Cumprimento de sentença 5228756-93.2022.8.09.0149 - TJGO

Cálculo de Custas

22/10/2025, 20:41

Processo Arquivado

07/10/2025, 16:48

Juntada -> Petição

22/09/2025, 16:45

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:11

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:26

Certidão Expedida

12/09/2025, 17:52

Processo Desarquivado

12/09/2025, 17:06

Juntada -> Petição

11/07/2025, 16:05

Cálculo de Custas

30/06/2025, 13:29

Processo Arquivado

18/06/2025, 08:42

Juntada de Documento

29/05/2025, 20:57

Alvará Expedido

27/05/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Trindade - 1ª Vara Cível Processo nº: 5228756-93.2022.8.09.0149 Promovente/Requerente: Aleixo Alves De Carvalho Neto Promovido/Requerido: Silvania Transmissora De Energia S.a ATO ORDINATÓRIO Junto o extrato das contas judiciais do Banco do Brasil vinculadas ao processo e intimo as partes para manifestação em 15 dias. Trindade, 23 de maio de 2025 Guilherme Marques Miguel Cecilio Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente) S I S C O N D J S I S CO N D J Olá Sr. Guilherme Marques Miguel Cecilio - gmmcecilio, última visita em 20/05/2025, 13:37hs Processo Número do Processo: 5228756-93.2022.8.09.0149 Jurisdição: Trindade Órgão/Vara: Trindade - 1ª Vara Cível Partes: Tipo Nome CPF/CNPJ Autor ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO 124.225.331-91 Adv. Autor ENIO SALVIANO DA COSTA 278.277.201-53 Réu Silvania Transmissora De Energia S.a 41.554.993/0001-20 Adv. Réu GLECI DO NASCIMENTO FACCO 390.251.362-49 Contas Judiciais Número da Conta Judicial Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Status Ações 1600132267182 R$ 184.160,71 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 13.666,66 (Ativa) Nº Parcela Data do Deposito Nome do Depositante CPF/CNPJ Depositante Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Ação 1 28/04/2022 SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERG 41.554.993/0001-20 R$ 13.666,66 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17.206,98 2800115840600 R$ 5.219,54 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 (Ativa) Nº Parcela Data do Deposito Nome do Depositante CPF/CNPJ Depositante Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Ação 1 11/08/2023 ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO 124.225.331-91 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 3100113638011 R$ 218.811,45 R$ 218.811,45 R$ 0,00 R$ 0,00 (Ativa) Nº Parcela Data do Deposito Nome do Depositante CPF/CNPJ Depositante Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Ação 1 09/05/2025 SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 41.554.993/0001-20 R$ 218.811,45 R$ 218.811,45 R$ 0,00 R$ 0,00 4300123605949 R$ 5.219,54 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.219,54 (Ativa) Nº Parcela Data do Deposito Nome do Depositante CPF/CNPJ Depositante Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Ação 1 20/07/2023 SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERG 41.554.993/0001-20 R$ 5.219,54 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.954,94

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

23/05/2025, 16:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 16:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 16:00

Alvará Expedido

23/05/2025, 15:57

Intimação Efetivada

23/05/2025, 15:57

Intimação Efetivada

23/05/2025, 15:57

Juntada de Documento

20/05/2025, 13:53

Certidão Expedida

20/05/2025, 13:45

Documento Expedido

20/05/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

19/05/2025, 13:29

Certidão Expedida

19/05/2025, 13:26

Intimação Efetivada

19/05/2025, 13:26

Intimação Efetivada

19/05/2025, 13:26

Juntada -> Petição

19/05/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 5228756-93.2022.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Aleixo Alves De Carvalho NetoRequerido: Silvania Transmissora De Energia S.a SentençaAleixo Alves De Carvalho Neto requereu o cumprimento de sentença em face de Silvania Transmissora De Energia S.a.A parte executada efetuou o depósito judicial do valor remanescente requerido pela parte exequente, correspondente a R$ 218.811,45 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e onze reais e quarenta e cinco centavos).Após, a parte exequente manifestou concordância e requereu a expedição de alvará, evento 119.Veio o processo concluso. Decido.Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta quando a obrigação for integralmente satisfeita pelo devedor.No caso em exame, verifica-se que a parte executada realizou, no prazo legal, o depósito do valor apurado pela parte exequente.Diante do adimplemento integral da obrigação fixada judicialmente, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Defiro o pedido da parte exequente e determino a expedição de alvará eletrônico (SISCONDJ/Banco do Brasil), em favor do(a) advogado(a)/escritório constituído, nos termos da procuração juntada no mov. 18, arq. 02, com poderes para receber e dar quitação. Seguem as informações bancárias do(a) beneficiário(a): DADOS DO ALVARÁ VALOR: R$ 218.811,45 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e onze reais e quarenta e cinco centavos) COM RENDIMENTOS? (x) sim () não BENEFICIÁRIO: BANCO BRADESCO; CÓDIGO DO BANCO: 237; AGÊNCIA: 1423; CONTA CORRENTE: 111063-2; CPF: 021.356.121-20; GERALDO MARIANO DE SOUZA; CPF 021.356.121-20. Por se tratar de quantia incontroversa, autorizo desde já a expedição do alvará.Não havendo novos requerimentos, arquive-se, com pendência de custas finais, a serem cobradas nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento.Intimem-se. Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito Gab 01

