Execução da Pena 0342419-70.2016.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Seção Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARCOS DIVINO DIAS ALVES

VITIMA

ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO

Reu

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ADEILSON ALVES DA SILVA

Reu

UEBSTER SANTOS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA BARRA

OAB/GO 50071·Representa: Réu

MONIQUE MICHELE RODRIGUES SOUSA

OAB/GO 47262·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARCOS DIVINO DIAS ALVES

VITIMA

ADELINO FIRMINO PATRICIO NETO

Reu

ADEILSON ALVES DA SILVA

Reu

UEBSTER SANTOS GONCALVES

CPF

Reu

ELIETE DE JESUS ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO ETERNO SIQUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA SILVA GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

GERALDO RODOLFO SANTOS QUEIROZ

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO ROSA DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIA NAVES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

UELITAN APARECIDA DIAS CARMO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS FELIPE ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ROBERTO GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

VANESSA LIRA DA COSTA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZIA CAETANO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

LIDIANE APARECIDA BENTO SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS SOARES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAZARA MARIA DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

30/03/2026, 18:36

Intimação Efetivada

28/03/2026, 10:20

Cálculo de Custas

28/03/2026, 10:15

Intimação Expedida

28/03/2026, 10:15

Processo Arquivado

23/03/2026, 13:04

Remetido o Processo

23/03/2026, 13:04

Juntada de Documento

23/03/2026, 08:42

Juntada de Documento

17/03/2026, 17:30

Juntada de Documento

17/03/2026, 15:28

Juntada de Documento

17/03/2026, 15:25

Juntada de Documento

16/03/2026, 15:15

Juntada de Documento

16/03/2026, 15:12

Juntada de Documento

12/03/2026, 14:48

Juntada de Documento

27/02/2026, 19:35

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2026, 22:12

Todas as movimentações(532)

Juntada de Documento

30/03/2026, 18:36

Intimação Efetivada

28/03/2026, 10:20

Cálculo de Custas

28/03/2026, 10:15

Intimação Expedida

28/03/2026, 10:15

Processo Arquivado

23/03/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 22:12

Decisão

•11/12/2025, 16:11

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legal

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Remetido o Processo

23/03/2026, 13:04

Juntada de Documento

23/03/2026, 08:42

Juntada de Documento

17/03/2026, 17:30

Juntada de Documento

17/03/2026, 15:28

Juntada de Documento

17/03/2026, 15:25

Juntada de Documento

16/03/2026, 15:15

Juntada de Documento

16/03/2026, 15:12

Juntada de Documento

12/03/2026, 14:48

Juntada de Documento

27/02/2026, 19:35

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2026, 22:12

Certidão Expedida

18/02/2026, 16:51

Autos Conclusos

18/02/2026, 16:51

Ofício Não Efetivado

15/02/2026, 19:56

Juntada de Documento

15/02/2026, 19:53

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2026, 11:17

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2026, 13:35

Evolução da Classe Processual

12/01/2026, 12:49

Intimação Lida

12/12/2025, 14:57

Intimação Efetivada

11/12/2025, 16:21

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/12/2025, 16:11

Intimação Expedida

11/12/2025, 16:11

Intimação Expedida

11/12/2025, 16:11

Autos Conclusos

04/12/2025, 15:15

Processo baixado à origem/devolvido

04/12/2025, 14:54

Processo baixado à origem/devolvido

04/12/2025, 14:54

Transitado em Julgado

04/12/2025, 14:54

Transitado em Julgado

03/12/2025, 13:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/11/2025, 15:41

Intimação Lida

17/11/2025, 13:30

Intimação Efetivada

14/11/2025, 15:13

Intimação Expedida

14/11/2025, 15:07

Intimação Expedida

14/11/2025, 15:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/11/2025, 14:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2025, 14:53

Decisão

14/11/2025, 14:53

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/10/2025, 13:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/10/2025, 13:42

