Execução Fiscal 0016690-18.2006.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.275,37

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

23/03/2026, 03:01

Decorrido Prazo

11/03/2026, 10:21

Certidão Expedida

10/03/2026, 13:28

Intimação Expedida

10/03/2026, 13:28

Intimação Lida

21/01/2026, 03:01

Intimação Expedida

18/12/2025, 13:05

Juntada -> Petição

24/11/2025, 15:09

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2025, 15:08

Intimação Expedida

30/10/2025, 15:08

Autos Conclusos

01/10/2025, 17:53

Processo baixado à origem/devolvido

03/09/2025, 18:31

Processo baixado à origem/devolvido

03/09/2025, 18:31

Certidão Expedida

03/09/2025, 18:31

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2025, 17:15

Todas as movimentações(121)

Intimação Lida

23/03/2026, 03:01

Decorrido Prazo

11/03/2026, 10:21

Certidão Expedida

10/03/2026, 13:28

Intimação Expedida

10/03/2026, 13:28

Intimação Lida

21/01/2026, 03:01

Intimação Expedida

18/12/2025, 13:05

Juntada -> Petição

24/11/2025, 15:09

Intimação Efetivada

30/10/2025, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2025, 15:08

Intimação Expedida

30/10/2025, 15:08

Autos Conclusos

01/10/2025, 17:53

Processo baixado à origem/devolvido

03/09/2025, 18:31

Processo baixado à origem/devolvido

03/09/2025, 18:31

Certidão Expedida

03/09/2025, 18:31

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2025, 17:15

Certidão Expedida

03/09/2025, 17:11

Autos Conclusos

03/09/2025, 17:11

Intimação Lida

15/08/2025, 03:05

Intimação Efetivada

05/08/2025, 17:05

Intimação Expedida

05/08/2025, 16:49

Intimação Expedida

05/08/2025, 16:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/08/2025, 16:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

05/08/2025, 16:12

Intimação Lida

31/07/2025, 03:05

Intimação Efetivada

21/07/2025, 14:05

Intimação Expedida

21/07/2025, 13:58

Intimação Expedida

21/07/2025, 13:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/07/2025, 13:58

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/07/2025, 22:36

Autos Conclusos

15/07/2025, 10:46

Processo Redistribuído

15/07/2025, 08:31

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2025, 20:29

Autos Conclusos

11/07/2025, 16:21

Processo Redistribuído

11/07/2025, 15:44

Recurso Autuado

11/07/2025, 15:41

Recurso Distribuído

11/07/2025, 13:35

Recurso Distribuído

11/07/2025, 13:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/06/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal - 1ª Vara Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Sl. 217, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-GO, CEP:74.884-120 e-mail: [email protected] Tel: (62)3018-6287 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal (3ams) 1. Como se sabe, não há mais juízo de admissibilidade em primeiro grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, do CPC). 2. Por outro lado, nos termos do § 7º do art. 485 do Código de Processo Civil, o juízo que proferir sentença extintiva poderá se retratar antes da remessa do recurso ao tribunal. No entanto, a retratação somente se justifica quando houver fundamentos que evidenciem a necessidade de reconsideração do ato judicial impugnado. 2.1. No presente caso, após análise dos autos, não se vislumbram elementos de convicção que justifiquem a alteração do entendimento anteriormente firmado. A sentença recorrida se encontra devidamente fundamentada, observando os requisitos legais e jurisprudenciais aplicáveis à matéria. Ademais, não foram demonstradas razões aptas a modificar a conclusão adotada. 2.2. Ante o exposto, em atenção ao disposto no § 7º do art. 485 do CPC, DEIXO de exercer o juízo de retratação, mantendo a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3. Em não havendo contrarrazões, intime-se a parte recorrida, no prazo legal, para esse propósito. 4. Escoado o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto, com nossas homenagens. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura. (assinado digitalmente) Flávio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 18:39

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2025, 11:01

Autos Conclusos

22/04/2025, 14:05

Juntada -> Petição -> Apelação

15/04/2025, 16:30

Juntada -> Petição

10/04/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:35

Intimação Efetivada

01/04/2025, 15:35

Intimação Lida

24/03/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder Judiciário Comarca de Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ªAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Sl. 217, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-GO, CEP:74.884-120e-mail: [email protected] Tel: (62)3018-6287SENTENÇAAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execuç&a

