Procedimento Comum Cível 5431243-60.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

NOBRE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-06

Autor

WILLIAN SANTOS CORREA

CPF 409.***.***-63

Autor

FABIO ALVES JUNQUEIRA

CPF 341.***.***-20

Autor

EDUARDO ALVES JUNQUEIRA

CPF 508.***.***-00

Autor

CARLA OLVEIRA CARRARA DE ALMEIDA

CPF 862.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/04/2025, 16:44

TRANSITO EM JULGADO/ ARQUIVAMENTO

15/04/2025, 16:44

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] Protocolo: 5065037-74; 5082917-79; 5431243-60 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C

17/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

16/03/2025, 13:48

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/03/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Willian Santos Correa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

16/03/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fábio Alves Junqueira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

16/03/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Alves Junqueira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

16/03/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carla Olveira Carrara De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

16/03/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nobre Esquadrias De Aluminio Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

16/03/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cesar Augusto Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

16/03/2025, 13:48

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

14/03/2025, 14:44

Término da Suspensão do Processo

14/03/2025, 14:44

(Por 365 dias)

12/06/2024, 15:57

Término da Suspensão do Processo

17/05/2024, 03:00

Documentos

Sentença

•16/03/2025, 13:48

Decisão

•22/07/2019, 14:28

Despacho

•17/07/2019, 15:06

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