Execução de Título Extrajudicial 5612610-07.2023.8.09.0106 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5612610-07.2023.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica Ltda Requerida: Deijane Dos Santos Matos Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica Ltda. em face de Deijane Dos Santos Matos.Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95).Fundamento e decido.Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas.Pois bem.No caso dos autos, entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação.Isso porque verifico que o presente processo foge ao rito da Lei n.º 9.099/95, que é sumaríssimo e não admite tentativas sucessivas de diligências infrutíferas. Denota-se que houve várias tentativas de citação, através de carta, mandado, whatsapp, TODAS SEM SUCESSO (eventos n.º 08, 10, 12, 25, 51, 53, e 65), além de pesquisa de endereço através dos sistemas conveniados do Poder Judiciário (evento n.º 39). Ademais, conforme consta na certidão de evento n.º 68, o endereço indicado para nova tentativa de citação é o mesmo em que já foi realizada diligência, no evento n.º 25, que resultou infrutífera.O presente feito tramita desde 14/09/2023, diante desse cenário, há de salientar que a gratuidade da justiça é para a parte, não para os cofres públicos. Portanto, verifica-se que não foi encontrada a parte executada, a fim de que fosse devidamente citada.Assim, o artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por fim, cumpre-me salientar que a parte exequente foi cientificada acerca da impossibilidade de inúmeras tentativas para citação da parte adversa, porquanto incompatível com o rito dos Juizados Especiais.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Publicação e registros automáticos. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

26/05/2025, 00:00

Sentença - Extinção - Devedor não encontrado

23/05/2025, 19:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

23/05/2025, 19:43

Certidão | Endereço já informado | Concluso

23/05/2025, 12:38

P/ SENTENÇA

23/05/2025, 12:38

Novo Endereço

19/05/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/05/2025 13:16:42)

09/05/2025, 13:17

carta de citação via whatsapp para Deijane Dos Santos Matos - frustrada

09/05/2025, 13:16

Carta de citação para Deijane Dos Santos Matos

30/04/2025, 08:55

Certidão | Remessa à Central de Intimação Remota

29/04/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Comarca de Mineiros Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. A parte exequente, no evento retro, pugnou pela citação da parte executada, via WhatsApp. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando que a(s) carta(s)/mandado(s) outrora expedidas(os) retornaram sem cumprimento, a efetividade da medida e que os dados pertinentes se encontram informados nos autos, com amparo nos artigos 1.º, inciso III e 2.º, do Provimento Conjunto n.º 009/2021 combinado com a Resolução n.º 354, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, defiro o pedido de citação/intimação, via aplicativo WhatsApp. Sendo frutífera a diligência, advirto, desde logo, à parte ré/executada quanto a necessidade de manter o telefone atualizado, uma vez que a ausência de qualquer informação a respeito importará na presunção de eficácia da intimação. Atento à condição dos autos, resultando a tentativa de citação eletrônica infrutífera, o feito será imediatamente extinto, haja vista o disposto no artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Adote a Escrivania as providências necessárias e observe eventual substituição de advogados e substabelecimentos, bem como pedidos de intimação exclusiva, de forma que não haja prejuízo nas intimações, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s). Oportunamente, volvam-me os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito em Substituição Decreto Judiciário n.º 3.381/2023 Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427 E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

25/04/2025, 00:00

Decisão - Defere Pedido de Citação Via WhatsApp

24/04/2025, 10:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

24/04/2025, 10:36

P/ DECISÃO

23/04/2025, 17:55

Manifestação

14/04/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que deixei de cumprir a e

04/04/2025, 00:00

Intimação | Comprovar Whatsapp | 5 dias

03/04/2025, 10:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/04/2025, 10:45

Citação Eletrônica

25/03/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que o mandado retornou co

17/03/2025, 00:00

Intimação | Manifestar interesse | 5 dias

14/03/2025, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/03/2025, 17:49

Para Deijane Dos Santos Matos (Mandado nº 4032361 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (12/12/2024 13:47:47))

26/02/2025, 14:37

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 4032361 / Para: Deijane Dos Santos Matos)

