Cumprimento de sentença 0273211-85.2004.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.064,10

Órgão julgador

Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Henrique Faria Ferreira (Referente à Mov. Alvará Entregue - 07/02/2025 17:41:28)

07/02/2025, 17:41

(Referente à Mov. Juntada de Documento (29/01/2025 12:53:30))

07/02/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Henrique Faria Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/02/2025 17:33:28)

04/02/2025, 17:33

COMPROVANTE DE ENVIO DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA PARA CUMPRIMENTO - BB

04/02/2025, 17:33

Alvará Expedido

04/02/2025, 15:49

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

04/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Pedido de levantamento de alvará

29/01/2025, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Henrique Faria Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/01/2025 12:53:30)

29/01/2025, 12:56

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

29/01/2025, 12:53

Automaticamente para (Polo Passivo)INMETRO (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (20/08/2024 14:39:40))

30/08/2024, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Henrique Faria Ferreira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 20/08/2024 14:39:40)

20/08/2024, 14:40

On-line para Adv(s). de INMETRO (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 20/08/2024 14:39:40)

20/08/2024, 14:40

Todas as movimentações(130)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Henrique Faria Ferreira (Referente à Mov. Alvará Entregue - 07/02/2025 17:41:28)

07/02/2025, 17:41

(Referente à Mov. Juntada de Documento (29/01/2025 12:53:30))

07/02/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Henrique Faria Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/02/2025 17:33:28)

04/02/2025, 17:33

COMPROVANTE DE ENVIO DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA PARA CUMPRIMENTO - BB

04/02/2025, 17:33

Alvará Expedido

04/02/2025, 15:49

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

04/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Pedido de levantamento de alvará

29/01/2025, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Henrique Faria Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/01/2025 12:53:30)

29/01/2025, 12:56

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

29/01/2025, 12:53

Automaticamente para (Polo Passivo)INMETRO (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (20/08/2024 14:39:40))

30/08/2024, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Henrique Faria Ferreira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 20/08/2024 14:39:40)

20/08/2024, 14:40

On-line para Adv(s). de INMETRO (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 20/08/2024 14:39:40)

20/08/2024, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIRA OLEO DIESEL LTDA (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 20/08/2024 14:39:40)

20/08/2024, 14:40

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/08/2024, 14:39

Automaticamente para (Polo Passivo)INMETRO (Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/07/2024 10:57:21))

23/07/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de INMETRO - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/07/2024 10:57:21)

12/07/2024, 11:06

Manifestação à petição retro

12/07/2024, 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Henrique Faria Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/07/2024 20:54:05)

12/07/2024, 09:53

Juntada -> Petição

11/07/2024, 20:54

Juntada -> Petição

11/07/2024, 20:49

Automaticamente para (Polo Passivo)INMETRO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (05/06/2024 08:38:22))

17/06/2024, 03:09

REMESSA PARA CENTRAL DE COTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV's - CCARPV

05/06/2024, 09:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Henrique Faria Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 05/06/2024 08:38:22)

05/06/2024, 09:55

On-line para Adv(s). de INMETRO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 05/06/2024 08:38:22)

05/06/2024, 09:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIRA OLEO DIESEL LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 05/06/2024 08:38:22)

05/06/2024, 09:55

P/ DECISÃO

30/04/2024, 19:39

Pedido de homologação e expedição de RPV

26/04/2024, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Henrique Faria Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/04/2024 20:51:02)

26/04/2024, 14:03

Juntada -> Petição

25/04/2024, 20:51

Automaticamente para (Polo Passivo)INMETRO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/04/2024 21:05:06))

22/04/2024, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Henrique Faria Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/04/2024 21:05:06)

11/04/2024, 10:10

On-line para Adv(s). de INMETRO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/04/2024 21:05:06)

11/04/2024, 10:08

INVERSÃO DOS POLOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

11/04/2024, 10:07

recebe emenda à inicial do cumprimento de sentença

09/04/2024, 21:05

P/ DECISÃO

09/04/2024, 15:19

Emenda ao C.S. - Informação de erro

04/04/2024, 17:29

Automaticamente para (Polo Ativo)INMETRO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/01/2024 06:55:00))

