Execução da Pena 5571594-21.2021.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

24/02/2026, 08:59

Juntada de Documento

24/02/2026, 08:58

Certidão Expedida

19/02/2026, 22:34

Juntada de Documento

12/02/2026, 17:59

Certidão Expedida

12/02/2026, 17:49

Juntada de Documento

12/02/2026, 17:47

Juntada de Documento

12/02/2026, 17:39

Juntada de Documento

10/02/2026, 17:02

Guia de Execução Penal Expedido

05/02/2026, 16:27

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2026, 18:45

Intimação Lida

13/01/2026, 15:20

Intimação Expedida

08/01/2026, 09:20

Certidão Expedida

08/01/2026, 09:20

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2026, 18:05

Autos Conclusos

19/12/2025, 18:47

Todas as movimentações(236)

Processo Arquivado

24/02/2026, 08:59

Juntada de Documento

24/02/2026, 08:58

Certidão Expedida

19/02/2026, 22:34

Juntada de Documento

12/02/2026, 17:59

Certidão Expedida

12/02/2026, 17:49

Juntada de Documento

12/02/2026, 17:47

Juntada de Documento

12/02/2026, 17:39

Juntada de Documento

10/02/2026, 17:02

Guia de Execução Penal Expedido

05/02/2026, 16:27

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2026, 18:45

Intimação Lida

13/01/2026, 15:20

Intimação Expedida

08/01/2026, 09:20

Certidão Expedida

08/01/2026, 09:20

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2026, 18:05

Autos Conclusos

19/12/2025, 18:47

Juntada -> Petição

19/12/2025, 13:19

Intimação Lida

08/12/2025, 09:56

Evolução da Classe Processual

04/12/2025, 14:26

Intimação Expedida

04/12/2025, 14:26

Certidão Expedida

04/12/2025, 14:26

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

04/12/2025, 14:00

Autos Conclusos

03/12/2025, 15:31

Processo baixado à origem/devolvido

03/12/2025, 15:30

Transitado em Julgado

03/12/2025, 15:30

Processo baixado à origem/devolvido

03/12/2025, 15:30

Transitado em Julgado

03/12/2025, 15:29

Transitado em Julgado

01/12/2025, 18:19

Intimação Lida

17/11/2025, 23:25

Intimação Lida

13/11/2025, 15:02

Intimação Expedida

12/11/2025, 11:44

Intimação Expedida

12/11/2025, 11:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/11/2025, 08:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

12/11/2025, 08:24

Intimação Lida

03/11/2025, 17:57

Intimação Lida

30/10/2025, 17:13

Certidão Expedida

29/10/2025, 11:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/10/2025, 10:35

Intimação Expedida

29/10/2025, 10:35

Intimação Expedida

29/10/2025, 10:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/10/2025, 00:04

Autos Conclusos

15/10/2025, 14:25

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/10/2025, 18:47

Intimação Lida

14/10/2025, 18:47

Troca de Responsável

14/10/2025, 11:48

Intimação Expedida

13/10/2025, 11:40

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 01:49

Autos Conclusos

06/10/2025, 11:36

Diligência Concluída – Processo Devolvido

01/10/2025, 16:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/10/2025, 16:26

Intimação Lida

08/09/2025, 03:14

Intimação Expedida

28/08/2025, 12:43

Certidão Expedida

28/08/2025, 12:43

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

28/08/2025, 11:33

Certidão Expedida

20/08/2025, 12:41

Certidão Expedida

20/08/2025, 12:40

Certidão Expedida

20/08/2025, 12:34

Intimação Lida

11/08/2025, 03:15

Certidão Expedida

01/08/2025, 14:04

Intimação Expedida

01/08/2025, 14:04

Certidão Expedida

01/08/2025, 14:01

Intimação Lida

15/07/2025, 10:36

Certidão Expedida

10/07/2025, 16:34

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:34

Juntada -> Petição

10/07/2025, 16:21

Intimação Lida

10/07/2025, 16:16

Certidão Expedida

02/07/2025, 14:06

Intimação Expedida

02/07/2025, 14:06

Certidão Expedida

02/07/2025, 14:03

Mandado Cumprido

18/06/2025, 15:13

Mandado Expedido

09/05/2025, 10:33

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/05/2025, 16:27

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 18:10

Autos Conclusos

09/04/2025, 13:59

Certidão Expedida

09/04/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

27/03/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Roberto Horácio Rezende APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5571594-21.2021.8.09.0049 COMARCA DE GOIANÉSIAAPELANTE: GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR: Desembargador ROBERTO HORÁCIO REZENDE DESPACHO Intime-se o apelante para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 6

