Agravo de Instrumento 5986011-94.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

LIDER DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB/GO 22703•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (14/03/2025 17:41:55))

24/03/2025, 03:17

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4155 em 18/03/2025

18/03/2025, 07:26

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE DE QUANTIA EM CONTA BANCÁRIA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVEDORA. “TEIMOSINHA”. FATURAMENTO DA EMPRESA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ACÓRDÃO EXTRA PETITA. ADSTRIÇÃO AOS LIMITES DA POSTULAÇÃO RECURSAL. 1. O acórdão embargado determinou a penhora sobre perce

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lider Industria E Comercio De Laticinios Ltda -me - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 14/03/2025 17:41:55)

14/03/2025, 17:53

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 14/03/2025 17:41:55)

14/03/2025, 17:53

Oficio Comunicatorio

14/03/2025, 17:53

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 17:41

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 17:41

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )

07/03/2025, 11:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/02/2025 09:19:56))

05/03/2025, 03:18

P/ O RELATOR

25/02/2025, 12:13

Juntada -> Petição

25/02/2025, 09:00

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4142 em 25/02/2025

25/02/2025, 07:59

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/02/2025 09:19:56)

21/02/2025, 12:32

contrarrazões

21/02/2025, 09:19

Documentos

Ementa

•10/03/2025, 10:16

Relatório e Voto

•10/03/2025, 10:16

Despacho

•05/03/2025, 17:50

Despacho

•21/02/2025, 09:19

Relatório e Voto

•21/01/2025, 10:16

Ementa

•21/01/2025, 10:16

Decisão

•25/10/2024, 13:27

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