Intimação Lida

09/10/2025, 14:35

Intimação Efetivada

08/10/2025, 15:50

Intimação Expedida

08/10/2025, 15:31

Intimação Expedida

08/10/2025, 15:31

Certidão Expedida

08/10/2025, 15:31

Certidão Expedida

08/10/2025, 15:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/10/2025, 15:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/10/2025, 15:12

Autos Conclusos

07/10/2025, 08:46

Troca de Responsável

07/10/2025, 08:45

Relatório - encaminhado à revisão

06/10/2025, 18:55

Autos Conclusos

29/09/2025, 12:07

Juntada -> Petição

29/09/2025, 10:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/09/2025, 12:01

Intimação Efetivada

18/09/2025, 17:31

Intimação Expedida

18/09/2025, 17:22

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2025, 17:17

Juntada -> Petição

11/08/2025, 17:56

Autos Conclusos

11/08/2025, 16:38

Processo Redistribuído

11/08/2025, 15:12

Juntada -> Petição -> Recurso especial

31/07/2025, 12:26

Intimação Lida

21/07/2025, 03:15

Desabilitação de Responsável

10/07/2025, 11:37

Intimação Efetivada

09/07/2025, 14:21

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:12

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/07/2025, 13:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2025, 13:54

Juntada -> Petição

02/07/2025, 12:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

23/06/2025, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2025, 14:37

Autos Conclusos

23/06/2025, 14:00

Processo Redistribuído

18/06/2025, 11:06

Certidão Expedida

18/06/2025, 11:05

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

17/06/2025, 14:19

Autos Conclusos

01/04/2025, 13:59

Retificação de Classe Processual

01/04/2025, 13:57

Certidão Expedida

01/04/2025, 13:48

Processo Redistribuído

01/04/2025, 13:48

Processo Redistribuído

31/03/2025, 15:56

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 10:47

Autos Conclusos

28/03/2025, 17:01

Juntada -> Petição -> Parecer

26/03/2025, 15:00

Intimação Lida

26/03/2025, 15:00

Intimação Expedida

25/03/2025, 19:26

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2025, 17:21

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/03/2025, 14:41

Autos Conclusos

25/03/2025, 12:32

Intimação Lida

25/03/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de divergência

24/03/2025, 19:18

Troca de Responsável

19/03/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA [email protected] - (62) 3216-2340 25.APELAÇÃO CRIMINAL N. 0342419.70.2016.8.09.0067 COMARCA DE GOIATUBA - GO 1º APELANTE: UEBSTER SANTOS GONÇALVES 2º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO 1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO 2&ordm

17/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

15/03/2025, 19:41

Intimação Efetivada

15/03/2025, 19:41

Intimação Efetivada

15/03/2025, 19:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

14/03/2025, 18:08

Autos Conclusos

14/03/2025, 14:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

14/03/2025, 14:21

Troca de Responsável

05/03/2025, 17:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/02/2025, 13:27

Certidão Expedida

24/02/2025, 19:46

Sessão Julgamento Adiado

14/02/2025, 13:24

Intimação Lida

22/01/2025, 13:17

Certidão Expedida

21/01/2025, 14:10

Intimação Efetivada

21/01/2025, 14:09

Intimação Expedida

21/01/2025, 14:09

Intimação Efetivada

21/01/2025, 14:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/01/2025, 14:07

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/01/2025, 15:23

Autos Conclusos

20/01/2025, 12:15

Troca de Responsável

20/01/2025, 12:14

Relatório - encaminhado à revisão

16/01/2025, 13:20

Autos Conclusos

19/12/2024, 09:18

Juntada -> Petição -> Parecer

17/12/2024, 17:32

Intimação Lida

17/12/2024, 17:32

Mandado Cumprido

17/12/2024, 12:30

Intimação Expedida

15/12/2024, 18:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/12/2024, 15:44

