Usucapião 5001283-37.2023.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 69.300,00

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

19/09/2025, 15:22

Intimação Efetivada

04/09/2025, 12:22

Intimação Efetivada

04/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

04/09/2025, 12:19

Intimação Expedida

04/09/2025, 12:19

Intimação Expedida

04/09/2025, 12:19

Mandado Expedido

04/09/2025, 12:19

Intimação Efetivada

04/09/2025, 11:50

Intimação Efetivada

04/09/2025, 11:50

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:44

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:44

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2025, 23:34

Autos Conclusos

29/08/2025, 13:48

Juntada -> Petição

29/08/2025, 10:38

Intimação Efetivada

28/08/2025, 12:01

Todas as movimentações(350)

Processo Arquivado

19/09/2025, 15:22

Intimação Efetivada

04/09/2025, 12:22

Intimação Efetivada

04/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

04/09/2025, 12:19

Intimação Expedida

04/09/2025, 12:19

Intimação Expedida

04/09/2025, 12:19

Mandado Expedido

04/09/2025, 12:19

Intimação Efetivada

04/09/2025, 11:50

Intimação Efetivada

04/09/2025, 11:50

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:44

Intimação Expedida

04/09/2025, 11:44

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2025, 23:34

Autos Conclusos

29/08/2025, 13:48

Juntada -> Petição

29/08/2025, 10:38

Intimação Efetivada

28/08/2025, 12:01

Intimação Efetivada

28/08/2025, 12:01

Intimação Efetivada

28/08/2025, 12:01

Intimação Efetivada

28/08/2025, 12:01

Intimação Efetivada

28/08/2025, 12:01

Intimação Efetivada

28/08/2025, 12:01

Intimação Expedida

28/08/2025, 11:53

Intimação Expedida

28/08/2025, 11:53

Intimação Expedida

28/08/2025, 11:53

Intimação Expedida

28/08/2025, 11:53

Intimação Expedida

28/08/2025, 11:53

Ato Ordinatório

28/08/2025, 11:53

Intimação Expedida

28/08/2025, 11:53

Processo baixado à origem/devolvido

28/08/2025, 11:46

Processo baixado à origem/devolvido

28/08/2025, 11:46

Transitado em Julgado

28/08/2025, 11:46

Troca de Responsável

20/08/2025, 12:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/08/2025, 06:54

Intimação Efetivada

04/08/2025, 13:30

Intimação Efetivada

04/08/2025, 13:30

Intimação Expedida

04/08/2025, 13:20

Intimação Expedida

04/08/2025, 13:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

04/08/2025, 12:22

Autos Conclusos

01/08/2025, 14:38

Diligência Concluída – Processo Devolvido

01/08/2025, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 20:26

Juntada -> Petição

16/07/2025, 12:27

Autos Conclusos

15/07/2025, 14:50

Juntada -> Petição

15/07/2025, 13:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/07/2025, 06:34

Intimação Efetivada

04/07/2025, 17:53

Intimação Efetivada

04/07/2025, 17:52

Intimação Expedida

04/07/2025, 17:46

Intimação Expedida

04/07/2025, 17:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2025, 15:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/07/2025, 15:58

Intimação Lida

26/05/2025, 03:08

Intimação Lida

26/05/2025, 03:08

Intimação Lida

26/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

16/05/2025, 16:12

Intimação Efetivada

16/05/2025, 16:11

Intimação Expedida

16/05/2025, 16:11

Intimação Expedida

16/05/2025, 16:11

Intimação Expedida

16/05/2025, 16:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/05/2025, 16:10

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/05/2025, 23:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/05/2025, 16:14

