Execução de Título Extrajudicial 5885107-98.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.397,49

Órgão julgador

Mineiros - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:55

Processo Arquivado

21/10/2025, 16:55

Transitado em Julgado

21/10/2025, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 15:46

Autos Conclusos

21/10/2025, 11:49

Juntada -> Petição

17/10/2025, 15:08

Intimação Expedida

13/10/2025, 22:42

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2025, 16:08

Autos Conclusos

07/10/2025, 14:31

Processo Desarquivado

06/10/2025, 18:50

Juntada -> Petição

03/10/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 20:01

Processo Arquivado

02/06/2025, 20:01

Juntada de Documento

02/06/2025, 20:00

Transitado em Julgado

28/05/2025, 14:37

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:55

Processo Arquivado

21/10/2025, 16:55

Transitado em Julgado

21/10/2025, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 15:46

Autos Conclusos

21/10/2025, 11:49

Juntada -> Petição

17/10/2025, 15:08

Intimação Expedida

13/10/2025, 22:42

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2025, 16:08

Autos Conclusos

07/10/2025, 14:31

Processo Desarquivado

06/10/2025, 18:50

Juntada -> Petição

03/10/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 20:01

Processo Arquivado

02/06/2025, 20:01

Juntada de Documento

02/06/2025, 20:00

Transitado em Julgado

28/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Comarca de Mineiros Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Mariano e Pedrozo Clínica Odontológica Ltda. Relatório dispensado (artigo 38, da Lei n.º 9.099/95). Decido. O Código de Processo Civil em vigor possui, como uma de suas principais diretrizes, a promoção e o estímulo da solução consensual dos conflitos, conforme disposto nos artigos 3.º e 139, inciso V, in verbis: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. […] Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] V – promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Ao analisar detidamente os autos, verifico que as partes compuseram amigavelmente a lide. Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. In casu, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Processo isento de custas e condenação de honorários no 1.º (primeiro) grau de jurisdição (artigos 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95). AUTORIZO eventual desbloqueio de valores e retirada de restrições por intermédio dos sistemas conveniados, haja vista expresso desinteresse da parte exequente. Dada a ausência de interesse recursal de ambas as partes, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz de Direito (Decreto Judiciário n.º 2.384/2024) Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427 E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

19/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/05/2025, 12:40

Intimação Efetivada

16/05/2025, 12:40

Juntada de Documento

14/05/2025, 19:46

Autos Conclusos

14/05/2025, 19:46

Juntada -> Petição

05/05/2025, 09:47

Certidão Expedida

30/04/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5885107-98.2024.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda Requerido: Isadora Fernandes Silva Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pleiteou pela consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de penhorar os valores encontrados em contas bancárias em nome da parte executada.Desta forma, visando o prosseguimento do feito, vez que não há informação de pagamento do débito, e que a última diligência realizada se deu há mais de um ano, proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à penhora online de dinheiro, via sistema conveniado SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, em face da parte executada, acostando-se a resposta da ordem judicial aos autos.NOME: Isadora Fernandes SilvaCPF/CNPJ: 052.119.401-64Valor do Bloqueio: R$ 2.488,64 (dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)Prazo da Penhora Online (teimosinha) em dias: 30 (trinta) diasValor ínfimo desbloqueável: () Não (X) Sim. Valor/Percentual irrisório para desbloqueio. Inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).Instituição Financeira CEF - Agência 0871.Após, a Secretaria cumprirá o seguinte:Encontrada quantia inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio.Efetuada a penhora, fica a parte executada intimada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, §3º, CPC.Além disso, se a penhora for realizada:a) em valor que garanta apenas parcialmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, realizar a complementação da garantia, no prazo de 05 (cinco) dias;b) em valor que garanta integralmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, comparecer à audiência de conciliação na modalidade virtual, a ser designada, quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, Lei 9.099/95).Destaco que, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 117, FONAJE, a realização da audiência e oposição de embargos fica condicionada à garantia integral do juízo. Neste sentido: EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCEDIMENTO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DO ART. 53, § 1º DA LEI n.º 9.099/95 E ENUNCIADO 117 FONAJE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 914 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.[...]5. Nos termos estabelecidos na Lei n.º 9.099/95, para oferecer embargos à execução, a parte executada deverá garantir o juízo oferecendo bens suficientes para saldar a dívida executada. Após efetivada a penhora dos bens indicados pelo executado, ou daqueles localizados pelo oficial de justiça, suficientes para garantir o juízo, será designada audiência de conciliação e, não havendo acordo, serão apreciados os embargos, conforme o procedimento previsto no artigo 53 da Lei n.º 9.099/95.[...](TJ-GO - RI: 53092170720228090164 CIDADE OCIDENTAL, Relator: Stefane Fiuza Cançado Machado, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: (S/R). Outrossim, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários para eventual transferência de valores e colacionar planilha de débito atualizada.Caso reste infrutífera ou apenas parcial a penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.Expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito em SubstituiçãoDecreto Judiciário 3.381/2023Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

Decisão -> deferimento

29/04/2025, 22:01

Intimação Efetivada

29/04/2025, 22:01

Autos Conclusos

24/04/2025, 15:26

Prazo Decorrido

23/04/2025, 18:41

Juntada -> Petição

14/04/2025, 17:15

Citação Expedida

09/04/2025, 14:52

Citação Expedida

07/04/2025, 15:26

Certidão Expedida

07/04/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

04/04/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

03/04/2025, 16:28

Intimação Efetivada

03/04/2025, 16:28

Autos Conclusos

03/04/2025, 11:04

Juntada -> Petição

25/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 130 do Código de Normas e

17/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

16/03/2025, 12:13

Intimação Efetivada

16/03/2025, 12:13

Juntada -> Petição

10/03/2025, 09:55

Ato Ordinatório

25/02/2025, 12:06

Intimação Efetivada

25/02/2025, 12:06

Mandado Não Cumprido

24/02/2025, 11:07

Mandado Expedido

19/12/2024, 17:24

Citação Não Efetivada

11/12/2024, 17:48

Citação Expedida

16/10/2024, 22:24

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

12/10/2024, 13:58

Intimação Efetivada

12/10/2024, 13:57

Autos Conclusos

11/10/2024, 16:26

Juntada -> Petição

10/10/2024, 13:56

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

18/09/2024, 10:09

Intimação Efetivada

18/09/2024, 10:09

Processo Distribuído

17/09/2024, 16:35

Autos Conclusos

17/09/2024, 16:35

Peticão Enviada

17/09/2024, 16:35

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 15:46

Decisão

•07/10/2025, 16:08

Sentença

•16/05/2025, 12:40

Decisão

•29/04/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 18:41

Decisão

•03/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•16/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:06

Decisão

•12/10/2024, 13:57

Decisão

•18/09/2024, 10:09

30/04/2025, 00:00