Procedimento Comum Cível 5056561-46.2019.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

07/05/2026, 18:46

Intimação Efetivada

07/05/2026, 18:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/05/2026, 17:13

Intimação Expedida

07/05/2026, 17:13

Intimação Expedida

07/05/2026, 17:13

Intimação Expedida

07/05/2026, 17:13

Certidão Expedida

12/02/2026, 14:25

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:14

Autos Conclusos

03/02/2026, 15:14

Juntada -> Petição

28/01/2026, 21:11

Intimação Efetivada

27/01/2026, 14:15

Certidão Expedida

27/01/2026, 13:55

Intimação Expedida

27/01/2026, 13:54

Decorrido Prazo

27/01/2026, 13:54

Decorrido Prazo

27/01/2026, 13:54

Todas as movimentações(298)

Intimação Efetivada

07/05/2026, 18:46

Intimação Efetivada

07/05/2026, 18:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/05/2026, 17:13

Intimação Expedida

07/05/2026, 17:13

Intimação Expedida

07/05/2026, 17:13

Intimação Expedida

07/05/2026, 17:13

Certidão Expedida

12/02/2026, 14:25

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:14

Autos Conclusos

03/02/2026, 15:14

Juntada -> Petição

28/01/2026, 21:11

Intimação Efetivada

27/01/2026, 14:15

Certidão Expedida

27/01/2026, 13:55

Intimação Expedida

27/01/2026, 13:54

Decorrido Prazo

27/01/2026, 13:54

Decorrido Prazo

27/01/2026, 13:54

Decorrido Prazo

27/01/2026, 13:54

Intimação Lida

24/11/2025, 03:34

Intimação Lida

17/11/2025, 03:07

Intimação Efetivada

10/11/2025, 14:33

Intimação Efetivada

10/11/2025, 14:33

Intimação Expedida

10/11/2025, 13:57

Intimação Expedida

10/11/2025, 13:57

Intimação Expedida

10/11/2025, 13:57

Intimação Efetivada

05/11/2025, 14:47

Intimação Efetivada

05/11/2025, 14:47

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2025, 11:34

Intimação Expedida

05/11/2025, 11:34

Intimação Expedida

05/11/2025, 11:34

Intimação Expedida

05/11/2025, 11:34

Juntada -> Petição

27/10/2025, 19:55

Juntada -> Petição

27/10/2025, 19:47

Autos Conclusos

06/10/2025, 14:15

Decorrido Prazo

06/10/2025, 14:14

Decorrido Prazo

06/10/2025, 14:14

Juntada -> Petição

05/10/2025, 17:03

Intimação Lida

19/09/2025, 03:01

Intimação Efetivada

09/09/2025, 15:55

Intimação Efetivada

09/09/2025, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2025, 15:28

Intimação Expedida

09/09/2025, 15:28

Intimação Expedida

09/09/2025, 15:28

Intimação Expedida

09/09/2025, 15:28

Juntada -> Petição

04/09/2025, 18:14

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:21

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:15

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:46

Autos Conclusos

18/06/2025, 16:17

Certidão Expedida

18/06/2025, 16:17

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/06/2025, 23:23

Certidão Expedida

30/05/2025, 17:01

Juntada -> Petição -> Memoriais

21/05/2025, 20:33

Intimação Lida

12/05/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos nº 5056561-46.2019.8.09.0137 Data e hora 30/04/2025 às 15h45min Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde/GO. Juíza de Direito DR. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO PARTES REQUERENTE VITOR BARBOSA VIEIRA PRESENTE ADVOGADO(A) ELIANE FERREIRA PEDROZA DE ARAÚJO ROCHA – OAB/GO 12.389 PRESENTE REQUERIDO(A) HELVIO SORIANO DA COSTA MENDES PRESENTE/OUVIDO ADVOGADO(A) EDUARDO TEIXEIRA NASSER – OAB/GO 17.973 PRESENTE REQUERIDO(A) ALEX MOREIRA DA COSTA AUSENTE ADVOGADO(A) MARCELO DA SILVA SOUZA – OAB/GO 54.197 PRESENTE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERENTE TESTEMUNHA SANDY COELHO VIEIRA AUSENTE/DISPENSADA ABERTA A AUDIÊNCIA de instrução e julgamento, constatou-se a presença dos estagiários, Matheus Henrique da Silva Borges, inscrito no CPF sob o n. 710.743.531-02 e João Lucas Santos Batista Bôsso, inscrito no CPF sob o n. 704.986.631-83.Ato contínuo, foram cientificados os presentes de que a coleta dos depoimentos será efetuada através de gravação audiovisual com a utilização do sistema de videoconferências “Zoom Meetings”. Em seguida, buscou-se