Autos Conclusos

12/05/2025, 14:48

Certidão Expedida

12/05/2025, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2025, 10:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau - Gilmar Luiz Coelho Duplos Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 5001283-37.2023.8.09.0164 Comarca de Cidade Ocidental 1ºs Embargantes: João José Gomes Barbosa da Silva e Talyta Pereira Ribeiro da Silva 1ºs Embargados: Vicente de Paula Araújo e Maria Edith Guedes Araújo 2ºs Embargantes: Vicente de Paula Araújo e Maria Edith Guedes Araújo 2ºs Embargados: João José Gomes Barbosa da Silva e Talyta Pereira Ribeiro da Silva Relator: Gilmar Luiz Coelho – Juiz Substituto em Segundo Grau D E S P A C H O Atento ao petitório lançado na mov. 264, determino a retirada do feito da pauta virtual. Por força do disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, sobre os embargos de declaração opostos (mov. 250 e 253), intimem-se os embargados, no prazo legal. Ato contínuo, volvam-me os autos conclusos. Goiânia, datado e assinado digitalmente. GILMAR LUIZ COELHO Juiz de Direito Substituto em 2º grau Relator /N3

05/05/2025, 00:00

Autos Conclusos

30/04/2025, 19:04

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:03

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:03

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:03

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:03

Retirado de Pauta

30/04/2025, 19:02

Despacho -> Pauta -> Pedido de Retirada de Pauta de Sessão Virtual

30/04/2025, 17:37

Autos Conclusos

23/04/2025, 18:52

Juntada -> Petição

23/04/2025, 15:29

Intimação Lida

11/04/2025, 03:03

Intimação Lida

11/04/2025, 03:03

Intimação Lida

11/04/2025, 03:03

Intimação Lida

11/04/2025, 03:03

Juntada -> Petição

04/04/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 13:36

Intimação Efetivada

01/04/2025, 13:36

Intimação Expedida

01/04/2025, 13:36

Intimação Expedida

01/04/2025, 13:36

Intimação Expedida

01/04/2025, 13:36

Intimação Expedida

01/04/2025, 13:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/04/2025, 13:34

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/03/2025, 20:27

Troca de Responsável

26/03/2025, 11:41

Autos Conclusos

26/03/2025, 08:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

24/03/2025, 12:03

Juntada -> Petição

23/03/2025, 13:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. VALIDADE DA SENTENÇA. REQUISITOS COMPROVADOS. DOMÍNIO PLENO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO E SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Dupla apelação cível contra sentença que julgou procedente o pedido de usucapião extraordinário de lote em condomínio, reconhece

17/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/03/2025, 15:01

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:45

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

14/03/2025, 16:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/03/2025, 16:21

Juntada -> Petição -> Memoriais

05/03/2025, 08:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/02/2025, 07:35

Intimação Efetivada

22/01/2025, 15:39

Intimação Efetivada

22/01/2025, 15:39

Intimação Efetivada

22/01/2025, 15:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/01/2025, 15:38

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/01/2025, 15:04

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/11/2024, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 15:24

Autos Conclusos

07/10/2024, 17:23

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/10/2024, 17:21

Intimação Lida

07/10/2024, 17:21

Troca de Responsável

07/10/2024, 12:22

Intimação Expedida

04/10/2024, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2024, 12:25

Autos Conclusos

27/09/2024, 18:29

Recurso Autuado

27/09/2024, 18:28

Recurso Distribuído

27/09/2024, 12:10

Recurso Distribuído

27/09/2024, 12:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

19/09/2024, 12:02

Intimação Efetivada

19/09/2024, 12:02

Intimação Efetivada

19/09/2024, 12:02

Juntada -> Petição -> Apelação

18/09/2024, 21:24

Certidão Expedida

17/09/2024, 18:55

Juntada -> Petição

17/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

03/09/2024, 12:28

Intimação Efetivada

03/09/2024, 12:28

Intimação Efetivada

03/09/2024, 12:28

Intimação Efetivada

03/09/2024, 12:28

Intimação Efetivada

03/09/2024, 12:28

Juntada -> Petição -> Apelação

03/09/2024, 11:34

Ato Ordinatório

02/09/2024, 10:50

Intimação Efetivada

02/09/2024, 10:50

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

02/09/2024, 10:26

Intimação Efetivada

27/08/2024, 15:40

Intimação Efetivada

27/08/2024, 15:40

Intimação Efetivada

27/08/2024, 15:40

Intimação Efetivada

27/08/2024, 15:40

Intimação Efetivada

27/08/2024, 15:40

Intimação Efetivada

27/08/2024, 15:40

Certidão Expedida

27/08/2024, 15:17

Processo Redistribuído

27/08/2024, 15:17

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

26/08/2024, 21:36

Juntada -> Petição

12/08/2024, 11:30

Autos Conclusos

02/08/2024, 16:21

Juntada -> Petição

01/08/2024, 18:09

Intimação Efetivada

31/07/2024, 09:47

Intimação Efetivada

31/07/2024, 09:47

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 15:34

Autos Conclusos

21/06/2024, 11:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/06/2024, 21:12