Mandado Expedido

10/12/2024, 14:43

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2024, 13:41

Prazo Decorrido

04/12/2024, 14:24

Autos Conclusos

04/12/2024, 14:24

Intimação Lida

13/11/2024, 13:51

Intimação Expedida

12/11/2024, 13:18

Intimação Efetivada

28/10/2024, 17:06

Intimação Lida

11/10/2024, 14:29

Desabilitação de Responsável

10/10/2024, 15:33

Habilitação Responsável

10/10/2024, 15:33

Intimação Expedida

10/10/2024, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2024, 12:38

Autos Conclusos

26/09/2024, 17:46

Juntada -> Petição -> Parecer

26/09/2024, 17:34

Intimação Lida

26/09/2024, 17:34

Certidão Expedida

18/09/2024, 12:16

Intimação Expedida

18/09/2024, 12:15

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2024, 17:56

Autos Conclusos

02/08/2024, 13:06

Certidão Expedida

02/08/2024, 13:06

Processo Redistribuído

02/08/2024, 13:06

Recurso Autuado

02/08/2024, 13:05

Recurso Distribuído

02/08/2024, 12:50

Recurso Distribuído

02/08/2024, 12:50

Remessa em grau de recurso

02/08/2024, 12:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/08/2024, 10:24

Intimação Efetivada

09/07/2024, 18:37

Intimação Efetivada

09/07/2024, 18:37

Intimação Efetivada

09/07/2024, 18:37

Intimação Efetivada

09/07/2024, 18:37

Intimação Efetivada

09/07/2024, 18:28

Intimação Efetivada

09/07/2024, 18:27

Intimação Efetivada

09/07/2024, 18:27

Intimação Efetivada

26/06/2024, 13:01

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

25/06/2024, 18:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/06/2024, 18:02

Intimação Lida

17/06/2024, 03:39

Intimação Lida

17/06/2024, 03:39

Intimação Expedida

07/06/2024, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2024, 16:59

Autos Conclusos

07/06/2024, 12:38

Intimação Expedida

07/06/2024, 12:37

Certidão Expedida

07/06/2024, 12:37

Intimação Lida

23/05/2024, 03:07

Intimação Lida

23/05/2024, 03:07

Intimação Lida

20/05/2024, 03:17

Intimação Lida

20/05/2024, 03:17

Intimação Lida

20/05/2024, 03:17

Intimação Expedida

13/05/2024, 16:55

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2024, 15:00

Intimação Expedida

13/05/2024, 13:38

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

13/05/2024, 09:48

Troca de Responsável

09/05/2024, 16:01

Intimação Expedida

08/05/2024, 13:19

Juntada de Documento

08/05/2024, 13:18

Intimação Expedida

08/05/2024, 13:18

Juntada de Documento

08/05/2024, 13:17

Intimação Expedida

08/05/2024, 13:17

Juntada de Documento

08/05/2024, 13:16

Juntada -> Petição

02/05/2024, 13:41

Intimação Efetivada

30/04/2024, 17:53

Autos Conclusos

30/04/2024, 17:53

Certidão Expedida

30/04/2024, 17:52

Intimação Lida

12/04/2024, 11:58

Intimação Expedida

11/04/2024, 17:48

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/04/2024, 17:27

Intimação Efetivada

11/04/2024, 17:27

Mídia Publicada

11/04/2024, 16:43

Mídia Publicada

11/04/2024, 16:39

Mídia Publicada

11/04/2024, 16:37

Mídia Publicada

11/04/2024, 16:34

Mídia Publicada

11/04/2024, 16:22

Mídia Publicada

11/04/2024, 16:20

Juntada -> Petição

01/04/2024, 17:39

Intimação Lida

01/04/2024, 17:39

Autos Conclusos

01/04/2024, 12:57

Juntada -> Petição -> Apelação

01/04/2024, 12:35

Intimação Lida

01/04/2024, 03:39

Intimação Lida

01/04/2024, 03:39

Intimação Lida

01/04/2024, 03:39

Juntada de Documento

26/03/2024, 16:50

Intimação Expedida

26/03/2024, 15:29

Sessão do Tribunal do Júri

26/03/2024, 15:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/03/2024, 15:22