a conciliação entre as partes, a qual restou infrutífera.Na sequência, considerando que o autor requereu a oitiva de Helvio no evento 195 e que, nesta oportunidade, manteve o referido pedido, procedeu-se à colheita do depoimento pessoal do requerido Helvio Soriano da Costa Mendes, conforme mídia anexa. Em ato contínuo, a parte requente dispensou a oitiva de Sandy Coelho Vieira, o que foi homologado pelo magistrado.Questionadas acerca do interesse na produção de outras provas, as partes nada requereram.Encerrada a fase instrutória, as partes requereram prazo para apresentação de alegações finais por memoriais.Ao final, o MM. Juiz de Direito proferiu o seguinte: DESPACHO Homologo a dispensa da testemunha. Declaro encerrada a fase instrutória. Saem as partes intimadas para, em prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais por escrito, iniciando-se pela parte autora. Findo o prazo da parte autora, passará a correr automaticamente o prazo da parte ré, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, volvam-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Nada mais, eu, Henrique S. Tavares, assistente, o digitei e o subscrevi.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Audiência de Instrução e Julgamento

01/05/2025, 15:02

Despacho -> Mero Expediente

01/05/2025, 15:02

Mídia Publicada

30/04/2025, 20:20

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:18

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:18

Intimação Expedida

30/04/2025, 18:18

Juntada -> Petição

30/04/2025, 16:52

Juntada -> Petição

30/04/2025, 15:48

Juntada -> Petição

30/04/2025, 15:01

Autos Conclusos

30/04/2025, 14:44

Juntada -> Petição

25/04/2025, 12:25

Intimação Lida

25/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5056561-46.2019.8.09.0137 Requerente: Vitor Barbosa Vieira CPF/CNPJ: 806.611.061-87Requerido(a): Helvio Soriano Da Costa Mendes CPF/CNPJ: 009.094.491-71Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOA parte autora juntou documentos para comprovar a satisfação dos requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça (evento 218). O demandado, por sua vez, comunica a interposição de agravo de instrumento em face da decisão do evento 207. Ofício comunicatório anexado ao evento 220. Vieram-me os autos conclusos. Decido. I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que a documentação acostada pelo demandante demonstra a satisfação aos requisitos necessários ao deferimento da benesse, em especial por estar cadastrado perante o CadÚnico (evento 218 – arquivo 07). II. DA CIÊNCIA QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo primeiro requerido. No entanto, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. III. DEMAIS PROVIDÊNCIAS Por fim, aguarde-se a realização da audiência de instrução designada para o dia 30/04/2025, dado que a Escrivania já certificou a tempestividade do rol de testemunhas arroladas pelo demandante, conforme certidão do evento 221. Intime-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.W.B.

22/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2025, 16:41

Intimação Efetivada

15/04/2025, 16:41

Intimação Efetivada

15/04/2025, 16:41

Intimação Expedida

15/04/2025, 16:41

Autos Conclusos

14/04/2025, 16:06

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:06

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:05

Juntada de Documento

11/04/2025, 13:14

Juntada -> Petição

11/04/2025, 11:57

Juntada -> Petição

07/04/2025, 17:24

Certidão Expedida

04/04/2025, 16:29

Mandado Cumprido

01/04/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Mandado Expedido

18/03/2025, 15:31

Audiência de Instrução e Julgamento

18/03/2025, 13:44

Intimação Efetivada

18/03/2025, 13:44

Intimação Efetivada

18/03/2025, 13:44

Intimação Expedida

18/03/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5056561-46.2019.8.09.0137 Requerente: Vitor Barbosa Vieira CPF/CNPJ: 806.611.061-87Requerido(a): Helvio Soriano Da Costa Mendes CPF/CNPJ: 009.094.491-71Este ato judicial, devidamente assinado e