Intimação Efetivada

18/06/2024, 14:49

Intimação Efetivada

18/06/2024, 14:49

Intimação Efetivada

18/06/2024, 14:49

Intimação Efetivada

18/06/2024, 14:49

Intimação Efetivada

18/06/2024, 14:49

Intimação Efetivada

18/06/2024, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2024, 22:05

Juntada -> Petição

11/06/2024, 22:24

Intimação Lida

10/06/2024, 03:02

Autos Conclusos

03/06/2024, 13:11

Juntada de Documento

03/06/2024, 13:09

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/05/2024, 11:32

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/05/2024, 19:40

Intimação Efetivada

29/05/2024, 13:10

Intimação Efetivada

29/05/2024, 13:10

Intimação Expedida

29/05/2024, 13:10

Intimação Efetivada

29/05/2024, 13:10

Intimação Efetivada

29/05/2024, 13:10

Intimação Efetivada

29/05/2024, 13:10

Intimação Efetivada

29/05/2024, 13:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/05/2024, 21:35

Juntada -> Petição

25/05/2024, 19:42

Juntada -> Petição

30/04/2024, 12:13

Prazo Decorrido

29/04/2024, 13:42

Autos Conclusos

29/04/2024, 13:42

Intimação Lida

05/04/2024, 00:52

Intimação Lida

05/04/2024, 00:52

Intimação Expedida

25/03/2024, 22:30

Intimação Expedida

25/03/2024, 22:29

Intimação Efetivada

25/03/2024, 14:19

Intimação Efetivada

25/03/2024, 14:19

Juntada -> Petição

24/03/2024, 16:04

Juntada -> Petição

23/03/2024, 20:12

Juntada -> Petição

22/03/2024, 18:40

Juntada -> Petição

21/03/2024, 17:36

Certidão Expedida

21/03/2024, 14:17

Juntada -> Petição

09/03/2024, 12:47

Juntada -> Petição

08/03/2024, 17:50

Juntada -> Petição

08/03/2024, 16:22

Intimação Efetivada

07/03/2024, 12:21

Intimação Efetivada

07/03/2024, 12:21

Intimação Efetivada

07/03/2024, 12:21

Intimação Efetivada

07/03/2024, 12:21

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2024, 22:54

Autos Conclusos

19/02/2024, 12:17

Juntada -> Petição

19/02/2024, 10:44

Intimação Lida

19/02/2024, 03:06

Juntada -> Petição

16/02/2024, 18:29

Juntada -> Petição

08/02/2024, 15:11

Intimação Expedida

08/02/2024, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2024, 23:33

Certidão Expedida

02/02/2024, 18:07

Autos Conclusos

02/02/2024, 18:07

Juntada -> Petição

02/02/2024, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2024, 21:24

Autos Conclusos

24/01/2024, 13:24

Juntada -> Petição

24/01/2024, 11:13

Intimação Lida

23/01/2024, 12:41

Troca de Responsável

17/01/2024, 13:27

Intimação Expedida

17/01/2024, 12:24

Juntada -> Petição -> Réplica

16/01/2024, 17:32

Ato Ordinatório

15/01/2024, 10:43

Intimação Efetivada

15/01/2024, 10:43

Intimação Efetivada

15/01/2024, 10:43

Juntada -> Petição

12/01/2024, 22:14

Certidão Expedida

15/12/2023, 14:15

Juntada -> Petição

14/12/2023, 15:43

Intimação Efetivada

14/12/2023, 14:39

Intimação Efetivada

14/12/2023, 14:39

Intimação Efetivada

14/12/2023, 14:39

Intimação Efetivada

14/12/2023, 14:39

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

13/12/2023, 23:28

Citação Efetivada

17/11/2023, 03:46

Autos Conclusos

16/11/2023, 17:49

Juntada de Documento

16/11/2023, 15:57

Certidão Expedida

06/11/2023, 15:52

Juntada -> Petição

02/11/2023, 12:29

Juntada -> Petição

20/10/2023, 10:12

Intimação Lida

05/10/2023, 03:02

Intimação Expedida

25/09/2023, 13:49

Juntada -> Petição