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/03/2025, 11:50

Certidão Expedida

15/03/2025, 11:50

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 16:36

Certidão Expedida

27/02/2025, 15:31

Autos Conclusos

27/02/2025, 15:31

Recurso Autuado

25/02/2025, 17:52

Recurso Distribuído

25/02/2025, 12:39

Recurso Distribuído

25/02/2025, 12:39

Intimação Lida

24/01/2025, 13:06

Intimação Expedida

21/01/2025, 15:51

Intimação Efetivada

21/01/2025, 15:51

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

19/01/2025, 12:49

Autos Conclusos

17/12/2024, 05:05

Certidão Expedida

17/12/2024, 05:05

Juntada -> Petição

16/12/2024, 20:50

Mandado Cumprido

10/12/2024, 19:35

Mandado Cumprido

10/12/2024, 16:20

Intimação Lida

10/10/2024, 18:52

Mandado Expedido

10/10/2024, 13:50

Mandado Expedido

10/10/2024, 13:47

Intimação Expedida

10/10/2024, 13:45

Intimação Efetivada

10/10/2024, 13:45

Audiência de Instrução e Julgamento

10/10/2024, 13:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/10/2024, 13:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/10/2024, 10:11

Mídia Publicada

12/09/2024, 15:48

Mandado Cumprido

29/07/2024, 19:46

Autos Conclusos

08/07/2024, 23:06

Mandado Cumprido

02/07/2024, 10:58

Mandado Não Cumprido

27/06/2024, 09:57

Mandado Cumprido

27/06/2024, 09:34

Intimação Via Telefone Efetivada

21/05/2024, 15:21

Juntada de Documento

21/05/2024, 10:44

Certidão Expedida

20/05/2024, 15:56

Certidão Expedida

20/05/2024, 15:55

Juntada de Documento

20/05/2024, 15:47

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2024, 15:38

Ofício(s) Expedido(s)

20/05/2024, 15:26

Mandado Expedido

20/05/2024, 15:04

Mandado Expedido

20/05/2024, 14:58

Mandado Expedido

20/05/2024, 14:35

Mandado Expedido

20/05/2024, 13:55

Intimação Lida

16/04/2024, 19:37

Intimação Expedida

15/04/2024, 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento

15/04/2024, 17:41

Intimação Efetivada

15/04/2024, 17:41

Audiência de Instrução e Julgamento

15/04/2024, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2024, 15:04

Autos Conclusos

08/04/2024, 15:06

Mandado Cumprido

05/04/2024, 16:20

Mandado Não Cumprido

03/04/2024, 20:12

Mandado Cumprido

03/04/2024, 12:47

Mandado Cumprido

03/04/2024, 12:45

Certidão Expedida

29/03/2024, 21:53

Certidão Expedida

29/03/2024, 21:52

Juntada de Documento

13/03/2024, 12:32

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2024, 12:28

Juntada de Documento

13/03/2024, 10:44

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2024, 06:18

Mandado Expedido

11/03/2024, 06:15

Mandado Expedido

11/03/2024, 06:13

Mandado Expedido

11/03/2024, 06:10

Mandado Expedido

11/03/2024, 06:09

Intimação Lida

25/02/2024, 16:33

Intimação Expedida

16/02/2024, 16:47

Audiência de Instrução e Julgamento

16/02/2024, 16:47

Intimação Efetivada

16/02/2024, 16:47

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/10/2023, 17:19

Autos Conclusos

22/09/2023, 17:41

Intimação Lida

05/06/2023, 18:16

Intimação Expedida

04/06/2023, 20:58

Intimação Efetivada

04/06/2023, 20:58

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

12/05/2023, 07:42

Autos Conclusos

11/05/2023, 14:21

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/05/2023, 11:05

Certidão Expedida

02/05/2023, 09:54

Intimação Efetivada

02/05/2023, 09:54

Evolução da Classe Processual

02/05/2023, 09:50

Intimação Lida

02/05/2023, 03:04

Juntada -> Petição

01/05/2023, 16:05

Certidão Expedida

20/04/2023, 16:47

Intimação Expedida

20/04/2023, 16:47

Certidão Expedida

20/04/2023, 16:39

Mandado Não Cumprido

05/04/2023, 21:02

Mandado Expedido

08/03/2023, 16:36

Certidão Expedida

08/03/2023, 16:26

Intimação Efetivada

05/12/2022, 09:06

Mandado Cumprido

05/12/2022, 09:05

Mandado Expedido

23/08/2022, 15:02

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/08/2022, 11:08

Autos Conclusos

12/08/2022, 11:14

Juntada -> Petição

11/08/2022, 19:30

Intimação Expedida

05/08/2022, 15:29

Intimação Lida

13/06/2022, 03:03

Certidão Expedida

01/06/2022, 14:17

Intimação Expedida

01/06/2022, 14:17

Intimação Lida

09/05/2022, 03:03

Intimação Expedida

29/04/2022, 15:59

Decisão -> deferimento

24/02/2022, 15:45

Autos Conclusos

23/02/2022, 15:53

Juntada -> Petição -> Parecer

22/02/2022, 11:11

Intimação Lida

31/01/2022, 03:03

Intimação Expedida

20/01/2022, 15:14

Evolução da Classe Processual

20/01/2022, 15:13

Ofício Efetivado

20/01/2022, 15:13

Juntada de Documento

04/11/2021, 13:45

Juntada de Documento

04/11/2021, 13:11

Ofício(s) Expedido(s)

