Mandado de Segurança Cível 5194201-07.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRecursos HídricosDIREITO AMBIENTAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAO LUIZ GILIOLI

CPF 241.***.***-00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE GOIAS

CNPJ 00.***.***.0001-08

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

FELIPE DE BARROS KAVAMOTO

OAB/GO 19804•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/06/2025, 09:19

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (04/06/2025 15:57:40))

16/06/2025, 03:20

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4208 em 09/06/2025

09/06/2025, 10:30

Por Wagner de Pina Cabral (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (04/06/2025 15:57:40))

06/06/2025, 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Luiz Gilioli (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (04/06/2025 15:57:40))

05/06/2025, 12:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Joao Luiz Gilioli - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 04/06/2025 15:57:40)

05/06/2025, 12:23

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 04/06/2025 15:57:40)

05/06/2025, 12:23

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 04/06/2025 15:57:40)

05/06/2025, 12:23

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

04/06/2025, 15:57

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

04/06/2025, 15:57

Juntada -> Petição -> Memoriais

30/05/2025, 08:58

Memoriais do Estado de Goiás

28/05/2025, 14:04

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/05/2025 18:34:22))

26/05/2025, 03:19

Por Wagner de Pina Cabral (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/05/2025 18:34:22))

19/05/2025, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Luiz Gilioli - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/05/2025 18:34:22)

16/05/2025, 18:35

Documentos

Ementa

•02/06/2025, 13:44

Relatório e Voto

•02/06/2025, 13:44

Decisão

•14/03/2025, 18:06

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