Execução Fiscal 5426185-32.2018.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.831.990,19

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GIRLENE ALVES ROCHA

CPF

Reu

MIGUEL EDUARDO FERREIRA MOURA

CPF

Reu

ROBSON ALVES DA ROCHA FILHO

CPF

Reu

JANNAINA APARECIDA TELES BARROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS

Representa: Autor

THYAGO ALVES PASSOS

OAB/GO 64059·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GIRLENE ALVES ROCHA

CPF

Reu

MIGUEL EDUARDO FERREIRA MOURA

CPF

Reu

ROBSON ALVES DA ROCHA FILHO

CPF

Reu

JANNAINA APARECIDA TELES BARROSO

CPF

Reu

SUPERMERCADO IRMAOS ROCHA LTDA ME

CNPJ

Reu

JEFFERSON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada -> Petição

22/04/2026, 16:06

Autos Conclusos

16/04/2026, 15:07

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 21:03

Intimação Lida

31/03/2026, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2026, 15:48

Intimação Expedida

21/03/2026, 15:48

Autos Conclusos

18/03/2026, 17:47

Juntada -> Petição

18/03/2026, 11:31

Intimação Lida

12/03/2026, 03:07

Ato Ordinatório

02/03/2026, 09:50

Intimação Expedida

02/03/2026, 09:50

Juntada de Documento

27/02/2026, 09:53

Certidão Expedida

06/02/2026, 11:20

Juntada de Documento

26/01/2026, 15:38

Intimação Efetivada

22/01/2026, 10:11

Todas as movimentações(148)

Juntada -> Petição

22/04/2026, 16:06

Autos Conclusos

16/04/2026, 15:07

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 21:03

Intimação Lida

31/03/2026, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2026, 15:48

Documentos

Decisão

•21/03/2026, 15:48

Decisão

•22/01/2026, 10:07

Intimação Expedida

21/03/2026, 15:48

Autos Conclusos

18/03/2026, 17:47

Juntada -> Petição

18/03/2026, 11:31

Intimação Lida

12/03/2026, 03:07

Ato Ordinatório

02/03/2026, 09:50

Intimação Expedida

02/03/2026, 09:50

Juntada de Documento

27/02/2026, 09:53

Certidão Expedida

06/02/2026, 11:20

Juntada de Documento

26/01/2026, 15:38

Intimação Efetivada

22/01/2026, 10:11

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2026, 10:07

Intimação Expedida

22/01/2026, 10:07

Intimação Lida

21/01/2026, 03:54

Autos Conclusos

08/01/2026, 14:39

Juntada -> Petição

08/01/2026, 10:47

Juntada -> Petição

23/12/2025, 11:39

Ato Ordinatório

18/12/2025, 10:11

Intimação Expedida

18/12/2025, 10:11

Juntada de Documento

15/12/2025, 10:26

Certidão Expedida

21/10/2025, 11:22

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

18/10/2025, 18:31

Intimação Lida

29/09/2025, 03:17

Autos Conclusos

22/09/2025, 17:17

Juntada -> Petição

22/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório

17/09/2025, 13:39

Intimação Expedida

17/09/2025, 13:39

Citação Efetivada

03/09/2025, 00:50

Citação Expedida

23/08/2025, 22:34

Certidão Expedida

19/08/2025, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2025, 19:01

Autos Conclusos

02/07/2025, 14:13

Juntada -> Petição

02/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

27/06/2025, 18:09

Intimação Expedida

27/06/2025, 18:09

Juntada de Documento

18/06/2025, 13:56

Certidão Expedida

09/06/2025, 14:14

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

17/04/2025, 17:15

Autos Conclusos

15/04/2025, 17:28

Juntada -> Petição

14/04/2025, 15:38

Intimação Lida

27/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5426185-32.2018.8.09.0174 DECISÃO Reputo suprida a citação da parte executada, vez que apresentada exceção de pré-executividade (evento 77).Nesse mesmo sentido, vem decidindo a Corte Cidadã:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO

18/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2025, 09:19

Intimação Expedida

17/03/2025, 09:19

Intimação Efetivada

17/03/2025, 09:19

Autos Conclusos

05/03/2025, 10:25

Intimação Lida

16/12/2024, 03:28

Juntada -> Petição

12/12/2024, 17:05

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2024, 20:09

Intimação Expedida

04/12/2024, 20:09

Intimação Efetivada

04/12/2024, 20:09

Autos Conclusos

18/09/2024, 13:11

Juntada -> Petição

05/08/2024, 09:41

Intimação Lida

29/07/2024, 03:18

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/07/2024, 17:44

Intimação Expedida

19/07/2024, 17:44

Intimação Efetivada

19/07/2024, 17:44

Autos Conclusos

12/07/2024, 15:22

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

08/07/2024, 15:25

Intimação Lida

01/07/2024, 03:34

Decisão -> Outras Decisões

19/06/2024, 10:09

Intimação Expedida

19/06/2024, 10:09

Intimação Efetivada

19/06/2024, 10:09

Intimação Efetivada

19/06/2024, 10:09

Intimação Efetivada

19/06/2024, 10:09

Mandado Não Cumprido

20/03/2024, 15:28

Autos Conclusos

14/03/2024, 13:36

Juntada -> Petição

12/03/2024, 21:39

Mandado Expedido

12/03/2024, 08:45

Intimação Lida

01/03/2024, 03:12

Juntada -> Petição

21/02/2024, 15:36

Ato Ordinatório

20/02/2024, 17:46

Intimação Expedida

20/02/2024, 17:46

Juntada -> Petição

14/02/2024, 17:05

Juntada -> Petição

14/02/2024, 15:12

Juntada -> Petição

14/02/2024, 12:19

Intimação Lida

08/02/2024, 03:09

Juntada -> Petição

01/02/2024, 15:28

Certidão Expedida

29/01/2024, 09:46

Intimação Expedida

29/01/2024, 09:46

Processo Redistribuído

15/09/2023, 15:18

Certidão Expedida

15/09/2023, 15:18

Intimação Lida

01/08/2023, 06:58

Juntada -> Petição

26/07/2023, 10:00

Ato Ordinatório

19/07/2023, 10:20

Intimação Expedida

19/07/2023, 10:20

Juntada de Documento

31/03/2023, 11:24

Mandado Não Cumprido

17/03/2023, 22:53

Juntada de Documento

03/03/2023, 13:28

Mandado Expedido

03/03/2023, 13:23

Mandado Expedido

03/03/2023, 13:17

Juntada -> Petição

08/03/2022, 09:01

Intimação Lida

14/02/2022, 03:03

Juntada -> Petição

03/02/2022, 14:29

Intimação Expedida

02/02/2022, 15:11

Juntada de Documento

02/02/2022, 15:11

Mandado Expedido

04/08/2021, 17:33

Mandado Expedido

04/08/2021, 17:29

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 17:27

Juntada -> Petição

08/06/2020, 17:13

Juntada -> Petição

19/05/2020, 21:45

Intimação Lida

04/05/2020, 04:11

Intimação Lida

04/05/2020, 04:11

Certidão Expedida

24/04/2020, 18:53

Intimação Expedida

24/04/2020, 18:53

Juntada -> Petição

24/04/2020, 16:37

Certidão Expedida

23/04/2020, 15:47

Intimação Expedida

23/04/2020, 15:47

Juntada de Documento

27/11/2019, 10:46

Juntada de Documento

11/11/2019, 11:23

Juntada de Documento

05/11/2019, 08:29

Citação Expedida

22/08/2019, 14:50

Citação Expedida

22/08/2019, 14:17

Citação Expedida

22/08/2019, 14:12

Citação Expedida

22/08/2019, 14:05

Juntada de Documento

12/06/2019, 08:54

Juntada de Documento

12/06/2019, 08:52

Juntada de Documento

06/06/2019, 10:48

Certidão Expedida

05/06/2019, 10:56

Citação Expedida

01/04/2019, 13:11

Citação Expedida

01/04/2019, 13:09

Citação Expedida

01/04/2019, 13:03

Citação Expedida

01/04/2019, 12:55

Juntada -> Petição

18/03/2019, 20:00

Juntada -> Petição

18/03/2019, 19:57

Intimação Lida

22/02/2019, 03:00

Certidão Expedida

12/02/2019, 15:50

Intimação Expedida

12/02/2019, 15:50

Juntada de Documento

23/10/2018, 17:20

Juntada de Documento

16/10/2018, 16:10

Juntada de Documento

15/10/2018, 17:26

Juntada de Documento

15/10/2018, 17:21

Juntada de Documento

11/10/2018, 09:49

Juntada de Documento

09/10/2018, 14:24

Citação Expedida

17/09/2018, 15:04

Citação Expedida

17/09/2018, 14:53

Citação Expedida

17/09/2018, 14:44

Citação Expedida

17/09/2018, 14:41

Citação Expedida

17/09/2018, 14:39

Citação Expedida

17/09/2018, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2018, 19:02

Processo Distribuído

10/09/2018, 17:31

Autos Conclusos

10/09/2018, 17:31

Peticão Enviada

10/09/2018, 17:31

Decisão

•18/10/2025, 18:31

Decisão

•17/08/2025, 19:01

Decisão

•17/04/2025, 17:15

Decisão

•17/03/2025, 09:19

Decisão

•04/12/2024, 20:09

Decisão

•19/07/2024, 17:44

Decisão

•19/06/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:20

Despacho

•10/09/2018, 19:02