Execução da Pena 0497562-11.2011.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Donizete Martins de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

30/04/2026, 15:16

Decorrido Prazo

30/04/2026, 13:04

Decorrido Prazo

30/04/2026, 13:04

Intimação Efetivada

29/04/2026, 21:34

Intimação Efetivada

29/04/2026, 21:34

Intimação Expedida

29/04/2026, 20:53

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

29/04/2026, 20:53

Intimação Expedida

29/04/2026, 20:53

Intimação Expedida

29/04/2026, 20:53

Intimação Lida

22/04/2026, 14:48

Autos Conclusos

22/04/2026, 13:22

Intimação Efetivada

21/04/2026, 00:00

Decisão -> deferimento

20/04/2026, 23:57

Intimação Expedida

20/04/2026, 23:57

Intimação Expedida

20/04/2026, 23:57

Todas as movimentações(198)

Intimação Lida

30/04/2026, 15:16

Decorrido Prazo

30/04/2026, 13:04

Decorrido Prazo

30/04/2026, 13:04

Intimação Efetivada

29/04/2026, 21:34

Intimação Efetivada

29/04/2026, 21:34

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 20:53

Decisão

•20/04/2026, 23:57

Intimação Expedida

29/04/2026, 20:53

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

29/04/2026, 20:53

Intimação Expedida

29/04/2026, 20:53

Intimação Expedida

29/04/2026, 20:53

Intimação Lida

22/04/2026, 14:48

Autos Conclusos

22/04/2026, 13:22

Intimação Efetivada

21/04/2026, 00:00

Decisão -> deferimento

20/04/2026, 23:57

Intimação Expedida

20/04/2026, 23:57

Intimação Expedida

20/04/2026, 23:57

Juntada de Documento

07/04/2026, 17:19

Certidão Expedida

26/03/2026, 18:09

Autos Conclusos

26/03/2026, 18:06

Juntada -> Petição

16/03/2026, 16:47

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2026, 09:54

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 15:41

Processo baixado à origem/devolvido

08/11/2025, 22:25

Transitado em Julgado

08/11/2025, 22:25

Processo baixado à origem/devolvido

08/11/2025, 22:25

Transitado em Julgado

08/11/2025, 22:23

Transitado em Julgado

08/11/2025, 22:23

Intimação Lida

20/10/2025, 16:49

Intimação Efetivada

17/10/2025, 09:40

Intimação Expedida

17/10/2025, 09:34

Intimação Expedida

17/10/2025, 09:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/10/2025, 09:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/10/2025, 09:13

Intimação Lida

29/09/2025, 18:15

Intimação Efetivada

26/09/2025, 14:45

Certidão Expedida

26/09/2025, 14:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/09/2025, 14:38