17/03/2025, 00:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

14/03/2025, 18:22

Intimação Efetivada

14/03/2025, 18:22

Intimação Efetivada

14/03/2025, 18:22

Intimação Expedida

14/03/2025, 18:22

Autos Conclusos

03/02/2025, 16:52

Certidão Expedida

03/02/2025, 16:52

Juntada -> Petição

06/11/2024, 18:51

Juntada -> Petição

05/11/2024, 23:07

Intimação Lida

21/10/2024, 03:19

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2024, 16:47

Intimação Efetivada

09/10/2024, 16:47

Intimação Efetivada

09/10/2024, 16:47

Intimação Expedida

09/10/2024, 16:47

Autos Conclusos

23/08/2024, 14:40

Juntada -> Petição

13/08/2024, 10:14

Juntada -> Petição

01/08/2024, 19:03

Juntada -> Petição

31/07/2024, 22:34

Intimação Lida

18/07/2024, 03:06

Intimação Efetivada

08/07/2024, 18:53

Intimação Expedida

08/07/2024, 18:53

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2024, 18:53

Intimação Efetivada

08/07/2024, 18:53

Autos Conclusos

12/06/2024, 17:35

Prazo Decorrido

12/06/2024, 17:35

Ato Ordinatório

24/04/2024, 13:12

Intimação Efetivada

24/04/2024, 13:12

Juntada -> Petição -> Contestação

21/03/2024, 17:25

Intimação Lida

26/02/2024, 03:19

Intimação Expedida

15/02/2024, 17:08

Decisão -> Outras Decisões

15/02/2024, 15:12

Autos Conclusos

17/11/2023, 13:04

Intimação Lida

10/10/2023, 10:41

Juntada -> Petição

10/10/2023, 10:40

Certidão Expedida

09/10/2023, 17:48

Intimação Expedida

09/10/2023, 17:48

Juntada -> Petição

03/10/2023, 08:05

Certidão Expedida

29/09/2023, 14:00

Intimação Efetivada

29/09/2023, 14:00

Prazo Decorrido

29/09/2023, 13:54

Certidão Expedida

22/06/2023, 12:07

Documento Expedido

20/06/2023, 13:49

Decisão -> deferimento

12/05/2023, 17:45

Intimação Efetivada

12/05/2023, 17:45

Autos Conclusos

11/04/2023, 17:35

Juntada -> Petição

01/03/2023, 11:34

Certidão Expedida

28/02/2023, 12:39

Intimação Efetivada

28/02/2023, 12:39

Intimação Efetivada

31/01/2023, 14:49

Mandado Não Cumprido

31/01/2023, 14:49

Intimação Efetivada

19/01/2023, 14:09

Mandado Não Cumprido

19/01/2023, 14:08

Mandado Expedido

12/01/2023, 13:04

Mandado Expedido

12/01/2023, 13:01

Certidão Expedida

12/01/2023, 12:56

Juntada de Documento

22/11/2022, 15:15

Juntada de Documento

22/11/2022, 15:12

Juntada de Documento

09/11/2022, 15:43

Certidão Expedida

01/11/2022, 13:10

Certidão Expedida

01/11/2022, 13:09

Certidão Expedida

01/11/2022, 13:08

Certidão Expedida

28/10/2022, 16:40

Juntada de Documento

17/10/2022, 16:14

Juntada de Documento

17/10/2022, 16:10

Juntada de Documento

17/10/2022, 16:09

Juntada de Documento

17/10/2022, 16:07

Juntada de Documento

13/10/2022, 14:04

Juntada de Documento

13/10/2022, 13:54

Juntada de Documento

13/10/2022, 13:51

Certidão Expedida

29/09/2022, 14:43

Certidão Expedida

29/09/2022, 14:41

Certidão Expedida

29/09/2022, 14:40

Certidão Expedida

29/09/2022, 14:39

Citação Expedida

27/09/2022, 15:01

Juntada -> Petição

22/09/2022, 11:40

Intimação Efetivada

25/08/2022, 17:10

Juntada de Documento

22/08/2022, 10:08

Certidão Expedida

21/07/2022, 14:28

Decisão -> deferimento

18/07/2022, 17:36

Intimação Efetivada

18/07/2022, 17:36

Intimação Efetivada

18/07/2022, 17:36

Autos Conclusos

13/05/2022, 15:40

Juntada -> Petição

04/05/2022, 12:35

Prazo Decorrido

