Agravo em Recurso Especial 5256472-40.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SERGIO PEREIRA DE ARAUJO

CPF 439.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 15:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 16:30

Não conhecido o recurso de SERGIO PEREIRA DE ARAUJO

12/12/2024, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024

06/12/2024, 05:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/12/2024, 16:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/12/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:02

Determinada a distribuição do feito

02/12/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/10/2024, 08:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2024, 21:40

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