Execução de Título Extrajudicial 5029781-36.2024.8.09.0156 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.790,37

Órgão julgador

Varjão - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

04/05/2026, 14:53

Intimação Lida

04/05/2026, 03:08

Juntada de Documento

30/04/2026, 10:06

Intimação Expedida

23/04/2026, 18:49

Documento Expedido

23/04/2026, 18:48

Juntada -> Petição

17/04/2026, 16:07

Intimação Efetivada

08/04/2026, 19:04

Certidão Expedida

08/04/2026, 17:58

Intimação Expedida

08/04/2026, 17:58

Juntada de Documento

08/04/2026, 17:54

Prazo Decorrido

08/04/2026, 17:34

Intimação Efetivada

23/03/2026, 23:45

Intimação Expedida

23/03/2026, 17:45

Juntada de Documento

23/03/2026, 12:46

Certidão Expedida

05/03/2026, 11:12

Todas as movimentações(104)

Juntada -> Petição

04/05/2026, 14:53

Intimação Lida

04/05/2026, 03:08

Juntada de Documento

30/04/2026, 10:06

Intimação Expedida

23/04/2026, 18:49

Documento Expedido

23/04/2026, 18:48

Juntada -> Petição

17/04/2026, 16:07

Intimação Efetivada

08/04/2026, 19:04

Certidão Expedida

08/04/2026, 17:58

Intimação Expedida

08/04/2026, 17:58

Juntada de Documento

08/04/2026, 17:54

Prazo Decorrido

08/04/2026, 17:34

Intimação Efetivada

23/03/2026, 23:45

Intimação Expedida

23/03/2026, 17:45

Juntada de Documento

23/03/2026, 12:46

Certidão Expedida

05/03/2026, 11:12

Juntada -> Petição

04/03/2026, 15:08

Certidão Expedida

04/02/2026, 15:22

Intimação Efetivada

03/02/2026, 11:21

Certidão Expedida

03/02/2026, 11:14

Intimação Expedida

03/02/2026, 11:14

Juntada de Documento

03/02/2026, 11:10

Prazo Decorrido

03/02/2026, 11:06

Juntada -> Petição

05/12/2025, 02:48

Intimação Lida

05/12/2025, 02:47

Intimação Efetivada

27/11/2025, 06:40

Intimação Expedida

27/11/2025, 06:30

Intimação Expedida

26/11/2025, 18:25

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2025, 13:16

Prazo Decorrido

22/09/2025, 08:57

Autos Conclusos

22/09/2025, 08:57

Intimação Lida

22/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

12/08/2025, 17:23

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2025, 15:21

Autos Conclusos

04/06/2025, 10:45

Prazo Decorrido

04/06/2025, 10:45

Intimação Lida

26/05/2025, 03:11

Intimação Expedida

16/05/2025, 05:19

Despacho -> Requisição de Informações

15/05/2025, 19:08

Autos Conclusos

09/05/2025, 13:22

Juntada -> Petição

08/05/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 21:31

Intimação Lida

10/04/2025, 14:43

Juntada -> Petição

10/04/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Vara CívelGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 75355000 - Fone: (062) 3554-1347, e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5029781-36.2024.8.09.0156Autor(a): Cooperativa Agroindustrial Dos Produtores Rurais Do Sudoeste Goiano - ComigoRé(u): José Da Cruz SantosDECISÃO Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial, proposta por Cooperativa Agroindustrial Dos Produtores Rurais Do Sudoeste Goiano - Comigo em desfavor de José Da Cruz Santos, todos qualificados nos autos.Ainda, antes do ato de pesquisa/constrição, a parte interessada deverá fornecer a planilha de cálculos do valor atualizado da dívida, nos casos de execução/cumprimento de sentença, o nome e CPF/CNPJ do(s) réu(s)/executado(s) e o veículo objeto da ação, caso se trate de busca e apreensão pelo Decreto/Lei 911/69, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as diligências, defiro o pedido da parte autora/exequente para determinar a pesquisa/comunicação/constrição através dos Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitado, devendo a pesquisa/comunicação/constrição se ater aos termos e limites do requerimento formulado no mov. retro.Cumpridas integralmente as referidas determinações, proceda-se ao ato de pesquisa/restrição, certificando-se quais os sistemas conveniados solicitados pela parte, nome completo da parte ré/executada e seu respectivo CPF/CNPJ, o valor a ser bloqueado, nos casos de penhora/arresto de valores via SISBAJUD e o veículo objeto da ação, caso se trate de busca e apreensão pelo Decreto/Lei 911/69. Saliente-se que todas as informações prestadas pela serventia deverão vir detalhadas, no intuito de evitar nova remessa para esclarecimentos.No tocante à consulta/bloqueio de bens, via DOI - INFOJUD e RENAJUD, apenas serão realizados nos processos de execução e cumprimento de sentença.Quanto ao RENAJUD, a restrição do veículo deverá ser na modalidade circulação e transferência, contudo, não se fará o bloqueio em caso de veículo(s) garantido(s) por alienação fiduciária – art. 7º do Decreto Lei 911/69. Todavia, sendo a parte autora o próprio credor fiduciário, defiro a restrição nos moldes acima, independentemente de alienação no veículo.Quanto aos casos de existência de declaração de imposto de renda - Infojud - deverão ser pesquisadas as declarações dos 02 (dois) últimos anos/exercícios. No que se refere ao bloqueio de valores via SISBAJUD, registre-se que em havendo a restrição de numerários nas contas bancárias da parte executada, deverá ser procedida de imediato a transferência para conta judicial vinculada a este Juízo, com a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como de valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais), somados todos os bloqueios.Considerando as novas funcionalidades do Sisbajud:1. NÃO bloquear conta salário;2. SIM, dar preferência ao bloqueio de conta única, quando cadastrada.3. SIM, incluir dados de contas, investimentos e outros ativos encerrados nos casos de requisição de informações como saldo, extratos, endereços, relação de agências e contas.4. Quando requerido, repetir a ordem por até 30 dias após data de cadastro ou data agendada de bloqueio.******Ademais, quanto aos demais sistemas abaixo, caso tenham sido previamente requeridos e nos limites do requerimento:CNIB: Defiro o requerimento para inclusão da indisponibilidade de bens no sistema CNIB, independentemente do valor da dívida, já que o sistema não permite a indisponibilidade limitada a determinado valor, devendo ser inserido no sistema correspondente a ordem.SERASAJUD: Defiro o pedido da parte exequente, procedendo nesta data a ordem de inserção ou exclusão, conforme o caso, do CPF/CNPJ da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito junto ao sítio do SERASAJUD, com os dados necessários, providência a ser realizada pela escrivania.Com a resposta total ou parcialmente frutífera, deverá ser lavrado o(s) termo(s) de penhora e intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo o bloqueio, a parte exequente será intimada a requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. As ordens devem ser executadas pela escrivania com token. Por fim, juntadas as respostas, determino a intimação da parte interessada, para dar prosseguimento ao feito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção/arquivamento.Convém esclarecer que, em estrito atendimento a Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017 e ao Provimento nº 19/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a parte interessada deverá recolher as respectivas guias de despesas judiciais para cada um dos sistemas solicitados, independente do resultado final do ato. Feitos esses esclarecimentos, caso ainda não realizado, determino a intimação da parte interessada para providenciar o recolhimento das despesas judiciais necessárias, relativas a pesquisa/comunicação/constrição, nos termos da Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017 e ao Provimento nº 19/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, ressalvado aos casos de parte beneficiária da gratuidade da justiça.Intime-se. Cumpra-se. Varjão, 8 de abril de 2025. Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

