Agravo em Recurso Especial 5804600-58.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJGO
3° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.575,34
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
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Partes do Processo
RAQUEL GARCIA VITALINO
CPF
846.***.***-30
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Autor
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A
CNPJ
01.***.***.0001-82
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Reu
Advogados / Representantes
SILVANIO AMELIO MARQUES
OAB/GO 31741
·
CPF
840.***.***-53
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·
Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
CPF
444.***.***-72
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
27/04/2026, 15:23
Decorrido prazo de RAQUEL GARCIA VITALINO em 27/04/2026 para recurso
27/04/2026, 15:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026
27/03/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026
25/03/2026, 11:30
Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1414) (Publicação prevista para 27/03/2026)
25/03/2026, 11:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.
06/03/2026, 10:22
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
06/03/2026, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/02/2026, 11:07
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/02/2026, 10:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026
11/02/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/02/2026, 01:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026
09/02/2026, 18:20
Determinada a distribuição do feito
09/02/2026, 18:20
Ver todas as movimentações (18)
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
27/04/2026, 15:23
Decorrido prazo de RAQUEL GARCIA VITALINO em 27/04/2026 para recurso
27/04/2026, 15:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026
27/03/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/03/2026, 11:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
09/02/2026, 18:20
26/03/2026, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026
25/03/2026, 11:30
Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1414) (Publicação prevista para 27/03/2026)
25/03/2026, 11:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.
06/03/2026, 10:22
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
06/03/2026, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/02/2026, 11:07
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/02/2026, 10:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026
11/02/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/02/2026, 01:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026
09/02/2026, 18:20
Determinada a distribuição do feito
09/02/2026, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/10/2025, 13:14
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/10/2025, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
17/10/2025, 14:25