16/02/2024, 03:00

On-line para Adv(s). de INMETRO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2024 06:55:00)

06/02/2024, 10:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIRA OLEO DIESEL LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/01/2024 06:55:00)

06/02/2024, 10:14

recebe cumprimento de sentença

16/01/2024, 06:55

P/ DECISÃO

15/01/2024, 09:45

TRÂNSITO EM JULGADO

15/01/2024, 09:44

Cumprimento de Sentença

28/12/2023, 14:55

Automaticamente para (Polo Ativo)INMETRO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (04/10/2023 08:32:48))

16/10/2023, 03:06

On-line para Adv(s). de INMETRO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - 04/10/2023 08:32:48)

05/10/2023, 18:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIRA OLEO DIESEL LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - 04/10/2023 08:32:48)

05/10/2023, 18:02

extinção - prescrição intercorrente

04/10/2023, 08:32

P/ DECISÃO

01/08/2023, 17:28

Juntada -> Petição

24/07/2023, 14:00

aguardar_prazo

18/07/2023, 08:09

Automaticamente para (Polo Ativo)INMETRO (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/07/2023 15:56:35))

17/07/2023, 03:38

Certidão de possível prescrição

07/07/2023, 15:56

On-line para Adv(s). de INMETRO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/07/2023, 15:56

P/ DECISÃO

19/05/2023, 14:21

Juntada -> Petição

18/05/2023, 09:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIRA OLEO DIESEL LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/05/2023 17:01:15)

11/05/2023, 19:05

On-line para Adv(s). de INMETRO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/05/2023 17:01:15)

11/05/2023, 19:04

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2023, 17:01

Exceção de pré-executividade

31/03/2023, 12:48

Pedido de dilação de prazo

28/03/2023, 17:04

Autos Conclusos

28/03/2023, 16:25

Juntada -> Petição

14/03/2023, 18:21

Juntada -> Petição

14/03/2023, 18:21

Automaticamente para (Polo Ativo)INMETRO (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (03/03/2023 09:27:15))

13/03/2023, 03:02

CADASTRO E INTIMAÇÃO DE CURADOR NOMEADO - DR. MARCUS HENRIQUE FARIA FERREIRA

03/03/2023, 23:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIRA OLEO DIESEL LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/03/2023, 23:58

On-line para Adv(s). de INMETRO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador - 03/03/2023 09:27:15)

03/03/2023, 23:57

Autos Conclusos

14/02/2023, 11:18

(Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (25/08/2022 06:09:20))

13/02/2023, 00:52

Para MARIA APARECIDA ALVES DE ALMEIDA - Código de Rastreamento Correios: BH782184435BR idPendenciaCorreios1156441idPendenciaCorreios

02/02/2023, 21:26

CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA PELO SISTEMA E-CARTAS (INTIMAÇÃO DE CURADOR)

01/02/2023, 18:06

CADASTRO DE CURADORA - DRA. MARIA APARECIDA ALVES DE ALMEIDA

25/08/2022, 15:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de OLIVEIRA OLEO DIESEL LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/08/2022, 15:29

PRAZO DECORRIDO DA CITAÇÃO VIA EDITAL

12/08/2022, 16:57

P/ DESPACHO

12/08/2022, 16:57

Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/04/2022 18:22:28))

22/06/2022, 16:01

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

10/06/2022, 16:40

Edital para OLIVEIRA OLEO DIESEL LTDA

09/06/2022, 17:30

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/06/2022, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2022, 18:22

P/ DECISÃO

07/12/2021, 14:38

Juntada -> Petição

01/12/2021, 23:33

Automaticamente para (Polo Ativo)INMETRO (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (11/11/2021 15:36:40))

26/11/2021, 03:00

On-line para Adv(s). de INMETRO - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 11/11/2021 15:36:40)

16/11/2021, 16:30

Para Fernando Alves De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/08/2021 14:42:37))

