Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5837240-84.2023.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.303,12

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

08/05/2026, 09:17

Autos Conclusos

08/05/2026, 09:17

Decorrido Prazo

08/05/2026, 09:15

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:52

Ato Ordinatório

27/04/2026, 17:30

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:30

Juntada -> Petição

27/04/2026, 09:28

Intimação Lida

30/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

18/03/2026, 09:09

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2026, 09:00

Intimação Expedida

18/03/2026, 09:00

Intimação Expedida

18/03/2026, 09:00

Autos Conclusos

09/01/2026, 13:00

Evolução da Classe Processual

09/01/2026, 13:00

Juntada -> Petição

03/12/2025, 13:03

Todas as movimentações(129)

Certidão Expedida

08/05/2026, 09:17

Autos Conclusos

08/05/2026, 09:17

Decorrido Prazo

08/05/2026, 09:15

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:52

Ato Ordinatório

27/04/2026, 17:30

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:30

Decisão

•18/03/2026, 09:00

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:30

Juntada -> Petição

27/04/2026, 09:28

Intimação Lida

30/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

18/03/2026, 09:09

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2026, 09:00

Intimação Expedida

18/03/2026, 09:00

Intimação Expedida

18/03/2026, 09:00

Autos Conclusos

09/01/2026, 13:00

Evolução da Classe Processual

09/01/2026, 13:00

Juntada -> Petição

03/12/2025, 13:03

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2025, 12:32

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2025, 12:32

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2025, 11:54

Transitado em Julgado

02/12/2025, 11:54

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2025, 11:54

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

02/12/2025, 11:54

Término da Suspensão do Processo

02/12/2025, 11:54

Certidão Expedida

15/09/2025, 20:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2025, 20:01

Certidão Expedida

02/09/2025, 15:53

Juntada -> Petição -> Contraminuta

28/08/2025, 13:06

Intimação Efetivada

08/08/2025, 11:02

Intimação Expedida

08/08/2025, 10:58

Intimação Expedida

08/08/2025, 10:58

Recurso Inserido

08/08/2025, 10:56

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

07/08/2025, 19:45

Troca de Responsável

14/07/2025, 17:14

Intimação Lida

27/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

18/06/2025, 05:12

Intimação Expedida

17/06/2025, 22:44

Intimação Expedida

17/06/2025, 22:44

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

16/06/2025, 10:54

Autos Conclusos

03/06/2025, 08:20

Autos Conclusos

03/06/2025, 08:20

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/05/2025, 12:30

Troca de Responsável

29/05/2025, 11:32

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:12

Habilitação Responsável

28/05/2025, 12:11

Troca de Responsável

28/05/2025, 12:11

Juntada -> Petição -> Contraminuta

25/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

21/05/2025, 15:15

Intimação Efetivada

21/05/2025, 15:15

Recurso Autuado

13/05/2025, 12:31

Recurso Distribuído

13/05/2025, 06:42

Recurso Distribuído

13/05/2025, 06:42

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/05/2025, 06:42

Juntada -> Petição -> Recurso especial

12/05/2025, 18:12

Intimação Expedida

12/05/2025, 14:24

Juntada -> Petição

08/05/2025, 16:34

Intimação Lida

24/03/2025, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/03/2025, 07:33

Intimação Lida

17/03/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. LEI Nº 11.738 /2008. ANO REFERÊNCIA 2023. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta por município contra sentença que determinou a adequação do salário-base de professora ao piso nacional do magist&e

17/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

14/03/2025, 17:56

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:56

Intimação Expedida

14/03/2025, 17:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/03/2025, 16:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/03/2025, 16:25

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/02/2025, 07:35

Intimação Lida

03/02/2025, 03:04

Intimação Expedida

24/01/2025, 15:15

Intimação Efetivada

24/01/2025, 15:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/01/2025, 15:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

24/01/2025, 14:13

Troca de Responsável

22/01/2025, 15:02

Autos Conclusos

21/01/2025, 12:04

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

21/01/2025, 07:51

Intimação Lida

21/01/2025, 07:51

Troca de Responsável

20/01/2025, 11:37

Intimação Expedida

17/01/2025, 15:17

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

17/01/2025, 14:40

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/11/2024, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 15:44

Autos Conclusos

30/07/2024, 15:59

Recurso Autuado

30/07/2024, 15:59

Recurso Distribuído

30/07/2024, 15:53

Recurso Distribuído

30/07/2024, 15:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

11/07/2024, 17:44

Intimação Efetivada

11/07/2024, 17:44

Juntada -> Petição -> Apelação

09/07/2024, 11:54

Intimação Lida

27/06/2024, 03:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2024, 16:41

Intimação Expedida

17/06/2024, 16:41

Intimação Efetivada

17/06/2024, 16:41

Certidão Expedida

11/06/2024, 16:54

Autos Conclusos

11/06/2024, 16:54

Juntada de Documento

17/05/2024, 14:21

Intimação Lida

06/05/2024, 03:05

Intimação Lida

06/05/2024, 03:05

Intimação Lida

26/04/2024, 03:02

Intimação Expedida

24/04/2024, 11:13

Ato Ordinatório

24/04/2024, 11:13

Certidão Expedida

24/04/2024, 11:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/04/2024, 13:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/04/2024, 19:33

Intimação Expedida

16/04/2024, 19:33

Intimação Efetivada

16/04/2024, 19:33

Autos Conclusos

21/03/2024, 23:15

Juntada -> Petição

04/03/2024, 11:35

Intimação Lida

19/02/2024, 03:06

Juntada -> Petição

08/02/2024, 13:38

Intimação Expedida

08/02/2024, 11:05

Intimação Efetivada

08/02/2024, 11:05

Ato Ordinatório

08/02/2024, 11:04

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/02/2024, 22:25

Intimação Efetivada

29/01/2024, 12:40

Ato Ordinatório

29/01/2024, 12:40

Certidão Expedida

29/01/2024, 12:40

Intimação Lida

22/01/2024, 03:24

Citação Efetivada

22/01/2024, 03:23

Juntada de Documento

16/01/2024, 12:11

Juntada -> Petição -> Contestação

10/01/2024, 11:36

Intimação Expedida

15/12/2023, 14:15

Intimação Efetivada

15/12/2023, 14:15

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

15/12/2023, 14:15

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/12/2023, 14:15

Citação Expedida

15/12/2023, 14:15

Autos Conclusos

15/12/2023, 10:45

Certidão Expedida

15/12/2023, 10:45

Certidão Expedida

15/12/2023, 10:44

Processo Distribuído

13/12/2023, 14:42

Peticão Enviada

13/12/2023, 14:42

Decisão

•16/06/2025, 10:54

Ementa

•10/03/2025, 15:43

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:43

Relatório

•24/01/2025, 14:13

Despacho

•17/01/2025, 14:40

Despacho

•13/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:44

Decisão

•17/06/2024, 16:41

Relatório e Voto

•13/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:13

Sentença

•16/04/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:40

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:30

Decisão

•18/03/2026, 09:00

Decisão

•16/06/2025, 10:54

Ementa

•10/03/2025, 15:43

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:43

Relatório

•24/01/2025, 14:13

Despacho

•17/01/2025, 14:40

Despacho

•13/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:44

Decisão

•17/06/2024, 16:41

Relatório e Voto

•13/05/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:13

Sentença

•16/04/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:40

Decisão

•15/01/2024, 20:01

Decisão

•15/12/2023, 14:15