Intimação Efetivada

26/03/2024, 15:22

Intimação Efetivada

26/03/2024, 15:22

Intimação Efetivada

26/03/2024, 15:22

Mandado Cumprido

23/03/2024, 10:43

Mandado Cumprido

23/03/2024, 10:34

Mandado Cumprido

23/03/2024, 10:29

Mandado Expedido

22/03/2024, 17:53

Juntada -> Petição

22/03/2024, 17:44

Troca de Responsável

22/03/2024, 17:25

Mandado Expedido

22/03/2024, 15:19

Mandado Expedido

22/03/2024, 15:18

Juntada -> Petição

22/03/2024, 14:49

Intimação Efetivada

20/03/2024, 17:11

Intimação Expedida

20/03/2024, 17:11

Mandado Não Cumprido

20/03/2024, 17:06

Intimação Expedida

20/03/2024, 12:18

Intimação Expedida

20/03/2024, 12:18

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:18

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:18

Intimação Efetivada

20/03/2024, 12:18

Mandado Não Cumprido

19/03/2024, 22:36

Mandado Não Cumprido

12/03/2024, 10:51

Intimação Lida

11/03/2024, 03:28

Intimação Expedida

01/03/2024, 13:44

Mandado Não Cumprido

01/03/2024, 13:42

Mandado Cumprido

26/02/2024, 21:03

Mandado Expedido

23/02/2024, 17:28

Mandado Expedido

23/02/2024, 13:52

Mandado Expedido

23/02/2024, 13:50

Juntada -> Petição

22/02/2024, 15:54

Mandado Cumprido

15/02/2024, 21:27

Intimação Lida

15/02/2024, 03:21

Intimação Lida

15/02/2024, 03:21

Intimação Efetivada

09/02/2024, 15:52

Intimação Efetivada

09/02/2024, 15:52

Intimação Efetivada

09/02/2024, 15:52

Intimação Expedida

05/02/2024, 15:19

Mandado Não Cumprido

05/02/2024, 14:51

Certidão Expedida

01/02/2024, 14:19

Juntada de Documento

01/02/2024, 14:18

Intimação Expedida

31/01/2024, 14:21

Mandado Cumprido

31/01/2024, 14:13

Intimação Lida

25/01/2024, 03:06

Intimação Lida

25/01/2024, 03:06

Intimação Lida

22/01/2024, 03:55

Intimação Lida

22/01/2024, 03:55

Mandado Cumprido

19/01/2024, 06:22

Mandado Expedido

16/01/2024, 14:16

Mandado Expedido

16/01/2024, 14:15

Mandado Expedido

16/01/2024, 14:14

Juntada de Documento

16/01/2024, 13:41

Mandado Cumprido

16/01/2024, 10:21

Mandado Cumprido

16/01/2024, 08:04

Mandado Cumprido

15/01/2024, 17:06

Juntada de Documento

15/01/2024, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

15/01/2024, 15:48

Mandado Expedido

15/01/2024, 13:28

Intimação Expedida

15/01/2024, 13:24

Intimação Expedida

15/01/2024, 13:23

Mandado Não Cumprido

15/01/2024, 10:36

Mandado Não Cumprido

15/01/2024, 10:33

Mandado Não Cumprido

14/01/2024, 20:54

Mandado Cumprido

11/01/2024, 13:45

Juntada de Documento

11/01/2024, 12:57

Intimação Expedida

11/01/2024, 12:46

Intimação Efetivada

11/01/2024, 12:46

Mandado Não Cumprido

11/01/2024, 12:26

Juntada de Documento

10/01/2024, 16:25

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2024, 16:18

Mandado Expedido

10/01/2024, 16:06

Mandado Expedido