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 13:26

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:26

Autos Conclusos

13/05/2025, 16:23

Juntada -> Petição

13/05/2025, 16:06

Juntada -> Petição

12/05/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 14:16

Intimação Efetivada

05/05/2025, 14:16

Alvará Expedido

05/05/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 5228756-93.2022.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Aleixo Alves De Carvalho NetoRequerido: Silvania Transmissora De Energia S.a Decisão Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Aleixo Alves de Carvalho Neto, nos autos da Ação de Indenização ajuizada em face de Silvânia Transmissora de Energia S/A, em razão de constituição de servidão administrativa sobre imóvel de sua titularidade.O exequente apresentou memória de cálculo atualizada (evento 104), indicando o valor remanescente de R$ 218.811,45 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), abatido o depósito prévio, e requereu: (i) intimação da executada para pagamento, (ii) levantamento do saldo remanescente do valor inicialmente depositado, (iii) penhora via SISBAJUD e (iv) pesquisa via RENAJUD.É o relatório. Decido.Consta dos autos que foi proferida sentença (evento 99), com trânsito em julgado certificado em 09/04/2025 (evento 102), reconhecendo o direito à indenização, em razão da instituição da servidão administrativa, no valor de R$ 389.374,62 (trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), deduzido o valor previamente depositado, com atualização monetária pelo INPC e incidência de juros legais.O cumprimento de sentença é adequado, nos termos dos arts. 513, §1º e 523 do Código de Processo Civil.Além disso, o levantamento da quantia remanescente do depósito judicial, no valor de R$ 36.832,15 (trinta e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais e quinze centavos), mostra-se possível e compatível com a própria decisão saneadora que autorizou o saque parcial (evento 33), razão pela qual deve ser deferido.Diante do exposto, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença, com base no art. 513, §1º c/c art. 523 do CPC.Determino a intimação da executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 218.811,45 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, §1º do CPC).DEFIRO a expedição de alvará (SISCONDJ), para a transferência do valor remanescente do depósito judicial, no importe de R$ 36.832,15 (trinta e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais e quinze centavos), com os devidos rendimentos, em favor do patrono do exequente, Geraldo Mariano de Souza, CPF 021.356.121-20, conta Bradesco, agência 1423, conta-corrente 111063-2, conforme requerido (procuração mov. 18 - arq. 2).Decorrido o prazo para a parte executada, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias, quanto ao resultado das diligências.Intimem-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

Alvará Expedido

15/04/2025, 17:45

Intimação Efetivada

15/04/2025, 17:45

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

15/04/2025, 14:11

Intimação Efetivada

15/04/2025, 14:11

Intimação Efetivada

15/04/2025, 14:11

Inversão de Pólos

14/04/2025, 18:19

Autos Conclusos

14/04/2025, 18:17

Juntada -> Petição

11/04/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5228756-93.2022.8.09.0149 Promovente/Requerente: Silvania Transmissora De Energia S.a Promovido/Requerido: Aleixo Alves De Carvalho Neto ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito. Trindade, 9 de abril de 2025 CIRINEU MEIRA DE OLIVEIRA Analista Judiciário

