Cumprimento Provisório de Sentença 5157499-06.2025.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento Provisório de Sentença 5157499-06.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

10/06/2025, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Anselmo Orlando (Referente à Mov. Cálculo de Custas (29/05/2025 23:29:15))

30/05/2025, 02:04

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07925933250

29/05/2025, 23:29

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Divino Anselmo Orlando (Referente à Mov. Cálculo de Custas (29/05/2025 23:29:15) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

29/05/2025, 23:29

Processo Arquivado

16/05/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Cláudia Rassi Paranhos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/04/2025 03:07:24)

25/04/2025, 03:08

Comprovante de enc. de alvará CEF e-mail.

25/04/2025, 03:07

Alvará Expedido

24/04/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia 3ª UPJ Cível Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 7º Andar, salas 706 e 707, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail:[email protected] Telefone: (62) 3018.6685 e 6686 Protocolo: 5157499-06.2025.8.09.0051 Parte autora: Ana Cláudia Rassi Paranhos Parte ré: Divino Anselmo Orlando CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de evento nº 21, EXPEDI o(a)s ALVARÁ(S) de transferência eletrônica, pelo sistema PROJUDI (uma vez que o depósito foi realizado na Caixa Econômica Federal), dos valores depositados no evento nº 09 (e atualizados no evento nº 24), para a conta bancária indicada na petição de nº 10, e encaminhei para conferência e assinatura do(a) magistrado(a), nessa data. Era o que cabia-me certificar. Goiânia, 22 de abril de 2025. Fabíola Guimarães Vieira Silva Serventuário(a) da Justiça

23/04/2025, 00:00

ALVARÁ DA PARTE AUTORA EXPEDIDO - ENCAMINHADO PARA ASSINATURA DO(A) JUIZ(A)

22/04/2025, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Cláudia Rassi Paranhos (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

22/04/2025, 15:04

SALDO ATUALIZADO DA CONTA JUDICIAL VINCULADA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)

22/04/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5157499-06.2025.8.09.0051Requerente: Ana Cláudia Rassi ParanhosRequerido(a): Divino Anselmo Orlando Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Trata-se de embargos declaratórios em que a parte autora alega erro material da sentença proferida na movimentação n.º 12 (movimentação n.º 15).A parte embargada apresentou contrarrazões (movimentação n.º 18).Após, vieram-me os autos conclusos.É o breve relato. DECIDO.Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil,Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III – Corrigir erro material.Verifica-se, sem qualquer esforço, que os embargos de declaração são cabíveis quando for omitido ponto sobre o qual deveria o juiz pronunciar-se, bem como eliminar contradição. Nesse viés, a finalidade precípua do remédio é garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometem a eficaz execução do julgado.In casu, a matéria controvertida cinge-se à alegação de erro material constante da parte dispositiva da sentença, especificamente quanto à condenação em custas processuais, que teria sido equivocadamente atribuída à parte exequente, quando, em consonância com o princípio da causalidade e com a sucumbência verificada nos autos, deveria recair sobre a parte executada.Analisando detidamente os autos, constato que, de fato, houve erro material na sentença embargada. A condenação ao pagamento das custas processuais foi dirigida equivocadamente à parte exequente, quando, na realidade, tal ônus compete à parte executada, em consonância com o princípio da causalidade e com o resultado da demanda.Destarte, restando comprovado o erro apontado pelo autor, ora embargante, o acolhimento dos embargos é medida imperativa.Isto posto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para eliminar a contradição constante na decisão lançada à movimentação n.º 12.De consequência, CORRIJO o erro material no dispositivo da sentença, a fim de que passe a constar: "Custas remanescentes, caso hajam, a cargo da parte executada".No mais, MANTENHO os demais termos da sentença proferida na movimentação n.° 12.Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito13/3

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Cláudia Rassi Paranhos (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

11/04/2025, 18:14

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:04

Decisão

•11/04/2025, 18:14

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14/04/2025, 00:00

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