10/01/2024, 16:06

Juntada de Documento

10/01/2024, 16:06

Mandado Expedido

10/01/2024, 16:05

Mandado Expedido

10/01/2024, 15:31

Mandado Expedido

10/01/2024, 15:30

Mandado Expedido

10/01/2024, 15:30

Mandado Expedido

10/01/2024, 15:28

Mandado Expedido

10/01/2024, 15:26

Mandado Expedido

10/01/2024, 15:24

Juntada de Documento

10/01/2024, 15:19

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2024, 15:17

Juntada de Documento

10/01/2024, 15:17

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2024, 15:15

Juntada de Documento

10/01/2024, 15:12

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2024, 15:10

Sessão do Tribunal do Júri

10/01/2024, 14:28

Intimação Efetivada

10/01/2024, 14:28

Intimação Efetivada

10/01/2024, 14:28

Intimação Efetivada

10/01/2024, 14:28

Intimação Expedida

10/01/2024, 14:26

Intimação Efetivada

18/12/2023, 15:34

Intimação Efetivada

18/12/2023, 15:34

Intimação Efetivada

18/12/2023, 15:34

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2023, 15:34

Autos Conclusos

20/11/2023, 11:19

Juntada -> Petição

20/11/2023, 10:02

Mandado Expedido

13/11/2023, 17:25

Intimação Efetivada

30/10/2023, 15:26

Intimação Efetivada

10/10/2023, 17:40

Juntada -> Petição

10/10/2023, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2023, 21:01

Intimação Efetivada

08/10/2023, 21:01

Intimação Efetivada

08/10/2023, 21:01

Autos Conclusos

26/09/2023, 17:20

Juntada -> Petição

18/09/2023, 22:01

Intimação Lida

11/09/2023, 00:10

Juntada -> Petição

04/09/2023, 20:03

Intimação Expedida

01/09/2023, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2023, 15:11

Intimação Efetivada

01/09/2023, 15:11

Intimação Efetivada

01/09/2023, 15:11

Intimação Efetivada

01/09/2023, 15:10

Autos Conclusos

31/08/2023, 15:17

Processo baixado à origem/devolvido

30/08/2023, 16:41

Processo baixado à origem/devolvido

30/08/2023, 16:41

Transitado em Julgado

30/08/2023, 16:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/08/2023, 11:04

Intimação Lida

09/08/2023, 12:58

Intimação Efetivada

08/08/2023, 11:35

Intimação Efetivada

08/08/2023, 11:35

Intimação Efetivada

08/08/2023, 11:35

Intimação Expedida

08/08/2023, 11:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/08/2023, 20:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/08/2023, 11:33

Certidão Expedida

29/07/2023, 23:36

Mantido Adiamento de Julgamento

27/07/2023, 17:28

Certidão Expedida

26/07/2023, 18:16

Sessão Julgamento Adiado

23/07/2023, 14:05

Intimação Lida

07/07/2023, 13:14

Certidão Expedida

05/07/2023, 17:15

Intimação Efetivada

05/07/2023, 17:15

Intimação Efetivada

05/07/2023, 17:14

Intimação Efetivada

05/07/2023, 17:14

Intimação Expedida

05/07/2023, 17:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/07/2023, 17:13

