Execução Fiscal 0309273-42.2015.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 130.728,93

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Ricardo Marcos Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:51

Processo Arquivado

08/10/2025, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2025, 10:35

Autos Conclusos

07/10/2025, 14:48

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 13:21

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 13:21

Transitado em Julgado

07/10/2025, 13:21

Intimação Lida

25/08/2025, 03:14

Intimação Efetivada

15/08/2025, 16:45

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:36

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/08/2025, 10:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/08/2025, 10:46

Intimação Lida

08/08/2025, 03:04

Intimação Efetivada

29/07/2025, 11:51

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:51

Processo Arquivado

08/10/2025, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2025, 10:35

Autos Conclusos

07/10/2025, 14:48

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 10:35

Ementa

•11/08/2025, 10:53

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 13:21

Transitado em Julgado

07/10/2025, 13:21

Intimação Lida

25/08/2025, 03:14

Intimação Efetivada

15/08/2025, 16:45

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:36

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/08/2025, 10:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/08/2025, 10:46

Intimação Lida

08/08/2025, 03:04

Intimação Efetivada

29/07/2025, 11:51

Intimação Expedida

29/07/2025, 11:43

Intimação Expedida

29/07/2025, 11:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/07/2025, 11:43

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/07/2025, 08:27

Autos Conclusos

21/07/2025, 15:36

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

21/07/2025, 14:01

Intimação Lida

05/06/2025, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/05/2025, 09:55

Intimação Efetivada

26/05/2025, 19:27

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:03

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:03

Certidão Expedida

26/05/2025, 10:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/05/2025, 19:20

Autos Conclusos

21/05/2025, 13:42

Certidão Expedida

21/05/2025, 13:41

Recurso Autuado

21/05/2025, 13:40

Recurso Distribuído

20/05/2025, 20:46

Recurso Distribuído

20/05/2025, 20:46

Processo Desarquivado

20/05/2025, 20:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/05/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 0309273-42.2015.8.09.0174 DESPACHO Intime-se a parte executada, por seu advogado, a apresentar as contrarrazões recursais, caso queira, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao TJ-GO, com as nossas homenagens. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 15:29

Intimação Efetivada

14/05/2025, 15:29

Autos Conclusos

14/05/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Apelação

13/05/2025, 08:18

Intimação Lida

25/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 0309273-42.2015.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO em desfavor de PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, partes devidamente qualificadas.Nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, “

17/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/03/2025, 20:31

Intimação Expedida

15/03/2025, 20:31

Intimação Efetivada

15/03/2025, 20:31

Certidão Expedida

13/03/2025, 14:54

Autos Conclusos

13/03/2025, 14:54

Intimação Lida

13/12/2024, 03:09

Ato Ordinatório

03/12/2024, 15:49

Intimação Expedida

03/12/2024, 15:49

Processo Redistribuído

15/09/2023, 16:35

Certidão Expedida

15/09/2023, 16:35

Processo Arquivado Provisoriamente

19/10/2020, 14:41

Troca de Responsável

19/10/2020, 14:40

Término da Suspensão do Processo

25/11/2019, 11:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2019, 10:39

Processo Desarquivado

25/11/2019, 10:38

Processo Arquivado Provisoriamente

19/11/2019, 11:41

Término da Suspensão do Processo

12/11/2019, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/05/2019, 14:52

Término da Suspensão do Processo

27/05/2019, 14:52

Certidão Expedida

27/05/2019, 14:51

Processo Distribuído

18/05/2019, 13:43

Juntada de Documento

18/05/2019, 13:43

Juntada de Documento

18/05/2019, 13:43

Processo Distribuído

25/08/2015, 00:00

Relatório e Voto

•11/08/2025, 10:53

Relatório

•25/07/2025, 08:27

Decisão Monocrática

•25/05/2025, 19:20

Despacho

•14/05/2025, 15:29

Sentença

•15/03/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:49