17/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2025, 19:19

Intimação Expedida

14/03/2025, 19:19

Intimação Efetivada

14/03/2025, 19:19

Autos Conclusos

12/02/2025, 14:26

Juntada -> Petição

04/02/2025, 18:12

Juntada -> Petição

31/01/2025, 16:09

Cálculo de Custas

13/12/2024, 11:29

Cálculo de Custas

13/12/2024, 11:28

Intimação Efetivada

13/12/2024, 11:28

Certidão Expedida

17/10/2024, 08:37

Intimação Lida

01/07/2024, 03:01

Intimação Efetivada

20/06/2024, 10:12

Intimação Expedida

20/06/2024, 10:12

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/06/2024, 10:53

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/06/2024, 11:13

Certidão Expedida

06/05/2024, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2023, 21:12

Juntada -> Petição

01/12/2023, 18:43

Certidão Expedida

01/12/2023, 15:01

Autos Conclusos

01/12/2023, 15:01

Troca de Responsável

25/08/2023, 18:52

Intimação Lida

01/06/2023, 03:00

Intimação Expedida

22/05/2023, 07:31

Intimação Efetivada

22/05/2023, 07:31

Cálculo de Custas

02/05/2023, 14:54

Certidão Expedida

19/04/2023, 16:18

Juntada de Documento

19/04/2023, 16:06

Juntada de Documento

12/04/2023, 16:43

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2023, 17:27

Autos Conclusos

29/03/2023, 15:26

Intimação Lida

28/11/2022, 03:00

Intimação Lida

28/11/2022, 03:00

Juntada -> Petição

21/11/2022, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2022, 13:47

Intimação Expedida

16/11/2022, 13:47

Intimação Efetivada

16/11/2022, 13:47

Certidão Expedida

26/10/2022, 15:38

Autos Conclusos

26/10/2022, 15:38

Juntada -> Petição

30/05/2022, 13:26

Juntada -> Petição

18/05/2022, 17:18

Intimação Lida

16/05/2022, 03:02

Troca de Responsável

11/05/2022, 15:53

Intimação Efetivada

05/05/2022, 12:15

Certidão Expedida

05/05/2022, 12:11

Intimação Expedida

05/05/2022, 12:11

Cálculo de Custas

04/05/2022, 18:42

Juntada de Documento

19/04/2022, 13:45

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2022, 19:54

Certidão Expedida

04/04/2022, 11:37

Autos Conclusos

04/04/2022, 11:37

Certidão Expedida

18/01/2022, 10:11

Juntada -> Petição

05/12/2021, 13:00

Intimação Lida

08/11/2021, 03:02

Troca de Responsável

03/11/2021, 18:22

Certidão Expedida

29/10/2021, 18:29

Intimação Expedida

29/10/2021, 18:29

Mudança de Assunto Processual

29/10/2021, 18:28

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 18:42

Juntada -> Petição

26/05/2021, 18:50

Juntada de Documento

16/04/2021, 09:15

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

13/04/2021, 14:51

Certidão Expedida

07/04/2021, 15:38

Autos Conclusos

07/04/2021, 15:38

Juntada -> Petição

18/06/2019, 12:55

Intimação Lida

10/05/2019, 03:00

Certidão Expedida

30/04/2019, 14:09

Intimação Expedida

30/04/2019, 14:09

Juntada de Documento

01/09/2016, 09:35

Processo Distribuído

22/09/2014, 10:43

Autos Conclusos

22/09/2014, 10:43

Peticão Enviada

22/09/2014, 10:43

Processo Distribuído

18/01/2006, 00:00

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 15:08

Despacho

•03/09/2025, 17:15

Ementa

•04/08/2025, 14:18

Relatório e Voto

•04/08/2025, 14:18

Relatório

•18/07/2025, 22:36

Despacho

•14/07/2025, 20:29

Decisão

•24/04/2025, 11:01

Sentença

•14/03/2025, 19:19

Despacho

•11/12/2023, 21:12

Decisão

•03/04/2023, 17:27

Despacho

•16/11/2022, 13:47

Decisão

•05/04/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:11

Decisão

•13/04/2021, 14:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/10/2025, 15:08

Despacho

•03/09/2025, 17:15

Ementa

•04/08/2025, 14:18

Relatório e Voto

•04/08/2025, 14:18

Relatório

•18/07/2025, 22:36

Despacho

•14/07/2025, 20:29

Decisão

•24/04/2025, 11:01

Sentença

•14/03/2025, 19:19

Despacho

•11/12/2023, 21:12

Decisão

•03/04/2023, 17:27

Despacho

•16/11/2022, 13:47

Decisão

•05/04/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:11

Decisão

•13/04/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:38