Certidão Expedida

28/06/2023, 11:53

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2023, 19:14

Autos Conclusos

22/06/2023, 12:48

Retificação de Classe Processual

22/06/2023, 12:48

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2023, 09:03

Autos Conclusos

14/06/2023, 10:50

Juntada -> Petição -> Parecer

13/06/2023, 22:41

Intimação Lida

12/06/2023, 03:06

Troca de Responsável

02/06/2023, 11:58

Intimação Expedida

01/06/2023, 14:01

Certidão Expedida

01/06/2023, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2023, 18:04

Autos Conclusos

23/05/2023, 13:55

Redistribuído

23/05/2023, 13:55

Processo Redistribuído

23/05/2023, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2023, 13:45

Certidão Expedida

22/05/2023, 17:21

Autos Conclusos

22/05/2023, 17:21

Recurso Autuado

22/05/2023, 17:15

Recurso Distribuído

22/05/2023, 17:13

Recurso Distribuído

22/05/2023, 17:13

Intimação Lida

17/05/2023, 23:43

Remessa em grau de recurso

10/05/2023, 13:17

Intimação Expedida

10/05/2023, 13:16

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2023, 06:58

Intimação Efetivada

10/05/2023, 06:57

Intimação Efetivada

10/05/2023, 06:57

Intimação Efetivada

10/05/2023, 06:57

Autos Conclusos

05/05/2023, 17:57

Juntada -> Petição

05/05/2023, 14:51

Intimação Lida

20/04/2023, 00:36

Ato Ordinatório

10/04/2023, 12:48

Intimação Expedida

10/04/2023, 12:48

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

05/04/2023, 17:23

Intimação Lida

03/04/2023, 00:48

Certidão Expedida

28/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

22/03/2023, 12:23

Intimação Expedida

22/03/2023, 12:23

Mandado Não Cumprido

22/03/2023, 12:22

Juntada de Documento

13/03/2023, 18:02

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

10/03/2023, 10:30

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2023, 17:42

Intimação Efetivada

09/03/2023, 17:42

Intimação Efetivada

09/03/2023, 17:42

Certidão Expedida

07/03/2023, 17:38

Autos Conclusos

07/03/2023, 17:38

Juntada de Documento

07/03/2023, 17:37

Mandado Cumprido

06/02/2023, 17:02

Certidão Expedida

15/12/2022, 16:23

Mandado Cumprido

15/12/2022, 16:16

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

24/11/2022, 14:27

Intimação Efetivada

24/11/2022, 14:27

Intimação Efetivada

24/11/2022, 14:27

Intimação Efetivada

24/11/2022, 14:27

Autos Conclusos

21/11/2022, 13:51

Certidão Expedida

21/11/2022, 13:51

Juntada de Documento

21/11/2022, 13:48

Juntada de Documento

21/11/2022, 13:40

Certidão Expedida

21/11/2022, 13:35

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

17/11/2022, 19:37

Mandado Expedido

17/11/2022, 18:21

Mandado Expedido

17/11/2022, 18:18

Mandado Expedido

17/11/2022, 18:12

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

17/11/2022, 16:03

Intimação Lida

16/11/2022, 22:30

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

15/11/2022, 10:21

Intimação Expedida

11/11/2022, 15:07

Intimação Efetivada

11/11/2022, 15:01

Intimação Efetivada

11/11/2022, 15:01

Intimação Efetivada

11/11/2022, 15:01

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

11/11/2022, 15:01

Autos Conclusos

02/08/2022, 14:15

Juntada de Documento

02/08/2022, 14:15

Juntada de Documento

02/08/2022, 14:13

Juntada de Documento

02/08/2022, 14:11

Certidão Expedida

02/08/2022, 14:09

Certidão Expedida

02/08/2022, 14:06

Certidão Expedida

02/08/2022, 14:04

Juntada -> Petição

02/08/2022, 00:42

