Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5817608-68.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.161,68

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RODRIGO NUNES DA SILVA

CPF 042.***.***-06

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

29/04/2025, 13:17

Processo Arquivado

29/04/2025, 13:17

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Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 15:17

14/04/2025

15/04/2025, 15:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 15:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 17:42:40))

24/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5817608-68.2024.8.09.0051. Recorrente: Rodrigo Nunes da Silva Recorrido: Estado de Goiás Juízo de origem: 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia – G MONOCRÁTICA - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected]

17/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/03/2025, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Nunes Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

14/03/2025, 17:42

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

14/03/2025, 17:42

P/ O RELATOR

11/03/2025, 17:56

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

11/03/2025, 17:53

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Pedro Silva Correa

11/03/2025, 17:25

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Pedro Silva Correa

11/03/2025, 17:25

Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

11/03/2025, 17:25

Documentos

Decisão Monocrática

•14/03/2025, 17:42

Decisão

•07/01/2025, 11:21

Sentença

•15/11/2024, 13:40

Decisão

•27/08/2024, 17:31

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