intimação Efetivada

04/12/2025, 09:30

Cálculo de Custas

04/12/2025, 09:22

Intimação Expedida

04/12/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:44

Processo Arquivado

02/12/2025, 10:44

Certidão Expedida

02/12/2025, 10:43

Juntada de Documento

02/12/2025, 10:41

Juntada de Documento

01/12/2025, 16:29

Guia de Execução Penal Expedido

01/12/2025, 13:04

Todas as movimentações(154)

Intimação Não Efetivada

12/02/2026, 00:51

Cálculo de Custas

06/02/2026, 15:53

Processo Arquivado

06/02/2026, 15:51

Intimação Expedida

27/01/2026, 22:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

22/01/2026, 16:37

Processo Desarquivado

22/01/2026, 16:36

Intimação Efetivada

04/12/2025, 09:30

Cálculo de Custas

04/12/2025, 09:22

Intimação Expedida

04/12/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:44

Processo Arquivado

02/12/2025, 10:44

Certidão Expedida

02/12/2025, 10:43

Juntada de Documento

02/12/2025, 10:41

Juntada de Documento

01/12/2025, 16:29

Guia de Execução Penal Expedido

01/12/2025, 13:04

Juntada de Documento

28/11/2025, 16:43

Juntada de Documento

17/11/2025, 10:46

Transitado em Julgado

31/10/2025, 14:40

Evolução da Classe Processual

31/10/2025, 14:38

Mandado Cumprido

30/10/2025, 22:44

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

08/10/2025, 15:36

Autos Conclusos

08/10/2025, 08:25

Certidão Expedida

08/10/2025, 08:25

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/10/2025, 18:47

Intimação Lida

30/09/2025, 15:53

Mandado Expedido

30/09/2025, 15:41

Intimação Efetivada

30/09/2025, 15:30

Intimação Expedida

30/09/2025, 15:20

Intimação Expedida

30/09/2025, 15:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/09/2025, 14:51

Autos Conclusos

26/09/2025, 18:01

Juntada -> Petição -> Memoriais

26/09/2025, 17:50

Intimação Efetivada

17/09/2025, 15:20

Certidão Expedida

17/09/2025, 15:03

Intimação Expedida

17/09/2025, 15:03

Juntada -> Petição -> Memoriais

16/09/2025, 17:57

Intimação Lida

16/09/2025, 17:57

Intimação Expedida

10/09/2025, 17:41

Mídia Publicada

10/09/2025, 17:34

Audiência de Instrução e Julgamento

10/09/2025, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2025, 17:09

Juntada de Documento

02/09/2025, 13:40

Mandado Cumprido

11/08/2025, 15:20

Intimação Via Telefone Efetivada

11/08/2025, 12:32

Intimação Via Telefone Efetivada

11/08/2025, 12:27

Mandado Cumprido

08/08/2025, 12:34

Mandado Expedido

08/08/2025, 09:38

Mandado Expedido

08/08/2025, 09:34

Juntada de Documento

08/08/2025, 09:31

Certidão Expedida

15/07/2025, 14:34

Intimação Lida

16/05/2025, 13:37

Juntada -> Petição -> Parecer

16/05/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia/GOGabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherFórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4, 7º Andar, Sala 714, Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - Telefone: (62) 3018-8000 Processo nº: 5576983-10.2023.8.09.0051 DESPACHODesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2025, às 15:45.A realização da audiência se dará, em regra, presencialmente, porém é franqueado às partes, procuradores e Ministério Público o comparecimento presencial ou por videoconferência, neste último caso, a pedido do interessado. Outrossim, é permitido às testemunhas o comparecimento por videoconferência apenas quando estejam fora da sede da Comarca, caso contrário deverão comparecer presencialmente ao ato, com exceção das testemunhas agentes policiais, que poderão comparecer por videoconferência. Destaca-se que todos os que solicitarem participar do ato por videoconferência deverão, com antecedência, fazer o download (baixar) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião, devendo no dia e hora acima especificados clicarem no seguinte link de acesso:Entrar na reunião Zoom: https://tjgo.zoom.us/j/3164666853ID da reunião: 316 466 6853Ainda, ressalta-se que todos os que participarem da audiência remota deverão digitar no campo correspondente do aplicativo ZOOM o seu nome completo para facilitar a identificação das partes e testemunhas no ato da solenidade via videoconferência, devendo o(a) advogado(a) da parte, caso necessário, instruí-los como proceder.INTIMEM-SE as partes e testemunhas para comparecimento ao ato, as quais devem ser advertidas de que a ausência injustificada poderá importar em condução coercitiva e eventual cometimento de crime de desobediência.Frise-se que os cumprimentos dos mandados de intimações poderão ocorrer fora do horário de expediente forense, inclusive aos sábados, domingos e feriados, nos termos do art. 212, § 2º, do CPC, caso resultem frustradas as demais tentativas, cientificando-se o Oficial de Justiça. Cientifiquem-se o Ministério Público e a defesa.PROCEDA-SE o necessário para a realização do ato.Cumpra-se. Intimem-se.Goiânia/GO, data do sistema.ALINE FREITAS DA SILVAJuíza de Direito(assinado eletronicamente)3

