Execução da Pena 5547849-06.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

JHONATANS DE ANDRADE OLIVEIRA

VITIMA

WELTON SANTOS DE ASSIS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA

OAB/GO 17673·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

JHONATANS DE ANDRADE OLIVEIRA

VITIMA

WELTON SANTOS DE ASSIS

Reu

JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA

CNPJ

Reu

JHONATANS DE ANDRADE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

JHONATANS DE ANDRADE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

THAIS DIVINA DE PAULA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

05/05/2026, 15:04

Processo Arquivado

05/05/2026, 15:04

Intimação Lida

28/04/2026, 13:46

Intimação Expedida

24/04/2026, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2026, 16:23

Autos Conclusos

30/03/2026, 17:25

Juntada de Documento

30/03/2026, 17:25

Certidão Expedida

30/03/2026, 12:56

Juntada de Documento

12/03/2026, 17:37

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2026, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2026, 16:47

Autos Conclusos

06/03/2026, 13:55

Juntada de Documento

06/03/2026, 12:58

Juntada de Documento

03/03/2026, 13:23

Ofício(s) Expedido(s)

02/03/2026, 18:23

Todas as movimentações(345)

Juntada de Documento

05/05/2026, 15:04

Processo Arquivado

05/05/2026, 15:04

Intimação Lida

28/04/2026, 13:46

Intimação Expedida

24/04/2026, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2026, 16:23

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 16:23

Despacho

•11/03/2026, 16:47

Autos Conclusos

30/03/2026, 17:25

Juntada de Documento

30/03/2026, 17:25

Certidão Expedida

30/03/2026, 12:56

Juntada de Documento

12/03/2026, 17:37

Ofício(s) Expedido(s)

11/03/2026, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2026, 16:47

Autos Conclusos

06/03/2026, 13:55

Juntada de Documento

06/03/2026, 12:58

Juntada de Documento

03/03/2026, 13:23

Ofício(s) Expedido(s)

02/03/2026, 18:23

Certidão Expedida

27/02/2026, 13:35

Juntada de Documento

04/02/2026, 11:48

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2026, 09:14

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2026, 17:57

Autos Conclusos

02/12/2025, 17:18

Certidão Expedida

02/12/2025, 17:17

Ofício Efetivado

02/12/2025, 17:05

Juntada de Documento

25/11/2025, 15:36

Juntada de Documento

18/11/2025, 13:38

Ofício(s) Expedido(s)

17/11/2025, 16:10

Juntada de Documento

31/10/2025, 17:30

Juntada de Documento

30/10/2025, 16:43

Certidão Expedida

30/10/2025, 16:42

Certidão Expedida

30/10/2025, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2025, 18:11

Certidão Expedida

02/09/2025, 17:09

Autos Conclusos

02/09/2025, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2025, 16:50

Autos Conclusos

28/07/2025, 15:49

Evolução da Classe Processual

28/07/2025, 15:48

Processo baixado à origem/devolvido

28/07/2025, 11:04

Transitado em Julgado

28/07/2025, 11:04

Processo baixado à origem/devolvido

28/07/2025, 11:04

Intimação Lida

10/07/2025, 03:07

Troca de Responsável

03/07/2025, 12:02

Intimação Efetivada

30/06/2025, 09:41

Intimação Expedida

30/06/2025, 09:38

Intimação Expedida

30/06/2025, 09:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/06/2025, 12:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/06/2025, 12:55

Certidão Expedida

16/06/2025, 09:01

Intimação Lida

12/06/2025, 17:53

Certidão Expedida

10/06/2025, 11:47

Intimação Efetivada

10/06/2025, 11:11

Intimação Expedida

10/06/2025, 11:03

Intimação Expedida

10/06/2025, 11:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/06/2025, 11:03

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

10/06/2025, 09:41

Autos Conclusos

09/06/2025, 12:07

Relatório - encaminhado à revisão

05/06/2025, 19:58

Autos Conclusos

29/05/2025, 12:13

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/05/2025, 10:53

Intimação Lida

29/05/2025, 03:07

Troca de Responsável

22/05/2025, 11:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/05/2025, 14:02