16/12/2024, 17:51

Para (Polo Passivo) Deijane Dos Santos Matos

12/12/2024, 13:47

Para (Polo Passivo) Deijane Dos Santos Matos - Código de Rastreamento Correios: YQ489735718BR idPendenciaCorreios2791975idPendenciaCorreios

04/11/2024, 22:25

novo endereco

28/10/2024, 10:14

substabelecimento

18/10/2024, 14:28

INDICAR CEP ATUALIZADO

16/10/2024, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/10/2024, 18:44

novo endereco

16/10/2024, 13:44

PRAZO DECORRIDO - POSSÍVEL ABANDONO - 5 DIAS

07/10/2024, 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

07/10/2024, 14:10

PRAZO DECORRIDO - POSSÍVEL ABANDONO - 30 dias

23/08/2024, 17:00

INTIMAÇÃO - RESULTADO PESQUISA DE ENDEREÇO - 5 DIAS

13/08/2024, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/08/2024, 16:42

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/08/2024, 15:07

Despacho - Aguarde-se retorno da minuta de pesquisa

31/07/2024, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

31/07/2024, 16:27

OFICIO OAB/GO - COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

26/07/2024, 17:12

PEDIDO CACE

17/07/2024, 22:23

P/ DESPACHO

17/07/2024, 17:38

aguarda retorno da pesquisa

17/07/2024, 16:06

SUBSTABELECIMENTO

27/06/2024, 15:11

Decisão - deferimento busca de endereço

21/06/2024, 09:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

21/06/2024, 09:19

P/ DECISÃO

20/06/2024, 17:28

busca

20/06/2024, 10:17

ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO MANIFESTAR INTERESSE 05 DIAS

11/06/2024, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/06/2024, 13:20

Para Deijane Dos Santos Matos (Mandado nº 2448298 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/05/2024 15:09:21))

09/06/2024, 20:09

aguarda retorno

10/05/2024, 14:49

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 2448298 / Para: Deijane Dos Santos Matos)

01/05/2024, 23:05

Despacho - execução - citação por Oficial de Justiça

01/05/2024, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

01/05/2024, 15:09

P/ DECISÃO

03/04/2024, 16:34

reitera citação

03/04/2024, 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

22/03/2024, 08:59

Concede dilação.

22/03/2024, 08:59

P/ DECISÃO

18/03/2024, 17:51

dilação

18/03/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO MANIFESTAR INTERESSE 05 DIAS

07/03/2024, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/03/2024, 14:02

Para Deijane Dos Santos Matos (Mandado nº 1788168 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/09/2023 18:44:22))

07/03/2024, 12:01

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 1788168 / Para: Deijane Dos Santos Matos)

01/02/2024, 18:57

Para Deijane Dos Santos Matos (Mandado nº 1541640 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (08/11/2023 03:31:41))

14/12/2023, 12:14

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 1541640 / Para: Deijane Dos Santos Matos)

05/12/2023, 17:59

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/09/2023 18:44:22))

08/11/2023, 03:31

Para (Polo Passivo) Deijane Dos Santos Matos - Código de Rastreamento Correios: YQ023100568BR idPendenciaCorreios1657992idPendenciaCorreios

26/09/2023, 21:24

VERIFICADO POSSÍVEL FATO E TESE JURÍDICA/CONEXÃO

22/09/2023, 18:29

DECISÃO- INICIAL TÍTULO EXTRA

15/09/2023, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/09/2023, 18:44

Mineiros - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Andréia Marques de Jesus Campos

14/09/2023, 17:11

Autos Conclusos

14/09/2023, 17:11

Peticão Enviada

14/09/2023, 17:11

—

Sentença - Extinção - Devedor não encontrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (CNJ:11374) - )

Certidão | Endereço já informado | Concluso

P/ SENTENÇA

Novo Endereço

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/05/2025 13:16:42)

carta de citação via whatsapp para Deijane Dos Santos Matos - frustrada

Carta de citação para Deijane Dos Santos Matos

Certidão | Remessa à Central de Intimação Remota

Decisão - Defere Pedido de Citação Via WhatsApp

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

P/ DECISÃO

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