03/05/2022, 18:28

Intimação Efetivada

03/05/2022, 18:28

Intimação Efetivada

05/04/2022, 14:27

Mandado Não Cumprido

05/04/2022, 14:26

Mandado Expedido

28/03/2022, 18:25

Juntada -> Petição

15/03/2022, 12:11

Decisão -> Outras Decisões

15/02/2022, 11:13

Intimação Efetivada

15/02/2022, 11:13

Intimação Efetivada

15/02/2022, 11:13

Autos Conclusos

26/10/2021, 14:24

Juntada -> Petição

19/10/2021, 10:11

Certidão Expedida

19/10/2021, 07:51

Intimação Efetivada

19/10/2021, 07:51

Intimação Efetivada

01/10/2021, 14:01

Mandado Não Cumprido

01/10/2021, 14:00

Mandado Expedido

16/09/2021, 16:10

Juntada -> Petição

09/09/2021, 10:02

Intimação Efetivada

08/09/2021, 17:14

Mandado Não Cumprido

08/09/2021, 17:14

Mandado Expedido

31/08/2021, 09:37

Juntada -> Petição

23/08/2021, 16:54

Intimação Efetivada

23/08/2021, 16:25

Mandado Não Cumprido

23/08/2021, 16:25

Mandado Expedido

18/08/2021, 13:35

Juntada -> Petição

04/08/2021, 12:12

Intimação Efetivada

04/08/2021, 10:00

Mandado Não Cumprido

04/08/2021, 09:59

Certidão Expedida

12/07/2021, 17:04

Mandado Expedido

12/07/2021, 16:59

Juntada -> Petição

02/07/2021, 10:26

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2021, 17:30

Intimação Efetivada

01/07/2021, 17:30

Intimação Efetivada

17/06/2021, 15:01

Mandado Não Cumprido

17/06/2021, 15:00

Mudança de Assunto Processual

09/06/2021, 18:14

Autos Conclusos

09/06/2021, 14:23

Juntada -> Petição

10/05/2021, 16:57

Intimação Efetivada

26/04/2021, 10:35

Certidão Expedida

26/04/2021, 10:35

Intimação Efetivada

24/03/2021, 15:42

Intimação Efetivada

05/03/2021, 12:33

Mandado Não Cumprido

05/03/2021, 12:33

Intimação Efetivada

05/03/2021, 12:33

Mandado Expedido

22/02/2021, 17:30

Mandado Expedido

22/02/2021, 17:28

Juntada -> Petição

08/02/2021, 11:29

Certidão Expedida

25/01/2021, 17:35

Intimação Efetivada

25/01/2021, 17:35

Intimação Efetivada

11/12/2020, 14:28

Mandado Não Cumprido

11/12/2020, 14:28

Mandado Expedido

29/10/2020, 15:39

Juntada -> Petição

15/10/2020, 11:35

Intimação Efetivada

17/09/2020, 16:47

Certidão Expedida

17/09/2020, 16:46

Intimação Efetivada

25/08/2020, 15:30

Juntada de Documento

21/08/2020, 10:56

Certidão Expedida

29/07/2020, 14:06

Citação Expedida

20/07/2020, 11:29

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2020, 08:16

Intimação Efetivada

07/07/2020, 08:16

Intimação Efetivada

07/07/2020, 08:16

Certidão Expedida

04/07/2020, 15:18

Autos Conclusos

04/07/2020, 15:18

Intimação Efetivada

17/06/2020, 17:59

Juntada -> Petição

08/06/2020, 23:41

Juntada -> Petição

08/06/2020, 22:15

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2020, 10:49

Intimação Efetivada

28/05/2020, 10:49

Intimação Efetivada

28/05/2020, 10:49

Autos Conclusos

18/05/2020, 15:20

Juntada -> Petição

11/05/2020, 18:23

Certidão Expedida

23/04/2020, 14:55

Intimação Efetivada

17/03/2020, 12:58

Certidão Expedida

17/03/2020, 12:58

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2020, 15:29

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/03/2020, 14:50

Autos Conclusos

21/02/2020, 12:06

Prazo Decorrido

21/02/2020, 12:05

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2020, 15:48

Intimação Efetivada

10/02/2020, 15:48

Autos Conclusos

29/11/2019, 09:59