Intimação Expedida

19/05/2025, 11:27

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2025, 10:28

Certidão Expedida

07/05/2025, 15:20

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:19

Intimação Lida

22/04/2025, 03:33

Ato Ordinatório

09/04/2025, 19:31

Intimação Expedida

09/04/2025, 19:31

Intimação Lida

31/03/2025, 03:17

Desabilitação de Responsável

19/03/2025, 13:54

Habilitação Responsável

19/03/2025, 13:54

Intimação Expedida

19/03/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Sival Guerra Pires [email protected] / (62) 3216-2223 Apelação Criminal nº 5547849-06.2021.8.09.0051Comarca de GoiâniaApelante: Welton Santos de AssisApelado: Ministério PúblicoRelator: Desembargador Sival Guerra PiresDESPACHO Atendendo a solicitação contida na mov. 243, intime-se o apelante na pessoa

18/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

17/03/2025, 19:01

Intimação Efetivada

17/03/2025, 07:56

Certidão Expedida

17/03/2025, 07:55

Troca de Responsável

17/03/2025, 07:54

Certidão Expedida

17/03/2025, 07:52

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 13:03

Autos Conclusos

11/03/2025, 14:47

Certidão Expedida

11/03/2025, 14:47

Recurso Autuado

10/03/2025, 16:17

Recurso Distribuído

10/03/2025, 10:55

Recurso Distribuído

10/03/2025, 10:55

Intimação Expedida

07/03/2025, 12:00

Mandado Não Cumprido

06/03/2025, 19:08

Juntada de Documento

13/02/2025, 16:37

Juntada de Documento

13/02/2025, 16:33

Mandado Expedido

24/01/2025, 15:09

Juntada -> Petição

22/01/2025, 12:58

Intimação Lida

22/01/2025, 12:58

Intimação Expedida

22/01/2025, 10:59

Mandado Não Cumprido

22/01/2025, 10:25

Intimação Via Telefone Efetivada

14/01/2025, 14:19

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

11/01/2025, 17:37

Mandado Expedido

13/12/2024, 18:21

Juntada -> Petição

13/12/2024, 09:56

Intimação Efetivada

12/12/2024, 15:35

Juntada -> Petição

11/12/2024, 18:21

Intimação Lida

29/11/2024, 03:06

Autos Conclusos

22/11/2024, 13:40

Juntada -> Petição -> Apelação

21/11/2024, 17:42

Certidão Expedida

19/11/2024, 12:17

Intimação Expedida

19/11/2024, 12:17

Intimação Efetivada

18/11/2024, 14:54

Intimação Lida

18/11/2024, 13:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

14/11/2024, 18:52

Intimação Expedida

14/11/2024, 18:52

Autos Conclusos

10/10/2024, 17:44

Juntada de Documento

10/10/2024, 17:44

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/10/2024, 17:40

Intimação Efetivada

09/10/2024, 14:51

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/10/2024, 14:42

Intimação Lida

30/09/2024, 03:16

Intimação Expedida

20/09/2024, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2024, 09:30

Intimação Lida

26/08/2024, 03:25

Intimação Expedida

16/08/2024, 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento

16/08/2024, 15:10

Audiência de Instrução e Julgamento

16/08/2024, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2024, 15:10

Mídia Publicada

15/08/2024, 17:44

Intimação Lida

25/07/2024, 03:05

Intimação Lida

25/07/2024, 03:05

Juntada de Documento

16/07/2024, 16:34

Certidão Expedida

15/07/2024, 13:10

Autos Conclusos

15/07/2024, 13:07

Certidão Expedida

15/07/2024, 13:00

Intimação Expedida

15/07/2024, 13:00

Intimação Efetivada

15/07/2024, 13:00

Juntada de Documento

15/07/2024, 12:55

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2024, 12:53

Intimação Expedida

15/07/2024, 12:50

Intimação Efetivada

15/07/2024, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2024, 11:24

Intimação Lida

21/05/2024, 13:24

Intimação Expedida

20/05/2024, 17:50

Audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2024, 12:36

Intimação Efetivada

20/05/2024, 12:36

Autos Conclusos

20/05/2024, 12:32

Juntada de Documento

14/05/2024, 12:08

Juntada de Documento

10/05/2024, 17:37

Ofício(s) Expedido(s)