Juntada -> Petição -> Memoriais

01/08/2022, 12:25

Intimação Lida

25/07/2022, 01:45

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2022, 12:56

Intimação Efetivada

19/07/2022, 12:56

Intimação Efetivada

19/07/2022, 12:56

Autos Conclusos

14/07/2022, 15:12

Intimação Expedida

14/07/2022, 15:12

Intimação Efetivada

14/07/2022, 15:11

Intimação Efetivada

14/07/2022, 15:11

Intimação Efetivada

14/07/2022, 15:11

Certidão Expedida

14/07/2022, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2022, 15:57

Intimação Efetivada

29/06/2022, 15:57

Intimação Efetivada

29/06/2022, 15:57

Certidão Expedida

14/06/2022, 15:35

Autos Conclusos

14/06/2022, 15:35

Intimação Efetivada

25/05/2022, 14:35

Intimação Efetivada

25/05/2022, 14:35

Juntada -> Petição -> Memoriais

25/05/2022, 14:03

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2022, 19:51

Intimação Efetivada

22/05/2022, 19:51

Intimação Efetivada

22/05/2022, 19:51

Intimação Efetivada

22/05/2022, 19:51

Juntada -> Petição -> Memoriais

20/05/2022, 23:56

Autos Conclusos

20/05/2022, 17:46

Certidão Expedida

20/05/2022, 17:45

Intimação Lida

11/04/2022, 00:56

Intimação Expedida

31/03/2022, 16:10

Audiência de Instrução e Julgamento

31/03/2022, 15:42

Mídia Publicada

31/03/2022, 15:40

Mídia Publicada

31/03/2022, 15:37

Intimação Lida

28/03/2022, 01:58

Mídia Publicada

24/03/2022, 13:57

Intimação Expedida

18/03/2022, 17:22

Mandado Não Cumprido

18/03/2022, 17:22

Mandado Cumprido

17/03/2022, 17:33

Intimação Lida

14/03/2022, 00:37

Intimação Lida

14/03/2022, 00:37

Mandado Cumprido

07/03/2022, 16:43

Mandado Cumprido

03/03/2022, 16:23

Mandado Cumprido

03/03/2022, 16:19

Mandado Cumprido

03/03/2022, 16:15

Intimação Expedida

03/03/2022, 16:14

Mandado Não Cumprido

03/03/2022, 16:14

Intimação Expedida

03/03/2022, 16:11

Mandado Não Cumprido

03/03/2022, 16:10

Mídia Publicada

23/02/2022, 14:59

Mandado Não Cumprido

23/02/2022, 13:10

Juntada de Documento

22/02/2022, 16:26

Mandado Expedido

22/02/2022, 16:18

Mandado Expedido

22/02/2022, 16:17

Mandado Expedido

22/02/2022, 16:16

Mandado Expedido

22/02/2022, 16:14

Mandado Expedido

22/02/2022, 16:13

Mandado Expedido

22/02/2022, 16:12

Mandado Expedido

22/02/2022, 16:10

Mandado Expedido

22/02/2022, 16:09

Mandado Expedido

22/02/2022, 16:08

Audiência Publicada

22/02/2022, 15:24

Audiência Publicada

22/02/2022, 15:01

Audiência Publicada

22/02/2022, 14:59

Intimação Lida

19/01/2022, 17:06

Intimação Expedida

19/01/2022, 14:42

Audiência de Instrução e Julgamento

19/01/2022, 14:41

Intimação Efetivada

19/01/2022, 14:41

Intimação Efetivada

19/01/2022, 14:41

Intimação Efetivada

19/01/2022, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2022, 17:59

Intimação Efetivada

14/01/2022, 17:59

Intimação Efetivada

14/01/2022, 17:59

Intimação Efetivada

14/01/2022, 17:59

Autos Conclusos

18/12/2021, 16:52

Intimação Lida

06/12/2021, 03:05

Intimação Lida

06/12/2021, 03:01

Intimação Expedida

24/11/2021, 16:07

Juntada -> Petição

23/11/2021, 16:09

Intimação Efetivada

23/11/2021, 13:41

Intimação Efetivada

23/11/2021, 13:41

Intimação Efetivada

23/11/2021, 13:41

Juntada -> Petição

22/11/2021, 04:09

Intimação Lida

29/10/2021, 03:02

Intimação Lida

29/10/2021, 03:02

Intimação Lida

29/10/2021, 03:02

Juntada de Documento

26/10/2021, 14:42

Juntada de Documento

22/10/2021, 16:11

Ofício(s) Expedido(s)

22/10/2021, 15:55

Ofício(s) Expedido(s)