Certidão Expedida

08/04/2025, 21:12

Intimação Efetivada

08/04/2025, 21:12

Intimação Efetivada

08/04/2025, 21:10

Intimação Expedida

08/04/2025, 21:10

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 17:19

Autos Conclusos

08/04/2025, 06:09

Juntada -> Petição

07/04/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 08:16

Juntada de Documento

17/03/2025, 07:58

Certidão Expedida

13/02/2025, 11:15

Juntada -> Petição

12/02/2025, 10:42

Intimação Lida

30/01/2025, 03:02

Intimação Expedida

20/01/2025, 20:25

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2025, 17:36

Intimação Efetivada

20/01/2025, 17:36

Prazo Decorrido

10/12/2024, 06:02

Autos Conclusos

10/12/2024, 06:02

Intimação Efetivada

12/11/2024, 19:40

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2024, 19:21

Prazo Decorrido

07/11/2024, 06:57

Autos Conclusos

07/11/2024, 06:57

Intimação Lida

08/10/2024, 03:00

Intimação Expedida

28/09/2024, 06:28

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

27/09/2024, 17:31

Certidão Expedida

18/09/2024, 13:35

Autos Conclusos

18/09/2024, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2024, 18:40

Prazo Decorrido

21/08/2024, 14:21

Autos Conclusos

21/08/2024, 14:21

Intimação Lida

14/06/2024, 03:03

Certidão Expedida

04/06/2024, 15:55

Intimação Expedida

04/06/2024, 15:55

Intimação Efetivada

07/05/2024, 07:55

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

02/05/2024, 14:44

Autos Conclusos

29/04/2024, 05:38

Intimação Lida

28/04/2024, 20:59

Juntada -> Petição

28/04/2024, 20:59

Intimação Expedida

23/04/2024, 20:21

Intimação Efetivada

23/04/2024, 20:18

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 18:54

Juntada -> Petição

12/04/2024, 10:41

Autos Conclusos

12/04/2024, 09:44

Juntada -> Petição

11/04/2024, 14:58

Intimação Lida

26/03/2024, 03:00

Mandado Cumprido em Parte

19/03/2024, 07:30

Intimação Efetivada

16/03/2024, 06:47

Intimação Expedida

16/03/2024, 06:47

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

15/03/2024, 19:03

Autos Conclusos

14/03/2024, 16:04

Certidão Expedida

14/03/2024, 15:57

Mandado Expedido

14/02/2024, 14:01

Intimação Efetivada

13/02/2024, 16:47

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2024, 17:55

Certidão Expedida

19/01/2024, 06:35

Processo Distribuído

17/01/2024, 16:17

Autos Conclusos

17/01/2024, 16:17

Peticão Enviada

17/01/2024, 16:17

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 13:16

Decisão

•12/08/2025, 15:21

Despacho

•15/05/2025, 19:08

Decisão

•08/04/2025, 17:19

Despacho

•20/01/2025, 17:36

Despacho

•12/11/2024, 19:21

Despacho

•27/09/2024, 17:31

Despacho

•16/09/2024, 18:40

Despacho

•02/05/2024, 14:44

Decisão

•23/04/2024, 18:54

Decisão

•15/03/2024, 19:03

Decisão

•29/01/2024, 17:55

09/04/2025, 00:00