11/11/2021, 15:36

Para Fernando Alves De Oliveira

29/10/2021, 18:41

AGUARDANDO PAGAMENTO DA GUIA DE LOCOMOÇÃO INFORMADA NO EVENTO ANTERIOR

30/08/2021, 14:42

Juntada -> Petição

30/08/2021, 13:12

Automaticamente para (Polo Ativo)INMETRO (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/08/2021 09:58:56))

16/08/2021, 03:01

INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE LOCOMOÇÃO

05/08/2021, 09:58

On-line para Adv(s). de INMETRO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/08/2021, 09:58

Automaticamente para (Polo Ativo)INMETRO (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/07/2021 12:27:13))

12/07/2021, 03:02

Digitalização

01/07/2021, 12:27

On-line para Adv(s). de INMETRO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/07/2021, 12:27

Juntada -> Petição

27/06/2021, 09:52

Automaticamente para (Polo Ativo)INMETRO (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (27/04/2021 09:08:42))

07/05/2021, 03:02

Automaticamente para (Polo Ativo)INMETRO (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (27/04/2021 10:22:45))

07/05/2021, 03:02

On-line para Advgs. de INMETRO - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 27/04/2021 10:22:45)

27/04/2021, 10:22

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/02/2021 20:58:53))

27/04/2021, 10:22

On-line para Advgs. de INMETRO - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 27/04/2021 09:08:42)

27/04/2021, 09:09

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/02/2021 20:58:53))

27/04/2021, 09:08

CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA PARA CENTRAL DE POSTAGEM

22/03/2021, 12:16

Para (Polo Passivo) Antonio Carlos Alves De Oliveira

04/03/2021, 16:08

Para (Polo Passivo) Fernando Alves De Oliveira

04/03/2021, 16:05

CADASTRO DOS SÓCIOS, CONF. DETERMINADO NA DECISÃO DO EVENTO 22

02/03/2021, 14:26

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2021, 20:58

P/ DECISÃO

18/11/2020, 13:34

Juntada -> Petição

16/11/2020, 11:01

On-line para Advgs. de INMETRO - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 29/10/2020 14:25:10)

09/11/2020, 13:33

Para OLIVEIRA OLEO DIESEL LTDA (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (05/03/2020 12:54:14))

29/10/2020, 14:25

Automaticamente para (Polo Ativo)INMETRO (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/01/2020 16:50:58))

19/10/2020, 03:02

On-line para Advgs. de INMETRO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/01/2020 16:50:58)

08/10/2020, 15:28

Devolvidos os autos

08/10/2020, 15:27

Para OLIVEIRA OLEO DIESEL LTDA

03/06/2020, 15:57

Juntada -> Petição

06/04/2020, 14:29

Carga ao INSS

05/03/2020, 12:54

INTIMAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS DE LOCOMOÇÃO

21/01/2020, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2020, 16:29

P/ DECISÃO

21/10/2019, 12:50

Juntada -> Petição

18/10/2019, 15:31

On-line para Advgs. de INMETRO - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/10/2019 13:09:25)

17/10/2019, 13:14

DECISÃO/PESQUISA BACENJUD

17/10/2019, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2019, 13:16

Autorização de Digitalização

10/10/2019, 07:56

Histórico Processo Físico

10/10/2019, 07:56

Autos Conclusos

10/10/2019, 07:56

Santa Helena de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

10/10/2019, 07:56

Documentos

Despacho

•16/10/2019, 13:16

Decisão

•17/10/2019, 13:09

Decisão

•20/01/2020, 16:29

Decisão

•12/02/2021, 20:58

Despacho

•29/04/2022, 18:22

Decisão

•25/08/2022, 06:09

Decisão

•03/03/2023, 09:27

Despacho

•11/05/2023, 17:01

Despacho

•18/07/2023, 08:09

Sentença

•04/10/2023, 08:32

Decisão

•16/01/2024, 06:55

Despacho

•09/04/2024, 21:05

Decisão

•05/06/2024, 08:38