Procedimento Comum Cível 6141923-07.2024.8.09.0013 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.967,16

Órgão julgador

Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

12/05/2026, 13:50

Intimação Efetivada

12/05/2026, 13:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

12/05/2026, 13:41

Intimação Expedida

12/05/2026, 13:41

Intimação Expedida

12/05/2026, 13:41

Autos Conclusos

17/04/2026, 14:20

Decorrido Prazo

17/04/2026, 14:19

Decorrido Prazo

17/04/2026, 14:19

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:54

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:54

Intimação Expedida

06/04/2026, 19:43

Intimação Expedida

06/04/2026, 19:42

Ofício Efetivado

06/04/2026, 19:42

Intimação Efetivada

06/03/2026, 16:45

Intimação Efetivada

06/03/2026, 16:45

Todas as movimentações(95)

Intimação Efetivada

12/05/2026, 13:50

Intimação Efetivada

12/05/2026, 13:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

12/05/2026, 13:41

Intimação Expedida

12/05/2026, 13:41

Intimação Expedida

12/05/2026, 13:41

Autos Conclusos

17/04/2026, 14:20

Decorrido Prazo

17/04/2026, 14:19

Decorrido Prazo

17/04/2026, 14:19

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:54

Intimação Efetivada

06/04/2026, 19:54

Intimação Expedida

06/04/2026, 19:43

Intimação Expedida

06/04/2026, 19:42

Ofício Efetivado

06/04/2026, 19:42

Intimação Efetivada

06/03/2026, 16:45

Intimação Efetivada

06/03/2026, 16:45

Juntada de Documento

06/03/2026, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2026, 15:53

Ofício Não Efetivado

06/03/2026, 15:49

Intimação Expedida

06/03/2026, 15:47

Intimação Expedida

06/03/2026, 15:47

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2026, 00:06

Juntada de Documento

03/02/2026, 18:40

Processo Redistribuído

08/01/2026, 16:45

Certidão Expedida

08/01/2026, 16:44

Certidão Expedida

16/12/2025, 14:57

Autos Conclusos

16/12/2025, 14:57

Intimação Efetivada

17/11/2025, 18:12

Intimação Efetivada

17/11/2025, 18:12

Intimação Expedida

17/11/2025, 17:18

Intimação Expedida

17/11/2025, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2025, 15:54

Autos Conclusos

16/09/2025, 17:50

Juntada -> Petição

16/09/2025, 17:43

Juntada -> Petição

03/09/2025, 14:28

Intimação Efetivada

02/09/2025, 14:41

Intimação Efetivada

02/09/2025, 14:41

Intimação Expedida

02/09/2025, 14:21

Certidão Expedida

02/09/2025, 14:21

Intimação Expedida

02/09/2025, 14:21

Juntada de Documento

02/09/2025, 11:03

Juntada -> Petição

25/08/2025, 18:56

Ofício Efetivado

06/08/2025, 14:48

Juntada de Documento

06/08/2025, 14:47

Intimação Efetivada

06/08/2025, 14:32

Intimação Efetivada

06/08/2025, 14:32

Ofício(s) Expedido(s)

06/08/2025, 14:29

Intimação Expedida

06/08/2025, 14:22

Intimação Expedida

06/08/2025, 14:22

Juntada de Documento

05/08/2025, 10:46

Ofício(s) Expedido(s)

05/08/2025, 09:21

Intimação Expedida

05/08/2025, 09:06

Certidão Expedida

05/08/2025, 08:54

Intimação Efetivada

23/07/2025, 13:33

Intimação Efetivada

23/07/2025, 13:33

Intimação Expedida

23/07/2025, 13:29

Intimação Expedida

23/07/2025, 13:29

Decisão -> Outras Decisões

22/07/2025, 21:34

Juntada -> Petição

26/06/2025, 11:31

Autos Conclusos

26/06/2025, 10:04

Juntada -> Petição

28/05/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Judicial Cível da Comarca de Araç[email protected]ção n.º: 6141923-07.2024.8.09.0013Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Divina Pereira De OliveiraPolo Passivo: Banco Cetelem S.a.O presente despacho, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c devolução de quantia paga c/c indenização por danos morais proposta por Divina Pereira de Oliveira em face de Banco Cetelem S/A, partes qualificadas.Não há nulidades para declarar ou preliminares a serem enfrentadas neste momento, motivo pelo qual DOU O FEITO POR SANEADO, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil (CPC). Pois bem, no caso em apreço, a controvérsia reside em verificar a autenticidade da suposta contratação.Assim, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na produção de provas, justificando sua pertinência, ou se optam pelo julgamento do feito, nos termos do artigo 355 do CPC.Ressalto, entretanto, que as partes deverão fundamentar a necessidade de cada prova postulada, podendo este juízo indeferi-las, uma vez que “ao magistrado é conferida discricionariedade para indeferir as provas que reputar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, desde que em decisão fundamentada (AgRg no REsp n. 1.653.283/MA, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, 5ª T., DJe 23/5/2018).”Intimem-se. Cumpra-se.Araçu, datado e assinado digitalmente.Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de Direito em substituiçãoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100!

22/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 07:20

Intimação Efetivada

21/05/2025, 07:20

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

20/05/2025, 11:49

Autos Conclusos

11/04/2025, 15:55

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/04/2025, 17:55

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/04/2025, 17:55

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/04/2025, 17:55

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/04/2025, 17:55

Juntada -> Petição

09/04/2025, 13:29

Juntada -> Petição

04/04/2025, 09:00

Juntada -> Petição

26/03/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

17/03/2025, 10:20

Intimação Efetivada

17/03/2025, 10:20

Intimação Efetivada

17/03/2025, 10:20

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

17/03/2025, 07:29

Intimação Efetivada

17/03/2025, 07:29

Intimação Efetivada

17/03/2025, 07:29

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 14:08

Juntada -> Petição

26/02/2025, 14:53

Juntada -> Petição -> Contestação

18/02/2025, 19:46

Certidão Expedida

14/02/2025, 07:36

Autos Conclusos

14/02/2025, 07:36

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/02/2025, 02:49

Citação Expedida

30/01/2025, 22:28

Intimação Efetivada

28/01/2025, 07:45

Juntada de Documento

28/01/2025, 07:45

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 17:08

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/01/2025, 17:08

Certidão Expedida

18/12/2024, 13:52

Processo Distribuído

17/12/2024, 17:49

Autos Conclusos

17/12/2024, 17:49

Peticão Enviada

17/12/2024, 17:49

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 13:41

Decisão

•06/03/2026, 00:06

Despacho

•17/11/2025, 15:54

Decisão

•22/07/2025, 21:34

Decisão

•20/05/2025, 11:49

Despacho

•13/03/2025, 14:08

Despacho

•27/01/2025, 17:08