03/11/2021, 14:08

Juntada de Documento

03/11/2021, 14:04

Redistribuído

03/11/2021, 14:01

Processo Redistribuído

03/11/2021, 14:01

Juntada de Documento

03/11/2021, 13:59

Alvará de Soltura Expedido

03/11/2021, 13:02

Juntada de Documento

03/11/2021, 12:55

Intimação Lida

03/11/2021, 12:02

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

03/11/2021, 11:10

Intimação Efetivada

03/11/2021, 11:10

Intimação Expedida

03/11/2021, 11:10

Autos Conclusos

03/11/2021, 10:41

Intimação Lida

03/11/2021, 10:18

Juntada -> Petição

03/11/2021, 10:18

Intimação Lida

02/11/2021, 22:17

Despacho -> Mero Expediente

02/11/2021, 19:25

Intimação Efetivada

02/11/2021, 19:25

Intimação Expedida

02/11/2021, 19:25

Autos Conclusos

02/11/2021, 18:57

Intimação Expedida

02/11/2021, 18:56

Juntada -> Petição

02/11/2021, 18:53

Intimação Lida

02/11/2021, 16:17

Decisão -> Outras Decisões

02/11/2021, 16:00

Intimação Efetivada

02/11/2021, 16:00

Intimação Expedida

02/11/2021, 16:00

Intimação Efetivada

02/11/2021, 16:00

Autos Conclusos

02/11/2021, 14:23

Intimação Lida

02/11/2021, 13:39

Intimação Lida

02/11/2021, 13:39

Juntada -> Petição

02/11/2021, 13:39

Despacho -> Mero Expediente

02/11/2021, 10:48

Intimação Expedida

02/11/2021, 10:48

Intimação Efetivada

02/11/2021, 10:48

Autos Conclusos

02/11/2021, 10:03

Intimação Expedida

02/11/2021, 03:39

Juntada -> Petição

02/11/2021, 00:16

Juntada -> Petição

01/11/2021, 19:52

Intimação Lida

01/11/2021, 11:59

Intimação Expedida

01/11/2021, 11:46

Juntada de Documento

01/11/2021, 11:46

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

01/11/2021, 10:35

Autos Conclusos

01/11/2021, 10:09

Intimação Lida

01/11/2021, 10:08

Juntada -> Petição

01/11/2021, 10:08

Decisão -> Outras Decisões

01/11/2021, 08:55

Certidão Expedida

31/10/2021, 23:53

Intimação Expedida

31/10/2021, 23:53

Juntada de Documento

31/10/2021, 23:52

Processo Distribuído

31/10/2021, 22:42

Autos Conclusos

31/10/2021, 22:42

Recebido

31/10/2021, 22:42

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 18:05

Decisão

•04/12/2025, 14:00

Ementa

•10/11/2025, 18:15

Relatório e Voto

•10/11/2025, 18:15

Relatório

•24/10/2025, 00:04

Despacho

•10/10/2025, 01:49

Despacho

•28/02/2025, 16:36

Decisão

•19/01/2025, 12:49

Termo

•10/10/2024, 10:11

Termo

•15/04/2024, 15:04

Despacho

•11/03/2024, 06:18

Despacho

•11/03/2024, 06:15

Despacho

•11/03/2024, 06:13

Despacho

•11/03/2024, 06:10

Despacho

•11/03/2024, 06:09

Todos os documentos(26)

Decisão

•07/01/2026, 18:05

Decisão

•04/12/2025, 14:00

Ementa

•10/11/2025, 18:15

Relatório e Voto

•10/11/2025, 18:15

Relatório

•24/10/2025, 00:04

Despacho

•10/10/2025, 01:49

Despacho

•28/02/2025, 16:36

Decisão

•19/01/2025, 12:49

Termo

•10/10/2024, 10:11

Termo

•15/04/2024, 15:04

Despacho

•11/03/2024, 06:18

Despacho

•11/03/2024, 06:15

Despacho

•11/03/2024, 06:13

Despacho

•11/03/2024, 06:10

Despacho

•11/03/2024, 06:09

Despacho

•17/10/2023, 17:19

Decisão

•12/05/2023, 07:42

Decisão

•20/08/2022, 11:08

Decisão

•24/02/2022, 15:45

Decisão

•04/11/2021, 13:45

Decisão

•03/11/2021, 11:10

Despacho

•02/11/2021, 19:25

Decisão

•02/11/2021, 16:00

Despacho

•02/11/2021, 10:48

Decisão

•01/11/2021, 10:35

Decisão

•01/11/2021, 08:55