Execução da Pena 5075030-97.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FRANCYELTON DE CASTRO NOLETO

CPF

Reu

EDSON LUIS DA SILVA SARDINHA (TEST. DE ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIME VICENTE DA SILVA FILHO (TEST. DE ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

REINALDO GONCALVES DE ARAUJO (TEST. DE ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DENIS AUGUSTO BIMBATI MARQUES

Representa: Autor

HAYLLA MAYUANNE MACIEL LOPES

OAB/GO 63876·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

07/05/2026, 12:54

Intimação Efetivada

10/03/2026, 16:40

Certidão Expedida

10/03/2026, 15:51

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:50

Certidão Expedida

10/03/2026, 15:50

Certidão Expedida

10/03/2026, 15:45

Intimação Efetivada

10/02/2026, 16:51

Cálculo de Pena de Multa

10/02/2026, 16:12

Cálculo de Custas

10/02/2026, 16:09

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:24

Processo Arquivado

03/02/2026, 13:24

Juntada de Documento

29/01/2026, 14:31

Guia de Execução Penal Expedido

26/01/2026, 10:01

Certidão Expedida

26/01/2026, 09:42

Todas as movimentações(130)

Cálculo de Custas

07/05/2026, 12:54

Intimação Efetivada

10/03/2026, 16:40

Certidão Expedida

10/03/2026, 15:51

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:50

Certidão Expedida

10/03/2026, 15:50

Documentos

Despacho

•13/12/2025, 17:07

Relatório e Voto

•17/11/2025, 15:52

Certidão Expedida

10/03/2026, 15:45

Intimação Efetivada

10/02/2026, 16:51

Cálculo de Pena de Multa

10/02/2026, 16:12

Cálculo de Custas

10/02/2026, 16:09

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:24

Processo Arquivado

03/02/2026, 13:24

Juntada de Documento

29/01/2026, 14:31

Guia de Execução Penal Expedido

26/01/2026, 10:01

Certidão Expedida

26/01/2026, 09:42

Juntada de Documento

26/01/2026, 09:40

Juntada de Documento

23/01/2026, 12:39

Certidão Expedida

19/01/2026, 14:39

Juntada de Documento

19/01/2026, 14:39

Evolução da Classe Processual

19/01/2026, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2025, 17:07

Autos Conclusos

12/12/2025, 09:05

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2025, 08:54

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2025, 08:54

Transitado em Julgado

12/12/2025, 08:54

Transitado em Julgado

11/12/2025, 08:37

Intimação Lida

25/11/2025, 13:49

Intimação Efetivada

24/11/2025, 16:41

Intimação Expedida

24/11/2025, 15:45

Intimação Expedida

24/11/2025, 15:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/11/2025, 09:50

Não Conhecido

24/11/2025, 09:50

Intimação Lida

10/11/2025, 13:24

Intimação Efetivada

07/11/2025, 14:26

Certidão Expedida

07/11/2025, 13:44

Intimação Expedida

07/11/2025, 13:44

Intimação Expedida

07/11/2025, 13:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/11/2025, 13:43

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/11/2025, 13:42

Autos Conclusos

31/10/2025, 14:04

Juntada -> Petição

30/10/2025, 17:09

Intimação Lida

29/10/2025, 03:09

Troca de Responsável

20/10/2025, 11:50

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2025, 15:50

Intimação Expedida

17/10/2025, 15:50

Certidão Expedida

16/10/2025, 15:08

Autos Conclusos

16/10/2025, 15:08

Recurso Autuado

15/10/2025, 16:09

Recurso Distribuído

15/10/2025, 15:54

Recurso Distribuído

15/10/2025, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2025, 14:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/10/2025, 17:06

Autos Conclusos

08/10/2025, 17:31

Decorrido Prazo

08/10/2025, 17:31

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:12

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

06/10/2025, 21:43

Intimação Lida

29/09/2025, 03:08

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2025, 16:42

Intimação Expedida

17/09/2025, 16:42

Autos Conclusos

17/09/2025, 12:26

Certidão Expedida

17/09/2025, 12:26

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

16/09/2025, 09:35

Intimação Lida

09/09/2025, 18:36

Mandado Cumprido

03/09/2025, 14:28

Mandado Expedido

03/09/2025, 13:45

Intimação Efetivada

03/09/2025, 12:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/09/2025, 12:23

