Recurso Especial 5820677-11.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 71.423,84

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Orgão Especial

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

IVANIR DIAS ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO NACHREINER MESQUITA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2026 para recurso

13/03/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:25

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1387)

13/02/2026, 19:10

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1387)

13/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

23/10/2025, 15:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2999121)

23/10/2025, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 18:10

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

01/10/2025, 08:15

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2026 para recurso

13/03/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:25

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1387)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 18:10

13/02/2026, 19:10

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1387)

13/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

23/10/2025, 15:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2999121)

23/10/2025, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 18:10

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

01/10/2025, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 18:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

29/09/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

28/08/2025, 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

28/08/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

28/08/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

04/08/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 10:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/07/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/07/2025, 16:56

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 22:10