Cumprimento de sentença 5852872-83.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

04/04/2025, 19:17

de Habilitação de Crédito no Juízo de Recuperação Judicial

04/04/2025, 19:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JRF (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/04/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5852872-83.2023.8.09.0051Parte Autora: Jose Ricardo FerreiraParte Ré: OI MOVEL S/ANatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaDECISÃO Analisando os autos, tem-s

12/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2025, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JRF (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/03/2025, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/03/2025, 13:55

P/ DECISÃO

10/03/2025, 14:06

P/ exequente manifestar

10/03/2025, 14:06

Processo Desarquivado

10/03/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Intimação. Exequente manifestar-se acerca do evento retro

12/02/2025, 09:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JRF (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 09:56

Impugnação certidão de crédito

07/02/2025, 16:53

Todas as movimentações(107)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

04/04/2025, 19:17

de Habilitação de Crédito no Juízo de Recuperação Judicial

04/04/2025, 19:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JRF (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/04/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5852872-83.2023.8.09.0051Parte Autora: Jose Ricardo FerreiraParte Ré: OI MOVEL S/ANatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaDECISÃO Analisando os autos, tem-s

12/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2025, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JRF (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/03/2025, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/03/2025, 13:55

P/ DECISÃO

10/03/2025, 14:06

P/ exequente manifestar

10/03/2025, 14:06

Processo Desarquivado

10/03/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Intimação. Exequente manifestar-se acerca do evento retro

12/02/2025, 09:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JRF (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/02/2025, 09:56

Impugnação certidão de crédito

07/02/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Processo Arquivado

30/01/2025, 20:09

CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

30/01/2025, 20:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JRF (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

30/01/2025, 20:09

Juntada de planilha

28/01/2025, 16:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/01/2025 13:35:39)

18/01/2025, 13:36

Intimação - Apresentar planilha

18/01/2025, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JRF (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/01/2025, 13:35

Processo Desarquivado

15/01/2025, 12:57

Pedido de expedição de credito

03/01/2025, 10:54

Processo Arquivado

19/09/2024, 11:20

arquivamento / peticionamento normal

19/09/2024, 11:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

07/09/2024, 21:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

07/09/2024, 21:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OI MOVEL S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

07/09/2024, 21:56

P/ DECISÃO

06/09/2024, 12:32

Contrarrazões

04/09/2024, 17:27

Tempestividade e contrarrazões

27/08/2024, 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/08/2024, 17:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/08/2024, 13:56

Prosseguimento cumprimento de sentença

20/08/2024, 11:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (CNJ:14235) - )

19/08/2024, 20:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OI MOVEL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição (CNJ:14235) - )

19/08/2024, 20:50

P/ DECISÃO

18/08/2024, 21:46

Impugnação

15/08/2024, 18:35

Intimação para a parte contrarrazoar a impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2024, 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/07/2024, 13:34

bloquear mov nº 66

23/07/2024, 17:00

manifestação

23/07/2024, 16:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/07/2024, 13:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OI MOVEL S/A - Polo Passivo (Referente à Mov. Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (CNJ:11385) - )

05/07/2024, 13:43

cumprimento de sentença

04/07/2024, 16:47

Transitado em Julgado

02/07/2024, 23:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/07/2024, 23:05

Cumprimento da Obrigação de Fazer

14/06/2024, 09:51

(Sessão do dia 05/06/2024 13:00)

06/06/2024, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo Ferreira (Referente à Mov. - )

06/06/2024, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OI MOVEL S/A (Referente à Mov. - )

06/06/2024, 15:57

(Sessão do dia 05/06/2024 13:00)

05/06/2024, 14:07

Inscrições p/ S.O. encerradas. Sessão Híbrida designada. Pauta de Julgamentos.

03/06/2024, 14:39

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 03/06/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 05/06/2024 13:00)

29/05/2024, 16:22

(Sessão do dia 03/06/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/05/2024, 17:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo Ferreira (Referente à Mov. - )

21/05/2024, 09:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OI MOVEL S/A (Referente à Mov. - )

21/05/2024, 09:49

P/ O RELATOR

20/05/2024, 10:43

Realizada sem Acordo - 16/05/2024 13:30

20/05/2024, 10:10

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL

15/05/2024, 11:41

(Agendada para 16/05/2024 13:30)

06/05/2024, 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo Ferreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

06/05/2024, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OI MOVEL S/A (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

06/05/2024, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/05/2024 07:52:34)

06/05/2024, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OI MOVEL S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/05/2024 07:52:34)

06/05/2024, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2024, 07:52

P/ O RELATOR

30/04/2024, 17:12

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

30/04/2024, 17:11

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

30/04/2024, 17:06

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

30/04/2024, 17:06

P/ DECISÃO

30/04/2024, 15:56

CONTRARRAZÕES

29/04/2024, 14:20

Tempestividade/intimação para contrarrazões

12/04/2024, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OI MOVEL S/A - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/04/2024, 16:39

Recurso inominado

10/04/2024, 13:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2024, 09:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

22/03/2024, 09:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OI MOVEL S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

22/03/2024, 09:32

P/ DECISÃO

21/03/2024, 17:13

Contrarrazões Embargos de Declaração

20/03/2024, 16:57

Cumprimento de obrigação de fazer

18/03/2024, 14:29

INTIMAÇÃO PARA EMBARGADA CONTRARRAZOAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/03/2024, 08:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OI MOVEL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/03/2024, 08:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/03/2024, 14:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

08/03/2024, 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

08/03/2024, 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OI MOVEL S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

08/03/2024, 10:07

P/ SENTENÇA

04/03/2024, 19:26

Impugnação à Contestação

28/02/2024, 17:24

Para OI MOVEL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (08/01/2024 12:41:52))

05/02/2024, 15:47

Certidão Expedida

05/02/2024, 09:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/02/2024, 09:44

Certidão: tempestividade da contestação e intimação do autor para impugnar.

02/02/2024, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/02/2024, 14:16

Contestação

02/02/2024, 10:44

Para OI MOVEL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (08/01/2024 12:41:52))

31/01/2024, 21:48

Para OI MOVEL S/A (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (08/01/2024 12:41:52))

31/01/2024, 20:53

HABILITAÇÃO REQUERIDA

25/01/2024, 10:12

Para (Polo Passivo) OI MOVEL S/A - Código de Rastreamento Correios: YQ147625673BR idPendenciaCorreios1860643idPendenciaCorreios

12/01/2024, 22:28

E-carta - Oi Movel S/a

10/01/2024, 15:24

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

08/01/2024, 12:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Ricardo Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )

08/01/2024, 12:41

Autos Conclusos

19/12/2023, 10:52

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: Vanderlei Caires Pinheiro

19/12/2023, 10:52

Peticão Enviada

19/12/2023, 10:52

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 12:41

Sentença

•08/03/2024, 10:07

Decisão

•22/03/2024, 09:32

Decisão

•30/04/2024, 17:06

Despacho

•06/05/2024, 07:52

Despacho

•21/05/2024, 09:49

Relatório e Voto

•06/06/2024, 15:57

Ementa

•06/06/2024, 15:57

Decisão

•19/08/2024, 20:50

Decisão

•07/09/2024, 21:56

Decisão

•11/03/2025, 13:55