10/05/2024, 16:57

Audiência de Instrução e Julgamento

10/05/2024, 13:03

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2024, 13:03

Mídia Publicada

09/05/2024, 17:51

Intimação Efetivada

06/05/2024, 17:12

Mandado Não Cumprido

05/05/2024, 18:12

Mandado Cumprido

29/04/2024, 23:38

Certidão Expedida

18/04/2024, 09:57

Juntada de Documento

17/04/2024, 14:50

Intimação Lida

12/04/2024, 17:04

Certidão Expedida

12/04/2024, 11:38

Mandado Expedido

12/04/2024, 11:22

Mandado Expedido

12/04/2024, 11:18

Juntada de Documento

12/04/2024, 11:15

Ofício(s) Expedido(s)

12/04/2024, 11:11

Intimação Efetivada

12/04/2024, 11:06

Intimação Expedida

12/04/2024, 11:06

Intimação Efetivada

13/03/2024, 16:54

Audiência de Instrução e Julgamento

13/03/2024, 16:54

Intimação Lida

13/03/2024, 12:54

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2024, 18:22

Intimação Expedida

12/03/2024, 18:22

Intimação Efetivada

12/03/2024, 18:22

Mandado Não Cumprido

11/03/2024, 21:17

Audiência de Instrução e Julgamento

11/03/2024, 11:48

Autos Conclusos

07/03/2024, 13:39

Mandado Expedido

05/03/2024, 07:48

Juntada de Documento

04/03/2024, 14:46

Juntada de Documento

04/03/2024, 14:43

Mandado Não Cumprido

03/03/2024, 13:32

Mandado Cumprido

16/02/2024, 18:00

Intimação Lida

15/02/2024, 17:06

Certidão Expedida

15/02/2024, 08:42

Mandado Expedido

15/02/2024, 08:38

Mandado Expedido

15/02/2024, 08:31

Juntada de Documento

15/02/2024, 08:26

Ofício(s) Expedido(s)