16/05/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

15/05/2025, 17:12

Intimação Efetivada

15/05/2025, 17:12

Intimação Expedida

15/05/2025, 16:54

Intimação Efetivada

15/05/2025, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2025, 15:33

Autos Conclusos

13/05/2025, 17:49

Certidão Expedida

13/05/2025, 17:49

Intimação Lida

12/05/2025, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2025, 16:04

Audiência de Instrução e Julgamento

12/05/2025, 15:41

Autos Conclusos

08/05/2025, 09:40

Certidão Expedida

08/05/2025, 09:40

Certidão Expedida

28/04/2025, 16:42

Intimação Expedida

28/04/2025, 14:01

Certidão Expedida

25/04/2025, 15:16

Mandado Cumprido

23/04/2025, 19:15

Juntada de Documento

22/04/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/04/2025, 16:17

Mandado Não Cumprido

14/04/2025, 08:16

Mandado Expedido

11/04/2025, 08:53

Intimação Lida

09/04/2025, 18:42

Juntada -> Petição -> Parecer

09/04/2025, 18:41

Intimação Expedida

09/04/2025, 08:42

Mandado Não Cumprido

09/04/2025, 08:18

Intimação Via Telefone Efetivada

08/04/2025, 09:19

Mandado Expedido

07/04/2025, 14:47

Intimação Lida

07/04/2025, 03:14

Intimação Efetivada

26/03/2025, 18:08

Intimação Expedida

26/03/2025, 18:07

Mandado Não Cumprido

26/03/2025, 13:34

Mandado Cumprido

22/03/2025, 17:29

Mandado Não Cumprido

22/03/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Intimação Lida

18/03/2025, 15:16

Mandado Expedido

18/03/2025, 09:13

Mandado Expedido

18/03/2025, 09:05

Mandado Expedido

18/03/2025, 08:59

Mandado Expedido

18/03/2025, 08:48

Intimação Expedida

18/03/2025, 08:40

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2025, 08:40

Intimação Efetivada

18/03/2025, 08:40

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2025, 08:38

Intimação Lida

17/03/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia/GOGabinete do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherFórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4, 7º Andar, Sala 714, Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - Telefone: (62) 3018-8000 Autos n.º 5576983-10.2023.8.09.0051 DESPACHO Diante do auxílio do Programa Justiça Ativa nesta Unid

17/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

14/03/2025, 17:21

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 18:02

Autos Conclusos

13/03/2025, 13:04

Certidão Expedida

13/03/2025, 13:03

Certidão Expedida

20/02/2025, 13:14

Intimação Lida

19/12/2024, 16:03

Intimação Expedida

19/12/2024, 15:08

Audiência de Instrução e Julgamento

19/12/2024, 14:06

Intimação Efetivada

19/12/2024, 14:06

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

18/12/2024, 15:01

Autos Conclusos

13/12/2024, 14:32

Juntada -> Petição

13/12/2024, 14:20

Intimação Lida

13/12/2024, 14:20

Intimação Expedida

10/12/2024, 12:33

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

09/12/2024, 22:19

Mandado Cumprido

02/12/2024, 17:09

Mandado Expedido

25/11/2024, 13:04

Juntada -> Petição -> Parecer

25/11/2024, 12:00

Intimação Lida

25/11/2024, 03:09

Intimação Expedida

14/11/2024, 11:56

Mandado Não Cumprido

14/11/2024, 08:12

Mandado Expedido

30/09/2024, 08:08

Evolução da Classe Processual

30/09/2024, 07:59

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/09/2024, 21:07

Autos Conclusos

27/09/2024, 17:51

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/09/2024, 17:49

Intimação Lida

27/09/2024, 17:49

Intimação Expedida

23/09/2024, 10:11

Juntada de Documento

23/09/2024, 09:53

Ofício(s) Expedido(s)

12/09/2024, 13:39

Juntada de Documento

12/09/2024, 11:58

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2024, 15:22

Juntada de Documento

06/06/2024, 18:10

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2024, 17:59

Despacho -> Requisição de Informações

06/06/2024, 14:17

Autos Conclusos

05/06/2024, 09:45

Juntada -> Petição -> Parecer

05/06/2024, 08:25

Intimação Lida

27/05/2024, 03:16

Intimação Expedida

17/05/2024, 13:53

Certidão Expedida

17/05/2024, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2024, 14:48

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2023, 15:12

Ofício(s) Expedido(s)

13/09/2023, 17:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção

13/09/2023, 15:28

Autos Conclusos

12/09/2023, 16:09

Juntada -> Petição

12/09/2023, 15:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

12/09/2023, 15:55

Intimação Lida

11/09/2023, 03:07

Troca de Responsável

30/08/2023, 18:15

Juntada de Documento

30/08/2023, 17:49

Intimação Expedida

30/08/2023, 17:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/08/2023, 17:31

Recebido

30/08/2023, 17:31

Processo Distribuído

30/08/2023, 17:31

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 15:36

Sentença

•30/09/2025, 14:51

Termo de Audiência

•10/09/2025, 17:09

Despacho

•15/05/2025, 15:33

Despacho

•12/05/2025, 16:04

Despacho

•13/03/2025, 18:02

Decisão

•18/12/2024, 15:01

Decisão

•27/09/2024, 21:07

Despacho

•06/06/2024, 14:17

Sentença

•13/09/2023, 15:28