Acordo de Não Persecução Penal 5192584-53.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

O ESTADO

VITIMA

WELLINGTON PABLO AMARAL PEREIRA

Reu

EURIPEDES DE SOUZA

NAO_VINCULADOS

NATHAN SOARES LOBO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

09/07/2025, 14:08

Juntada de Documento

09/07/2025, 14:08

Juntada -> Petição

03/06/2025, 17:29

Intimação Lida

03/06/2025, 17:22

Intimação Efetivada

30/05/2025, 16:54

Evolução da Classe Processual

30/05/2025, 14:41

Intimação Expedida

30/05/2025, 14:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

29/05/2025, 10:01

Intimação Expedida

29/05/2025, 10:01

Intimação Lida

29/05/2025, 03:04

Autos Conclusos

28/05/2025, 13:31

Juntada -> Petição

27/05/2025, 14:24

Intimação Expedida

19/05/2025, 17:52

Certidão Expedida

19/05/2025, 17:51

Juntada de Documento

19/05/2025, 11:00

Todas as movimentações(84)

Processo Arquivado

09/07/2025, 14:08

Juntada de Documento

09/07/2025, 14:08

Juntada -> Petição

03/06/2025, 17:29

Intimação Lida

03/06/2025, 17:22

Intimação Efetivada

30/05/2025, 16:54

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:51

Evolução da Classe Processual

30/05/2025, 14:41

Intimação Expedida

30/05/2025, 14:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

29/05/2025, 10:01

Intimação Expedida

29/05/2025, 10:01

Intimação Lida

29/05/2025, 03:04

Autos Conclusos

28/05/2025, 13:31

Juntada -> Petição

27/05/2025, 14:24

Intimação Expedida

19/05/2025, 17:52

Certidão Expedida

19/05/2025, 17:51

Juntada de Documento

19/05/2025, 11:00

Intimação Lida

12/05/2025, 17:45

Certidão Expedida

29/04/2025, 16:27

Decisão -> deferimento

29/04/2025, 10:29

Intimação Expedida

29/04/2025, 10:29

Autos Conclusos

22/04/2025, 15:53

Juntada -> Petição

15/04/2025, 14:31

Intimação Lida

14/04/2025, 03:10

Ato Ordinatório

02/04/2025, 15:46

Intimação Expedida

02/04/2025, 15:46

Juntada de Documento

29/03/2025, 16:59

Juntada de Documento

29/03/2025, 16:52

Mídia Publicada

29/03/2025, 16:51

Juntada de Documento

26/03/2025, 09:25

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2025, 14:31

Intimação Lida

25/03/2025, 12:21

Decisão -> deferimento

24/03/2025, 18:31

Intimação Expedida

24/03/2025, 18:31

Autos Conclusos

21/03/2025, 14:34

Juntada -> Petição

20/03/2025, 17:37

Intimação Lida

20/03/2025, 17:33

Troca de Responsável

18/03/2025, 18:27

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2025, 17:28

Intimação Expedida

18/03/2025, 17:28

Autos Conclusos

18/03/2025, 09:28

Juntada de Documento

17/03/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOPLANTÃO DE CUSTÓDIA MACRORREGIÃOAvenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA:Autos: 5196843-91.2025.8.09.00515192584-53Juiz de direito: Fernando Moreira GonçalvesMinistério Público: Cláudio Braga LimaAdvogado: Luiz Augusto Cardoso Batista OAB-GO 50.932Autuado(s): WELINGTON PABLO AMARAL PEREIRA Apregoadas as partes, constatou-se a presen&

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Processo Redistribuído

16/03/2025, 17:12

Ofício(s) Expedido(s)

15/03/2025, 23:00

Intimação Expedida

15/03/2025, 22:59

Certidão Expedida

15/03/2025, 22:58

Alvará de Soltura Expedido

15/03/2025, 15:51

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

15/03/2025, 14:51

Intimação Efetivada

15/03/2025, 14:51

Intimação Efetivada

15/03/2025, 12:03

Intimação Efetivada

15/03/2025, 12:03

Autos Conclusos

15/03/2025, 12:02

Processo Redistribuído

15/03/2025, 12:02

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2025, 11:58

Troca de Responsável

15/03/2025, 10:30

Juntada -> Petição

15/03/2025, 09:29

Troca de Responsável

15/03/2025, 07:06

Certidão Expedida

14/03/2025, 21:04

Intimação Expedida

14/03/2025, 21:04

Intimação Efetivada

14/03/2025, 21:04

Juntada de Documento

14/03/2025, 21:01

Autos Conclusos

14/03/2025, 20:48

Juntada -> Petição

14/03/2025, 19:00

Processo Redistribuído

14/03/2025, 18:36

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

14/03/2025, 18:20

Audiência -> de Custódia

14/03/2025, 18:13

Juntada -> Petição

14/03/2025, 17:30

Juntada -> Petição -> Parecer

14/03/2025, 13:56

Intimação Lida

14/03/2025, 13:56

Intimação Lida

14/03/2025, 10:59

Certidão Expedida

14/03/2025, 10:13

Audiência -> de Custódia

14/03/2025, 10:12

Intimação Expedida

14/03/2025, 10:12

Troca de Responsável

14/03/2025, 09:52

Juntada de Documento

14/03/2025, 08:11

Juntada de Documento

14/03/2025, 08:01

Intimação Lida

14/03/2025, 06:37

Intimação Expedida

14/03/2025, 05:56

Intimação Expedida

14/03/2025, 05:56

Mudança de Assunto Processual

13/03/2025, 20:21

Autos Conclusos

13/03/2025, 20:16

Processo Distribuído

13/03/2025, 19:08

Recebido

13/03/2025, 19:08

Decisão

•29/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:46

Decisão

•24/03/2025, 18:31

Despacho

•18/03/2025, 17:28

Despacho

•15/03/2025, 14:51

Decisão

•15/03/2025, 11:58

Decisão

•14/03/2025, 18:20

Decisão

•14/03/2025, 18:13