Agravo em Recurso Especial 5359154-52.2020.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JUVENIL FRANCISCO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE ALVES ANICETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 18:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293502/2026

27/03/2026, 19:16

Protocolizada Petição 293502/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de JUVENIL FRANCISCO DOS SANTOS

24/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

09/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 199063/2026

09/03/2026, 12:31

Protocolizada Petição 199063/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 09:12

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

23/02/2026, 09:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:40

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