10/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

09/04/2025, 12:10

Intimação Efetivada

09/04/2025, 12:10

Evolução da Classe Processual

09/04/2025, 12:09

Mudança de Assunto Processual

09/04/2025, 12:09

Transitado em Julgado

09/04/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQU

17/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/03/2025, 18:20

Intimação Efetivada

14/03/2025, 18:20

Intimação Efetivada

14/03/2025, 18:20

Juntada de Documento

16/01/2025, 16:25

Autos Conclusos

05/12/2024, 10:20

Juntada -> Petição

04/12/2024, 11:36

Juntada -> Petição

04/12/2024, 08:26

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 12:53

Intimação Efetivada

25/11/2024, 12:53

Intimação Efetivada

25/11/2024, 12:53

Juntada de Documento

15/10/2024, 13:27

Autos Conclusos

26/08/2024, 09:59

Juntada -> Petição

22/08/2024, 18:09

Juntada -> Petição

22/08/2024, 17:58

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2024, 18:16

Intimação Efetivada

06/08/2024, 18:16

Intimação Efetivada

06/08/2024, 18:16

Juntada -> Petição

26/05/2024, 20:54

Autos Conclusos

02/05/2024, 13:39

Juntada de Documento

02/05/2024, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2024, 13:22

Autos Conclusos

02/02/2024, 16:12

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/11/2023, 17:11

Juntada -> Petição

14/11/2023, 17:36

Juntada -> Petição -> Impugnação

08/11/2023, 16:11

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/10/2023, 14:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/10/2023, 16:52

Intimação Efetivada

16/10/2023, 13:09

Intimação Efetivada

16/10/2023, 13:09

Juntada de Documento

16/10/2023, 13:06

Juntada de Documento

19/09/2023, 14:31

Juntada -> Petição

04/09/2023, 12:24

Juntada -> Petição

30/08/2023, 15:33

Juntada de Documento

22/08/2023, 16:34

Intimação Efetivada

21/08/2023, 13:19

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

21/08/2023, 13:19

Intimação Efetivada

21/08/2023, 13:19

Juntada -> Petição

11/08/2023, 15:04

Juntada -> Petição

03/08/2023, 12:17

Autos Conclusos

02/08/2023, 12:49

Juntada de Documento

02/08/2023, 12:46

Intimação Efetivada

26/07/2023, 18:27

Juntada de Documento

26/07/2023, 18:27

Juntada -> Petição

24/07/2023, 14:57

Intimação Efetivada

17/07/2023, 16:37

Intimação Efetivada

17/07/2023, 16:37

Juntada de Documento

17/07/2023, 16:37

Intimação Efetivada

14/07/2023, 13:07

Juntada de Documento

14/07/2023, 13:05

Intimação Efetivada

05/07/2023, 16:08

Intimação Efetivada

05/07/2023, 16:08

Juntada -> Petição

04/07/2023, 14:56

Juntada -> Petição

30/06/2023, 14:35

Intimação Efetivada

21/06/2023, 12:46

Intimação Efetivada

21/06/2023, 12:46

Juntada de Documento

21/06/2023, 12:46

Juntada de Documento

15/06/2023, 13:54

Juntada de Documento

15/06/2023, 13:49

Ofício(s) Expedido(s)

15/06/2023, 13:46

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2023, 15:59

Autos Conclusos

02/03/2023, 14:13

Juntada -> Petição

01/03/2023, 19:15

Juntada -> Petição

10/02/2023, 15:59

Juntada -> Petição

09/02/2023, 17:30

Juntada -> Petição

20/01/2023, 15:32

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

16/01/2023, 20:59

Intimação Efetivada

16/01/2023, 20:59

Intimação Efetivada

16/01/2023, 20:59

Intimação Efetivada

16/01/2023, 20:59

Juntada -> Petição

08/12/2022, 17:40

Juntada -> Petição

08/12/2022, 15:00

Autos Conclusos

30/11/2022, 13:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/11/2022, 12:58

Intimação Efetivada

23/11/2022, 15:55

Intimação Efetivada

23/11/2022, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2022, 15:55

Autos Conclusos

23/11/2022, 13:50

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/11/2022, 12:11

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2022, 14:22

Intimação Efetivada

04/11/2022, 14:22

Autos Conclusos

01/11/2022, 16:04

Intimação Efetivada

31/10/2022, 15:43

Juntada de Documento

31/10/2022, 15:42

Juntada -> Petição -> Contestação

28/10/2022, 15:18

Juntada -> Petição

13/09/2022, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2022, 13:54

Autos Conclusos

05/09/2022, 16:41

Juntada -> Petição

01/09/2022, 10:28

Mandado Cumprido

18/07/2022, 09:12

Mandado Expedido

23/06/2022, 13:22

Certidão Expedida

09/06/2022, 17:36

Juntada -> Petição

08/06/2022, 20:54

Juntada -> Petição

19/05/2022, 11:09

Juntada -> Petição

19/05/2022, 10:39

Juntada -> Petição

10/05/2022, 16:57

Intimação Efetivada

05/05/2022, 15:16

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

05/05/2022, 15:16

Juntada -> Petição

29/04/2022, 14:34

Processo Distribuído

20/04/2022, 15:52

Autos Conclusos

20/04/2022, 15:52

Peticão Enviada

20/04/2022, 15:52

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Alvará Expedido

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Ato Ordinatório

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(16)