Intimação Expedida

03/09/2025, 12:23

Intimação Expedida

03/09/2025, 12:23

Autos Conclusos

21/08/2025, 14:48

Juntada de Documento

21/08/2025, 14:48

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/08/2025, 09:03

Intimação Efetivada

07/08/2025, 13:20

Certidão Expedida

07/08/2025, 13:11

Intimação Expedida

07/08/2025, 13:11

Intimação Lida

06/08/2025, 16:01

Juntada -> Petição

06/08/2025, 15:59

Intimação Expedida

01/08/2025, 12:56

Intimação Lida

24/07/2025, 03:02

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:24

Intimação Lida

14/07/2025, 00:42

Mídia Publicada

03/07/2025, 12:13

Audiência de Instrução e Julgamento

03/07/2025, 12:12

Intimação Expedida

03/07/2025, 12:12

Juntada de Documento

27/06/2025, 14:26

Certidão Expedida

18/06/2025, 16:33

Certidão Expedida

30/04/2025, 18:29

Juntada -> Petição

29/04/2025, 18:12

Intimação Lida

29/04/2025, 18:12

Mandado Não Cumprido

23/04/2025, 16:53

Certidão Expedida

22/04/2025, 14:16

Intimação Expedida

22/04/2025, 14:16

Mandado Não Cumprido

16/04/2025, 20:33

Mandado Cumprido

15/04/2025, 17:01

Mandado Cumprido

15/04/2025, 13:34

Juntada de Documento

09/04/2025, 18:57

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2025, 18:53

Mandado Expedido

09/04/2025, 18:32

Mandado Expedido

09/04/2025, 18:29

Mandado Expedido

09/04/2025, 18:28

Mandado Expedido

09/04/2025, 18:22

Intimação Lida

20/03/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDECISÃOProcesso: 5075030-97.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioAcusado: Francyelton De Castro Noleto Decisão.Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em face de FR

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 09:55

Decisão -> Indeferimento

16/03/2025, 12:59

Audiência de Instrução e Julgamento

16/03/2025, 10:39

Intimação Expedida

16/03/2025, 10:39

Autos Conclusos

11/03/2025, 15:10

Juntada -> Petição

11/03/2025, 11:38

Intimação Lida

11/03/2025, 11:38

Intimação Lida

10/03/2025, 03:18

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2025, 21:30

Intimação Expedida

08/03/2025, 21:30

Autos Conclusos

05/03/2025, 17:41

Mandado Cumprido

28/02/2025, 20:28

Troca de Responsável

27/02/2025, 17:06

Intimação Expedida

27/02/2025, 16:35

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

27/02/2025, 16:29

Mandado Expedido

17/02/2025, 15:16

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 12:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/02/2025, 21:12

Autos Conclusos

10/02/2025, 07:33

Retificação de Classe Processual

10/02/2025, 07:33

Processo Redistribuído

07/02/2025, 17:40

Intimação Lida

07/02/2025, 16:29

Decisão -> Declaração -> Incompetência

06/02/2025, 17:28

Intimação Expedida

06/02/2025, 17:28

Autos Conclusos

03/02/2025, 15:31

Processo Distribuído

31/01/2025, 20:24

Peticão Enviada

31/01/2025, 20:24

Relatório

•07/11/2025, 13:42

Despacho

•17/10/2025, 15:50

Despacho

•15/10/2025, 14:58

Despacho

•17/09/2025, 16:42

Sentença

•03/09/2025, 12:23

Decisão

•03/07/2025, 12:12

Decisão

•16/03/2025, 12:59

Despacho

•08/03/2025, 21:30

Decisão

•15/02/2025, 21:12

Decisão

•06/02/2025, 17:28