22/10/2021, 15:49

Alvará de Soltura Expedido

22/10/2021, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2021, 14:00

Intimação Efetivada

22/10/2021, 14:00

Intimação Efetivada

22/10/2021, 14:00

Intimação Efetivada

22/10/2021, 14:00

Juntada de Documento

19/10/2021, 16:17

Intimação Expedida

19/10/2021, 16:17

Autos Conclusos

19/10/2021, 15:02

Juntada -> Petição

18/10/2021, 20:59

Intimação Lida

27/09/2021, 23:43

Troca de Responsável

20/09/2021, 16:40

Intimação Efetivada

16/09/2021, 15:30

Intimação Efetivada

16/09/2021, 15:30

Intimação Efetivada

16/09/2021, 15:30

Intimação Expedida

16/09/2021, 15:29

Juntada de Documento

16/09/2021, 15:22

Certidão Expedida

08/04/2021, 15:44

Juntada de Documento

23/03/2021, 16:41

Audiência Publicada

23/03/2021, 16:41

Audiência Publicada

23/03/2021, 16:41

Processo Distribuído

23/03/2021, 16:41

Juntada de Documento

23/03/2021, 16:41

Denúncia

08/11/2016, 00:00

Denúncia

08/11/2016, 00:00

Denúncia

08/11/2016, 00:00

Processo Distribuído

30/09/2016, 00:00

Relatório e Voto

•10/11/2025, 15:39

Despacho

•08/10/2025, 15:12

Despacho

•06/10/2025, 18:55

Decisão

•18/09/2025, 17:17

Relatório e Voto

•07/07/2025, 14:33

Despacho

•23/06/2025, 14:37

Relatório e Voto

•17/06/2025, 14:19

Despacho

•31/03/2025, 10:47

Decisão

•25/03/2025, 17:21

Voto

•14/03/2025, 18:08

Relatório e Voto

•14/03/2025, 14:21

Despacho

•20/01/2025, 15:23

Relatório

•16/01/2025, 13:20

Todos os documentos(46)

Decisão

•24/02/2026, 22:12

Decisão

•11/12/2025, 16:11

Relatório e Voto

•10/11/2025, 15:39

Despacho

•08/10/2025, 15:12

Despacho

•06/10/2025, 18:55

Decisão

•18/09/2025, 17:17

Relatório e Voto

•07/07/2025, 14:33

Despacho

•23/06/2025, 14:37

Relatório e Voto

•17/06/2025, 14:19

Despacho

•31/03/2025, 10:47

Decisão

•25/03/2025, 17:21

Voto

•14/03/2025, 18:08

Relatório e Voto

•14/03/2025, 14:21

Despacho

•20/01/2025, 15:23

Relatório

•16/01/2025, 13:20

Despacho

•09/12/2024, 13:41

Despacho

•10/10/2024, 12:38

Despacho

•17/09/2024, 17:56

Despacho

•07/06/2024, 16:59

Despacho

•13/05/2024, 15:00

Decisão

•11/04/2024, 17:27

Termo de Audiência com Sentença

•26/03/2024, 15:22

Termo de Audiência com Sentença

•26/03/2024, 15:22

Termo de Audiência com Sentença

•26/03/2024, 15:22

Decisão

•18/12/2023, 15:34

Despacho

•08/10/2023, 21:01

Despacho

•01/09/2023, 15:10

Relatório e Voto

•07/08/2023, 20:04

Relatório e Voto

•07/08/2023, 20:04

Despacho

•27/06/2023, 19:14

Despacho

•20/06/2023, 09:03

Despacho

•31/05/2023, 18:04

Despacho

•23/05/2023, 13:45

Decisão

•10/05/2023, 06:57

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:23

Despacho

•09/03/2023, 17:42

Decisão

•24/11/2022, 14:27

Decisão

•11/11/2022, 15:01

Despacho

•19/07/2022, 12:56

Despacho

•29/06/2022, 15:57

Despacho

•22/05/2022, 19:51

Despacho

•14/01/2022, 17:59

Despacho

•22/10/2021, 14:00

Sentença

•19/10/2021, 16:17

Sentença

•19/10/2021, 16:17