Agravo de Instrumento 6001763-31.2024.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.068.233,81

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

04/06/2025, 14:58

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (02/04/2025 18:12:44))

14/04/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4169 em 07/04/2025

07/04/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva de uma das executadas em execução fiscal e condenou o ente público ao pagamento de honorários a

04/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciane Dias Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 02/04/2025 18:12:44)

03/04/2025, 11:43

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 02/04/2025 18:12:44)

03/04/2025, 11:43

Ofício comunicatório ao juízo de origem.

03/04/2025, 11:43

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00)

02/04/2025, 18:12

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00)

02/04/2025, 18:12

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (14/03/2025 18:24:33))

24/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/03/2025 18:24:33)

14/03/2025, 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciane Dias Dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/03/2025 18:24:33)

14/03/2025, 18:24

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/03/2025, 18:24

P/ O RELATOR

12/03/2025, 13:28

Todas as movimentações(26)

Processo Arquivado

04/06/2025, 14:58

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (02/04/2025 18:12:44))

14/04/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4169 em 07/04/2025

07/04/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva de uma das executadas em execução fiscal e condenou o ente público ao pagamento de honorários a

04/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciane Dias Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 02/04/2025 18:12:44)

03/04/2025, 11:43

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 02/04/2025 18:12:44)

03/04/2025, 11:43

Ofício comunicatório ao juízo de origem.

03/04/2025, 11:43

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00)

02/04/2025, 18:12

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00)

02/04/2025, 18:12

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (14/03/2025 18:24:33))

24/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/03/2025 18:24:33)

14/03/2025, 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciane Dias Dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/03/2025 18:24:33)

14/03/2025, 18:24

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/03/2025, 18:24

P/ O RELATOR

12/03/2025, 13:28

11ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: ALICE TELES DE OLIVEIRA

12/03/2025, 12:37

Prevenção Desa. Alice - Redistribuir

12/03/2025, 11:04

P/ O RELATOR

02/12/2024, 14:52

Ausência de Manifestação do Recorrido

02/12/2024, 14:52

Publicação da Intimação - DJE n° 4069 em 06/11/2024

06/11/2024, 07:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciane Dias Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/11/2024 10:25:06)

04/11/2024, 14:45

Corrigir autuação - processar agravo

04/11/2024, 10:25

Conferência / Saneamento + Balcão Virtual da 4ªCC

29/10/2024, 16:42

Peticão Enviada

29/10/2024, 14:41

4ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO

29/10/2024, 14:41

Autos Conclusos

29/10/2024, 14:41

Documentos

Ementa

•31/03/2025, 10:56

Relatório e Voto

•31/03/2025, 10:56

Despacho

•12/03/2025, 11:04

Despacho

•04/11/2024, 10:25