Intimação Expedida

26/09/2025, 14:38

Intimação Expedida

26/09/2025, 14:37

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/09/2025, 16:58

Autos Conclusos

24/09/2025, 19:03

Relatório - encaminhado à revisão

24/09/2025, 18:40

Juntada de Documento

27/08/2025, 20:28

Juntada de Documento

27/08/2025, 20:25

Autos Conclusos

21/08/2025, 12:09

Juntada -> Petição -> Parecer

20/08/2025, 18:46

Mandado Não Cumprido

18/08/2025, 14:16

Troca de Responsável

15/08/2025, 11:23

Ato Ordinatório

14/08/2025, 14:02

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/08/2025, 15:44

Intimação Lida

11/08/2025, 03:14

Mandado Não Cumprido

02/08/2025, 16:10

Intimação Expedida

30/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório

30/07/2025, 11:11

Intimação Lida

21/07/2025, 03:07

Desabilitação de Responsável

14/07/2025, 12:27

Habilitação Responsável

14/07/2025, 12:27

Intimação Expedida

11/07/2025, 18:32

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/07/2025, 22:19

Intimação Efetivada

30/06/2025, 08:40

Certidão Expedida

30/06/2025, 08:39

Troca de Responsável

30/06/2025, 08:38

Intimação Expedida

30/06/2025, 08:34

Mandado Cumprido

29/06/2025, 10:47

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 14:09

Certidão Expedida

26/06/2025, 16:55

Autos Conclusos

26/06/2025, 16:55

Recurso Autuado

24/06/2025, 17:41

Recurso Distribuído

24/06/2025, 13:02

Recurso Distribuído

24/06/2025, 13:02

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

23/06/2025, 16:16

Certidão Expedida

23/06/2025, 13:24

Mandado Expedido

17/06/2025, 16:04

Mandado Expedido

17/06/2025, 16:02

Mandado Expedido

17/06/2025, 15:54

Autos Conclusos

17/06/2025, 15:17

Juntada -> Petição -> Apelação

17/06/2025, 11:14

Intimação Lida

12/06/2025, 16:44

Intimação Efetivada

10/06/2025, 02:13

Intimação Efetivada

10/06/2025, 02:13

Audiência de Instrução e Julgamento

09/06/2025, 22:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

09/06/2025, 22:24

Intimação Expedida

09/06/2025, 22:24

Intimação Expedida

09/06/2025, 22:24

Intimação Expedida

09/06/2025, 22:24

Juntada de Documento

09/06/2025, 18:29

Mídia Publicada

09/06/2025, 14:26

Mídia Publicada

06/06/2025, 18:51

Intimação Efetivada

05/06/2025, 17:31

Intimação Efetivada

05/06/2025, 17:24

Intimação Via Telefone Efetivada

05/06/2025, 16:16

Audiência de Instrução e Julgamento

05/06/2025, 15:21

Intimação Expedida

05/06/2025, 15:21

Intimação Expedida

05/06/2025, 15:21

Intimação Lida

04/06/2025, 15:27

Juntada -> Petição

03/06/2025, 18:00

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2025, 17:07

Audiência de Instrução e Julgamento

30/05/2025, 23:03

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 23:03

Intimação Expedida

30/05/2025, 23:03

Intimação Efetivada

30/05/2025, 22:45

Intimação Efetivada

30/05/2025, 22:45

Audiência de Instrução e Julgamento

30/05/2025, 17:37

Intimação Expedida

30/05/2025, 17:37

Intimação Expedida

30/05/2025, 17:37

Audiência de Instrução e Julgamento

30/05/2025, 17:37

Autos Conclusos

30/05/2025, 17:30

Intimação Efetivada

30/05/2025, 15:24

Intimação Efetivada

30/05/2025, 15:24

Ofício(s) Expedido(s)

30/05/2025, 14:05

Audiência de Instrução e Julgamento

30/05/2025, 13:59

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:59

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:59

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/05/2025, 10:47

Intimação Lida

04/05/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE MINEIROS2ª VARA CRIMINALProcesso nº 0497562-11.2011.8.09.0105DESPACHO 1. Primeiramente, anoto que há audiência em continuação designada para o dia 30/05/2025 (mov. 65).Sendo assim, considerando o teor do pleito ministerial retro (mov. 71), promova-se a intimação da testemunha JOSÉ GONÇALVES PEREIRA, popularmente conhecido como "batuque”, no endereço informado pelo Parquet, para que compareça à solenidade já designada.2. Cumpra-se integralmente os termos da decisão proferida no mov. 65.Intimem-se. Cumpra-se.Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Mineiros-GO, datada e assinada eletronicamente.MATHEUS NOBRE GIULIASSEJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.406/2025)

28/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 23:43

Intimação Expedida

25/04/2025, 23:43

Intimação Efetivada

25/04/2025, 23:42

Autos Conclusos

25/04/2025, 11:41

Juntada -> Petição

11/04/2025, 18:13

Intimação Lida

11/04/2025, 18:13

Intimação Lida

10/04/2025, 03:07

Juntada de Documento

03/04/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

02/04/2025, 14:21

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2025, 14:21

Intimação Expedida

02/04/2025, 14:21

Intimação Efetivada

02/04/2025, 14:21

Mídia Publicada

01/04/2025, 17:25

Mídia Publicada

01/04/2025, 16:53

Certidão Expedida

01/04/2025, 16:33

Certidão Expedida

01/04/2025, 11:49

Mandado Não Cumprido

01/04/2025, 11:04

Mandado Não Cumprido

31/03/2025, 21:00

Mandado Cumprido

31/03/2025, 20:37

Juntada de Documento

31/03/2025, 17:34

Intimação Expedida

31/03/2025, 17:33

Mandado Não Cumprido

31/03/2025, 14:10

Mandado Cumprido

31/03/2025, 13:45

Intimação Efetivada

31/03/2025, 13:40

Mandado Cumprido

30/03/2025, 10:30

Mandado Cumprido

27/03/2025, 16:22

Ofício(s) Expedido(s)