25/09/2023, 11:49

Juntada -> Petição

18/09/2023, 09:15

Juntada -> Petição

30/08/2023, 20:10

Juntada -> Petição

30/08/2023, 09:22

Juntada -> Petição

29/08/2023, 15:31

Documento Cumprido

24/08/2023, 15:10

Juntada -> Petição

24/08/2023, 15:09

Intimação Lida

24/08/2023, 03:02

Citação Expedida

16/08/2023, 21:25

Troca de Responsável

15/08/2023, 16:00

Juntada de Documento

15/08/2023, 15:36

Documento Expedido

14/08/2023, 22:33

Prazo Decorrido

14/08/2023, 16:43

Certidão Expedida

14/08/2023, 16:33

Expedição de Documento

14/08/2023, 16:08

Intimação Expedida

14/08/2023, 13:23

Juntada -> Petição

13/08/2023, 14:21

Juntada -> Petição

10/08/2023, 11:36

Certidão Expedida

09/08/2023, 12:58

Certidão Expedida

07/08/2023, 18:10

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2023, 22:27

Citação Não Efetivada

21/07/2023, 01:14

Autos Conclusos

14/07/2023, 12:25

Citação Expedida

12/07/2023, 19:24

Juntada -> Petição

12/07/2023, 17:16

Juntada -> Petição

12/07/2023, 12:20

Intimação Efetivada

05/07/2023, 13:27

Intimação Efetivada

05/07/2023, 13:27

Intimação Efetivada

05/07/2023, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2023, 20:07

Autos Conclusos

29/06/2023, 16:14

Juntada -> Petição

29/06/2023, 14:38

Juntada -> Petição

29/06/2023, 14:31

Juntada -> Petição

29/06/2023, 14:18

Intimação Efetivada

29/06/2023, 12:33

Intimação Efetivada

29/06/2023, 12:33

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2023, 11:08

Juntada -> Petição

22/06/2023, 10:43

Autos Conclusos

19/06/2023, 14:48

Juntada de Documento

19/06/2023, 14:20

Intimação Efetivada

14/06/2023, 14:38

Intimação Efetivada

14/06/2023, 14:38

Intimação Efetivada

14/06/2023, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2023, 12:01

Intimação Lida

07/06/2023, 03:00

Intimação Lida

07/06/2023, 03:00

Intimação Lida

07/06/2023, 03:00

Intimação Lida

07/06/2023, 03:00

Autos Conclusos

05/06/2023, 15:46

Juntada -> Petição

05/06/2023, 15:10

Certidão Expedida

28/05/2023, 09:30

Intimação Expedida

28/05/2023, 09:30

Intimação Expedida

28/05/2023, 09:30

Intimação Expedida

28/05/2023, 09:30

Intimação Expedida

28/05/2023, 09:30

Certidão Expedida

27/05/2023, 07:46

Certidão Expedida

27/05/2023, 07:43

Certidão Expedida

27/05/2023, 07:02

Processo Redistribuído

27/05/2023, 07:02

Intimação Efetivada

27/05/2023, 06:57

Intimação Efetivada

27/05/2023, 06:57

Intimação Efetivada

27/05/2023, 06:57

Intimação Efetivada

27/05/2023, 06:57

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2023, 23:11

Autos Conclusos

26/04/2023, 18:41

Juntada -> Petição

26/04/2023, 08:52

Juntada -> Petição -> Réplica

25/04/2023, 12:11

Ato Ordinatório

14/04/2023, 01:14

Intimação Efetivada

14/04/2023, 01:14

Intimação Efetivada

14/04/2023, 01:14

Juntada -> Petição -> Contestação

11/04/2023, 17:44

Certidão Expedida

17/03/2023, 13:29

Intimação Efetivada

17/03/2023, 13:29

Intimação Efetivada

17/03/2023, 13:29

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

17/03/2023, 13:21

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

17/03/2023, 13:21

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

17/03/2023, 13:21

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

17/03/2023, 13:21

Juntada -> Petição

17/03/2023, 11:39

Juntada -> Petição

