Execução de Título Extrajudicial 5418512-90.2023.8.09.0051 - TJGO

Arquivamento/Peticionamento Normal

16/06/2025, 18:59

Processo Arquivado

16/06/2025, 18:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Genios Ltda Me (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (15/06/2025 13:19:43))

15/06/2025, 13:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Colegio Genios Ltda Me (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

15/06/2025, 13:19

P/ DECISÃO

09/06/2025, 16:03

Processo Desarquivado

09/06/2025, 16:02

Requer penhora

06/06/2025, 13:09

no dia 15/05/2025 - Arquivamento

20/05/2025, 12:56

Processo Arquivado

20/05/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5418512-90.2023.8.09.0051Exequente: Colegio Genios Ltda MeExecutado(a): Alline Felipe AlvesSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Estabelece o art. 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, que se o devedor não for encontrado ou inexistirem bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, a parte exequente não conseguiu apresentar/indicar bens passíveis de penhora, não restando alternativa, senão a extinção do processo, apesar de tentativas sem sucesso. Outrossim, a parte exequente requereu diligências no evento n. 52, entretanto, as indefiro, visto que o art. 53, 4º, conforme acima noticiado, é expresso quanto à extinção do processo, como ocorre no presente caso, sendo que tais diligências contrariam os princípios do art. 2º da Lei n.º 9.099/95.Face ao exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o feito por ausência de bens penhoráveis, apesar das diligências efetuadas nesse sentido.Sem custas e honorários, conforme orienta o artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.Havendo requerimento, expeça-se certidão de dívida em favor do exequente, conforme enunciado 76 do FONAJE, para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA.Destaco que para o desarquivamento do feito o exequente deverá observar o prazo prescricional ou decadencial para desarquivamento com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a).Realizadas as comunicações processuais, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, independentemente do decurso dos prazos.Transcorrido o prazo recursal para as partes, proceda-se o desarquivamento para certificação do trânsito em julgado, arquivando-se novamente em seguida.Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente.Na hipótese de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, será aplicada multa que não exceda 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões.Havendo pedido de gratuidade recursal, deverá a parte recorrente colacionar, prioritariamente, a última declaração de IR (atualizada), notadamente o item BENS E DIREITOS, ou documento que demonstre não estar a parte obrigada à referida declaração (retirado do site oficial da Receita Federal), consta geralmente a informação “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”, o que equivale à isenção, bem como eventuais outros documentos que evidenciem a hipossuficiência financeira alegada, a critério do recorrente.Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão.Intimem-se.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

25/04/2025, 11:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Genios Ltda Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

25/04/2025, 11:18

P/ DECISÃO

01/04/2025, 13:59

Requer envio de ofício

28/03/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

intimação: respostas Cenopes/Renajud/Sisbajud/Sniper - conhecimento/manifestação

14/03/2025, 17:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Genios Ltda Me (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2025, 17:33

Devolução Central SISBAJUD - Penhora valor ínfimo

24/02/2025, 10:13

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

17/01/2025, 08:35

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

17/01/2025, 08:34

Decisão deferir penhora

13/12/2024, 21:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Genios Ltda Me (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

13/12/2024, 21:18

P/ DECISÃO

13/11/2024, 15:22

Requer penhora

12/11/2024, 20:24

EXEQUENTE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

04/11/2024, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Genios Ltda Me (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/11/2024, 16:27

RENAJUD - INFRUTÍFERO

04/11/2024, 16:27

ALVARÁ PAGO

25/09/2024, 21:20

ALVARÁ EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO MAGISTRADO

04/09/2024, 13:57

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/08/2024, 10:57

comprovante sisbajud transferência para conta judicial

07/08/2024, 10:26

UPJ - CERTIDÃO - CENOPES - RENAJUD e Desdobr. ev. 19

07/08/2024, 10:18

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2024, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Genios Ltda Me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/08/2024, 16:42

P/ DECISÃO

15/07/2024, 11:06

Requer alvará de transferência e penhora

14/07/2024, 09:11

Intimação p/ autor- manifestar o que entender de direito

09/07/2024, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Genios Ltda Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/07/2024, 16:21

Prazo decorrido in albis p/ Alline Felipe Alves

09/07/2024, 16:20

Via WhatsApp - Para parte ré

27/06/2024, 15:15

(Referente à Mov. Certidão Expedida (24/01/2024 14:41:37)) (Polo Passivo)

11/05/2024, 00:52

Para (Polo Passivo) Alline Felipe Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ232766111BR idPendenciaCorreios2055121idPendenciaCorreios

22/03/2024, 22:27

Intimação por e-carta - manifestar penhora : Alline Felipe Alves

20/03/2024, 17:42

(Referente à Mov. Certidão Expedida (24/01/2024 14:41:37)) (Polo Passivo)

01/03/2024, 00:50

Para (Polo Passivo) Alline Felipe Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ167928951BR idPendenciaCorreios1902488idPendenciaCorreios

03/02/2024, 21:53

Executado - Impugnação à penhora

24/01/2024, 14:41

Expedição de alvará e nova penhora

22/01/2024, 19:12

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/01/2024, 09:54

penhora via cenopes

01/12/2023, 15:03

Comprovante de envio dos prints Inicial/Despacho

01/11/2023, 16:29

Citação efetivada - via Whatsapp

30/10/2023, 17:43

REITERA CITAÇÃO POR TELEFONE

14/08/2023, 11:31

Manifestação acerca da citação não efetivada

14/08/2023, 09:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Genios Ltda Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/08/2023, 09:51

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/07/2023 19:19:36))

27/07/2023, 00:50

Citação por telefone

21/07/2023, 10:36

Para (Polo Passivo) Alline Felipe Alves - Código de Rastreamento Correios: BH948623450BR idPendenciaCorreios1504389idPendenciaCorreios

20/07/2023, 15:25

Carta de citação por e-carta: Alline Felipe Alves

13/07/2023, 17:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Genios Ltda Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/07/2023 19:19:36)

13/07/2023, 17:31

Decisão - Inicial de execução

09/07/2023, 19:19

P/ DECISÃO

05/07/2023, 17:37

EMENDA A INICIAL + DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO

04/07/2023, 14:26

Goiânia - 8º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Éder Jorge

04/07/2023, 14:19

Peticão Enviada

04/07/2023, 14:19

—

Arquivamento/Peticionamento Normal

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Genios Ltda Me (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (15/06/2025 13:19:43))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Colegio Genios Ltda Me (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DECISÃO

Processo Desarquivado

Requer penhora

no dia 15/05/2025 - Arquivamento

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Colegio Genios Ltda Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ DECISÃO

Requer envio de ofício

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

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