27/03/2025, 12:32

Mandado Expedido

27/03/2025, 12:17

Mandado Expedido

27/03/2025, 12:10

Mandado Cumprido

26/03/2025, 16:30

Juntada -> Petição -> Parecer

26/03/2025, 14:48

Intimação Lida

26/03/2025, 14:48

Intimação Expedida

24/03/2025, 12:31

Mandado Não Cumprido

23/03/2025, 17:10

Intimação Lida

18/03/2025, 16:21

Intimação Lida

18/03/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

17/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/03/2025, 18:51

Intimação Expedida

14/03/2025, 18:51

Mandado Expedido

14/03/2025, 18:49

Mandado Expedido

14/03/2025, 18:47

Mandado Expedido

14/03/2025, 18:36

Mandado Expedido

14/03/2025, 18:27

Mandado Expedido

14/03/2025, 18:17

Mandado Expedido

14/03/2025, 18:05

Mandado Expedido

14/03/2025, 18:03

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:56

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:56

Intimação Expedida

14/03/2025, 17:56

Audiência de Instrução e Julgamento

14/03/2025, 12:55

Troca de Responsável

11/03/2025, 15:12

Intimação Expedida

11/03/2025, 14:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

10/03/2025, 23:35

Autos Conclusos

10/03/2025, 18:25

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2024, 18:33

Autos Conclusos

09/01/2024, 13:16

Certidão Expedida

09/01/2024, 13:15

Processo Redistribuído

28/09/2023, 13:25

Certidão Expedida

28/09/2023, 13:25

Término da Suspensão do Processo

04/07/2023, 14:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2022, 14:34

Mudança de Assunto Processual

30/05/2022, 14:31

Intimação Lida

09/08/2021, 03:04

Troca de Responsável

30/07/2021, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2021, 11:02

Intimação Expedida

30/07/2021, 11:02

Juntada de Documento

29/03/2021, 15:20

Juntada de Documento

29/03/2021, 15:16

Juntada de Documento

29/03/2021, 15:15

Juntada de Documento

29/03/2021, 15:13

Juntada de Documento

29/03/2021, 15:12

Juntada de Documento

29/03/2021, 15:11

Juntada de Documento

29/03/2021, 15:10

Autos Conclusos

10/02/2021, 15:55

Processo Distribuído

20/01/2021, 20:32

Peticão Enviada

20/01/2021, 20:32

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

07/08/2015, 00:00

Denúncia

06/08/2015, 00:00

Denúncia

06/08/2015, 00:00

Processo Distribuído

14/12/2011, 00:00

Ementa

•13/10/2025, 16:59

Relatório e Voto

•13/10/2025, 16:59

Despacho

•25/09/2025, 16:58

Relatório

•24/09/2025, 18:40

Despacho

•27/06/2025, 14:09

Decisão

•23/06/2025, 16:16

Termo de Audiência com Sentença

•09/06/2025, 22:24

Despacho

•02/06/2025, 17:07

Termo de Audiência

•30/05/2025, 23:03

Despacho

•25/04/2025, 23:42

Termo de Audiência

•02/04/2025, 14:21

Decisão

•10/03/2025, 23:35

Despacho

•16/01/2024, 18:33

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/04/2026, 20:53

Decisão

•20/04/2026, 23:57

Ementa

•13/10/2025, 16:59

Relatório e Voto

•13/10/2025, 16:59

Despacho

•25/09/2025, 16:58

Relatório

•24/09/2025, 18:40

Despacho

•27/06/2025, 14:09

Decisão

•23/06/2025, 16:16

Termo de Audiência com Sentença

•09/06/2025, 22:24

Despacho

•02/06/2025, 17:07

Termo de Audiência

•30/05/2025, 23:03

Despacho

•25/04/2025, 23:42

Termo de Audiência

•02/04/2025, 14:21

Decisão

•10/03/2025, 23:35

Despacho

•16/01/2024, 18:33

Despacho

•30/07/2021, 11:02