17/03/2023, 10:39

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/03/2023, 10:28

Citação Efetivada

12/02/2023, 02:32

Citação Efetivada

12/02/2023, 02:10

Juntada -> Petição

09/02/2023, 10:45

Citação Expedida

01/02/2023, 20:28

Juntada -> Petição

30/01/2023, 16:40

Juntada -> Petição

30/01/2023, 16:38

Citação Expedida

27/01/2023, 20:24

Certidão Expedida

26/01/2023, 17:24

Intimação Efetivada

26/01/2023, 17:23

Intimação Efetivada

26/01/2023, 17:23

Certidão Expedida

26/01/2023, 17:23

Intimação Efetivada

26/01/2023, 17:23

Intimação Efetivada

26/01/2023, 17:23

Ato Ordinatório

26/01/2023, 10:07

Intimação Efetivada

26/01/2023, 10:07

Intimação Efetivada

26/01/2023, 10:07

Citação Expedida

26/01/2023, 10:06

Juntada -> Petição

25/01/2023, 10:29

Ato Ordinatório

23/01/2023, 17:52

Intimação Efetivada

23/01/2023, 17:52

Intimação Efetivada

23/01/2023, 17:52

Juntada -> Petição

23/01/2023, 15:24

Ato Ordinatório

16/01/2023, 16:08

Intimação Efetivada

16/01/2023, 16:08

Intimação Efetivada

16/01/2023, 16:08

Certidão Expedida

16/01/2023, 16:07

Intimação Efetivada

16/01/2023, 16:07

Intimação Efetivada

16/01/2023, 16:07

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/01/2023, 13:13

Intimação Efetivada

12/01/2023, 13:13

Intimação Efetivada

12/01/2023, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2023, 12:24

Autos Conclusos

09/01/2023, 10:29

Juntada -> Petição

06/01/2023, 11:09

Processo Distribuído

02/01/2023, 23:34

Peticão Enviada

02/01/2023, 23:34

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:19

Decisão

•04/09/2025, 12:19

Decisão

•04/09/2025, 12:19

Despacho

•02/09/2025, 23:34

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:53

Decisão

•04/08/2025, 12:22

Relatório e Voto

•03/07/2025, 17:29

Relatório

•15/05/2025, 23:38

Despacho

•09/05/2025, 10:47

Despacho

•30/04/2025, 17:37

Relatório

•31/03/2025, 20:27

Ementa

•10/03/2025, 15:36

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:36

Relatório

•22/01/2025, 15:04

Despacho

•13/11/2024, 15:24

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:19

Decisão

•04/09/2025, 12:19

Decisão

•04/09/2025, 12:19

Despacho

•02/09/2025, 23:34

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:53

Decisão

•04/08/2025, 12:22

Relatório e Voto

•03/07/2025, 17:29

Relatório

•15/05/2025, 23:38

Despacho

•09/05/2025, 10:47

Despacho

•30/04/2025, 17:37

Relatório

•31/03/2025, 20:27

Ementa

•10/03/2025, 15:36

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:36

Relatório

•22/01/2025, 15:04

Despacho

•13/11/2024, 15:24

Despacho

•04/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:50

Decisão

•26/08/2024, 21:36

Despacho

•30/07/2024, 15:34

Despacho

•17/06/2024, 22:05

Decisão Monocrática

•03/06/2024, 11:13

Sentença

•28/05/2024, 21:35

Despacho

•06/03/2024, 22:54

Despacho

•07/02/2024, 23:33

Despacho

•01/02/2024, 21:24

Decisão

•13/12/2023, 23:28

Relatório e Voto

•13/11/2023, 12:45

Despacho

•23/07/2023, 22:27

Despacho

•04/07/2023, 20:07

Despacho

•29/06/2023, 11:08

Decisão

•17/06/2023, 21:40

Despacho

•14/06/2023, 12:01

Decisão

•25/05/2023, 23:11

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 01:14

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:08

Despacho

•11/01/2023, 12:24