Juntada -> Petição

22/11/2019, 23:20

Juntada -> Petição

22/11/2019, 20:04

Intimação Efetivada

12/11/2019, 08:32

Certidão Expedida

12/11/2019, 08:32

Intimação Efetivada

12/11/2019, 08:32

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/11/2019, 20:30

Intimação Efetivada

10/10/2019, 11:15

Juntada -> Petição -> Contestação

08/10/2019, 23:01

Recebimento do CEJUSC

17/09/2019, 11:37

Remessa

17/09/2019, 11:37

Audiência do art. 334 CPC

17/09/2019, 11:37

Remessa para o CEJUSC

17/09/2019, 11:37

Juntada -> Petição

17/09/2019, 10:09

Juntada -> Petição

16/09/2019, 16:33

Citação Não Efetivada

12/08/2019, 14:11

Citação Efetivada

09/08/2019, 14:22

Citação Expedida

19/07/2019, 09:26

Citação Expedida

19/07/2019, 09:03

Audiência de Conciliação Cejusc

19/07/2019, 08:57

Intimação Efetivada

19/07/2019, 08:57

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2019, 14:09

Intimação Efetivada

04/07/2019, 14:09

Autos Conclusos

03/07/2019, 12:42

de Conciliação

03/07/2019, 10:33

Juntada -> Petição

27/06/2019, 15:30

Certidão Expedida

14/06/2019, 14:10

Intimação Efetivada

14/06/2019, 14:10

Citação Não Efetivada

03/06/2019, 13:12

Intimação Efetivada

03/06/2019, 13:12

Certidão Expedida

15/05/2019, 16:31

Certidão Expedida

03/05/2019, 15:29

Audiência de Conciliação Cejusc

03/05/2019, 15:26

Intimação Efetivada

03/05/2019, 15:26

Certidão Expedida

03/05/2019, 15:22

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2019, 15:58

Intimação Efetivada

29/04/2019, 15:58

Juntada -> Petição

22/04/2019, 13:37

Juntada de Documento

22/04/2019, 13:35

Autos Conclusos

16/04/2019, 09:28

Juntada -> Petição

11/04/2019, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2019, 17:17

Intimação Efetivada

19/03/2019, 17:17

Autos Conclusos

07/03/2019, 16:21

Juntada -> Petição

19/02/2019, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2019, 16:44

Intimação Efetivada

08/02/2019, 16:44

Processo Distribuído

06/02/2019, 12:36

Autos Conclusos

06/02/2019, 12:36

Peticão Enviada

06/02/2019, 12:36

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 17:13

Decisão

•05/11/2025, 11:34

Despacho

•09/09/2025, 15:28

Despacho

•30/04/2025, 18:18

Decisão

•15/04/2025, 16:41

Decisão Monocrática

•10/04/2025, 14:56

Decisão

•14/03/2025, 18:22

Decisão

•09/10/2024, 16:47

Decisão

•08/07/2024, 18:53

Decisão

•15/02/2024, 15:12

Decisão

•12/05/2023, 17:45

Decisão

•18/07/2022, 17:36

Decisão

•15/02/2022, 11:13

Despacho

•01/07/2021, 17:30

Despacho

•07/07/2020, 08:16

Todos os documentos(23)

Sentença

•07/05/2026, 17:13

Decisão

05/05/2025, 00:00

•05/11/2025, 11:34

Despacho

•09/09/2025, 15:28

Despacho

•30/04/2025, 18:18

Decisão

•15/04/2025, 16:41

Decisão Monocrática

•10/04/2025, 14:56

Decisão

•14/03/2025, 18:22

Decisão

•09/10/2024, 16:47

Decisão

•08/07/2024, 18:53

Decisão

•15/02/2024, 15:12

Decisão

•12/05/2023, 17:45

Decisão

•18/07/2022, 17:36

Decisão

•15/02/2022, 11:13

Despacho

•01/07/2021, 17:30

Despacho

•07/07/2020, 08:16

Decisão

•28/05/2020, 10:49

Despacho

•12/03/2020, 15:29

Despacho

•10/02/2020, 15:48

Decisão de Pedido de Urgência

•04/07/2019, 14:09

Decisão

•29/04/2019, 15:58

Decisão Monocrática

•15/04/2019, 15:50

Despacho

•19/03/2019, 17:17

Decisão

•08/02/2019, 16:44