Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5981320-40.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

JOSE ALTISONE PEREIRA DA CRUZ

CPF 266.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

POLLIANE OLIVEIRA VALADAO

OAB/GO 64010•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

25/02/2025, 16:20

Processo Arquivado

25/02/2025, 16:20

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (30/01/2025 19:53:00))

10/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 5981320-40.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia

31/01/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/01/2025, 19:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Altisone Pereira Da Cruz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

30/01/2025, 19:53

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

30/01/2025, 19:53

P/ SENTENÇA

10/01/2025, 14:43

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/12/2024, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Altisone Pereira Da Cruz (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 06/12/2024 18:03:24)

13/12/2024, 13:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/11/2024 13:52:31))

09/12/2024, 03:15

Juntada -> Petição -> Contestação

06/12/2024, 18:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/11/2024 13:52:31)

27/11/2024, 10:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Altisone Pereira Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/10/2024 19:00:33)

27/11/2024, 10:22

Decisão inicial -> Citação

26/11/2024, 13:52

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 14:48

Decisão

•26/11/2024, 13:52

Sentença

•30/01/2025, 19:53

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