15/02/2024, 08:25

Intimação Efetivada

15/02/2024, 08:15

Intimação Expedida

15/02/2024, 08:15

Intimação Lida

23/11/2023, 15:37

Intimação Expedida

23/11/2023, 13:10

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2023, 18:49

Intimação Efetivada

20/11/2023, 18:49

Intimação Lida

20/11/2023, 03:17

Autos Conclusos

17/11/2023, 14:01

Juntada -> Petição -> Parecer

16/11/2023, 14:45

Troca de Responsável

16/11/2023, 14:29

Intimação Expedida

09/11/2023, 14:47

Intimação Lida

09/11/2023, 09:50

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2023, 16:51

Intimação Efetivada

07/11/2023, 16:51

Intimação Expedida

07/11/2023, 16:51

Autos Conclusos

26/10/2023, 17:30

Juntada -> Petição

25/10/2023, 17:06

Intimação Lida

25/10/2023, 17:06

Audiência de Instrução e Julgamento

25/10/2023, 13:52

Intimação Efetivada

25/10/2023, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

24/10/2023, 12:03

Intimação Expedida

24/10/2023, 12:03

Intimação Efetivada

24/10/2023, 12:03

Autos Conclusos

11/10/2023, 15:09

Mandado Não Cumprido

11/10/2023, 14:15

Documento Cumprido

11/10/2023, 12:17

Mandado Expedido

22/09/2023, 13:54

Certidão Expedida

22/09/2023, 13:53

Juntada de Documento

21/09/2023, 17:14

Juntada de Documento

21/09/2023, 17:06

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

20/09/2023, 09:51

Documento Expedido

19/09/2023, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2023, 17:15

Autos Conclusos

18/09/2023, 16:56

Juntada -> Petição

15/09/2023, 17:27

Intimação Lida

15/09/2023, 17:27

Intimação Expedida

15/09/2023, 14:44

Mandado Não Cumprido

15/09/2023, 14:42

Juntada -> Petição

14/09/2023, 10:21

Intimação Lida

14/09/2023, 10:21

Intimação Expedida

13/09/2023, 16:53

Mandado Não Cumprido

11/09/2023, 17:17

Mandado Expedido

16/08/2023, 13:31

Mandado Expedido

16/08/2023, 13:28

Intimação Lida

14/08/2023, 17:48

Intimação Expedida

14/08/2023, 15:59

Evolução da Classe Processual

14/08/2023, 15:58

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/08/2023, 15:45

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/08/2023, 15:45

Intimação Efetivada

11/08/2023, 15:44

Autos Conclusos

11/08/2023, 12:26

Juntada de Documento

11/08/2023, 12:25

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/08/2023, 14:11

Intimação Lida

01/08/2023, 07:51

Troca de Responsável

21/07/2023, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

21/07/2023, 13:13

Intimação Expedida

21/07/2023, 13:13

Autos Conclusos

21/07/2023, 12:43

Certidão Expedida

21/07/2023, 12:33

Processo Redistribuído

21/07/2023, 12:33

Intimação Lida

29/06/2023, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

29/06/2023, 09:58

Intimação Expedida

29/06/2023, 09:58

Autos Conclusos

28/06/2023, 12:46

Juntada -> Petição

27/06/2023, 13:51

Intimação Lida

26/06/2023, 03:14

Troca de Responsável

20/06/2023, 11:15

Intimação Expedida

16/06/2023, 15:56

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2023, 21:12

Autos Conclusos

17/05/2023, 16:52

Juntada -> Petição

17/05/2023, 16:15

Intimação Lida

15/05/2023, 03:06

Troca de Responsável

05/05/2023, 14:34

Intimação Expedida

05/05/2023, 13:55

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2023, 13:52

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2023, 13:52

Transitado em Julgado

05/05/2023, 13:51

Intimação Lida

30/03/2023, 03:02

Troca de Responsável

22/03/2023, 11:53

Juntada de Documento

21/03/2023, 15:15

Juntada de Documento

20/03/2023, 15:43

Intimação Expedida

20/03/2023, 11:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/03/2023, 11:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão

20/03/2023, 11:57

Sessão Julgamento Adiado

08/02/2023, 17:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

23/01/2023, 16:49

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/01/2023, 16:38

Troca de Responsável

18/11/2022, 16:30

Autos Conclusos

09/11/2022, 09:28

Juntada de Documento

21/10/2022, 16:49

Juntada de Documento

21/10/2022, 13:26

Juntada de Documento

20/10/2022, 17:52

Decisão -> Determinação -> Juízo provisório para medidas urgentes

20/10/2022, 17:36

Autos Conclusos

30/09/2022, 17:51

Juntada -> Petição -> Parecer

30/09/2022, 17:45

Troca de Responsável

30/09/2022, 11:29

Intimação Expedida

28/09/2022, 18:59

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2022, 18:05

Autos Conclusos

19/09/2022, 13:11

Certidão Expedida

19/09/2022, 13:11

Processo Redistribuído

19/09/2022, 13:11

Recurso Autuado

19/09/2022, 13:09

Recurso Distribuído

19/09/2022, 12:51

Recurso Distribuído

19/09/2022, 12:51

Decisão -> Suscitação de Conflito de Competência

17/09/2022, 15:19

Certidão Expedida

27/06/2022, 17:11

Autos Conclusos

27/06/2022, 17:11

Troca de Responsável

24/06/2022, 12:42

Intimação Expedida

24/06/2022, 12:08

Certidão Expedida

24/06/2022, 12:01

Processo Redistribuído

24/06/2022, 12:01

Decisão -> Declaração -> Incompetência

13/06/2022, 18:10

Autos Conclusos

13/06/2022, 17:31

Certidão Expedida

13/06/2022, 17:12

Processo Redistribuído

13/06/2022, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2022, 16:51

Autos Conclusos

31/03/2022, 15:57

Processo Redistribuído

29/03/2022, 13:26

Certidão Expedida

29/03/2022, 13:26

Juntada -> Petição

22/03/2022, 17:01

Intimação Lida

21/03/2022, 03:15

Troca de Responsável

10/03/2022, 13:38

Juntada de Documento

10/03/2022, 12:22

Intimação Expedida

10/03/2022, 12:22

Certidão Expedida

09/03/2022, 16:08

Processo Redistribuído

09/03/2022, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2022, 17:55

Autos Conclusos

07/03/2022, 16:40

Juntada -> Petição

07/03/2022, 16:07

Juntada de Documento

24/02/2022, 16:56

Juntada de Documento

23/02/2022, 12:23

Juntada de Documento

20/12/2021, 15:35

Intimação Lida

06/12/2021, 03:05

Certidão Expedida

29/11/2021, 14:36

Juntada -> Petição

25/11/2021, 18:21

Troca de Responsável

25/11/2021, 10:36

Intimação Expedida

24/11/2021, 18:04

Recebido

23/11/2021, 17:21

Juntada de Documento

22/11/2021, 16:34

Juntada de Documento

19/11/2021, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2021, 13:29

Autos Conclusos

26/10/2021, 13:14

Juntada -> Petição

25/10/2021, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2021, 18:01

Autos Conclusos

22/10/2021, 17:23

Processo Redistribuído

22/10/2021, 16:54

Certidão Expedida

22/10/2021, 16:54

Mandado de Prisão Cumprido

22/10/2021, 16:53

Mandado de Prisão Expedido

21/10/2021, 19:17

Intimação Lida

21/10/2021, 17:49

Juntada de Documento

20/10/2021, 18:13

Audiência Publicada

20/10/2021, 16:55

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

20/10/2021, 16:29

Intimação Lida

20/10/2021, 14:02

Juntada -> Petição -> Parecer

20/10/2021, 14:02

Intimação Lida

20/10/2021, 12:29

Troca de Responsável

20/10/2021, 11:28

Certidão Expedida

20/10/2021, 11:25

Intimação Expedida

20/10/2021, 11:25

Intimação Expedida

20/10/2021, 11:25

Juntada de Documento

20/10/2021, 09:28

Intimação Expedida

20/10/2021, 09:28

Mudança de Assunto Processual

20/10/2021, 09:22

Autos Conclusos

20/10/2021, 09:20

Juntada de Documento

20/10/2021, 08:25

Processo Distribuído

19/10/2021, 23:54

Recebido

19/10/2021, 23:54

Despacho

•26/01/2026, 17:57

Despacho

•29/09/2025, 18:11

Despacho

•02/09/2025, 16:50

Ementa

•24/06/2025, 10:13

Relatório e Voto

•24/06/2025, 10:13

Despacho

•10/06/2025, 09:41

Relatório

•05/06/2025, 19:58

Despacho

•10/05/2025, 10:28

Despacho

•12/03/2025, 13:03

Decisão

•11/01/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:17

Sentença

•14/11/2024, 18:52

Despacho

•19/09/2024, 09:30

Todos os documentos(38)

Despacho

•23/04/2026, 16:23

Despacho

•11/03/2026, 16:47

Despacho

•26/01/2026, 17:57

Despacho

•29/09/2025, 18:11

Despacho

•02/09/2025, 16:50

Ementa

•24/06/2025, 10:13

Relatório e Voto

•24/06/2025, 10:13

Despacho

•10/06/2025, 09:41

Relatório

•05/06/2025, 19:58

Despacho

•10/05/2025, 10:28

Despacho

•12/03/2025, 13:03

Decisão

•11/01/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:17

Sentença

•14/11/2024, 18:52

Despacho

•19/09/2024, 09:30

Despacho

•16/08/2024, 15:10

Despacho

•10/06/2024, 11:24

Despacho

•10/05/2024, 13:03

Despacho

•12/03/2024, 18:22

Despacho

•20/11/2023, 18:49

Outros

•07/11/2023, 16:51

Outros

•24/10/2023, 12:03

Outros

•18/09/2023, 17:15

Despacho

•11/08/2023, 15:44

Despacho

•21/07/2023, 13:13

Decisão

•29/06/2023, 09:58

Despacho

•28/05/2023, 21:12

Relatório e Voto

•14/03/2023, 17:05

Despacho

•23/01/2023, 16:38

Decisão

•20/10/2022, 17:36

Despacho

•28/09/2022, 18:05

Decisão

•17/09/2022, 15:19

Despacho

•13/06/2022, 18:10

Despacho

•13/06/2022, 16:51

Despacho

•07/03/2022, 17:55

Despacho

•26/10/2021, 13:29

Despacho

•22/10/2021, 18:01

Decisão

•20/10/2021, 16:29